Execução Fiscal 0028965-30.2004.4.01.3800 - TRF1

Execução Fiscal 0028965-30.2004.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0028965-30.2004.4.01.3800/MG EXECUTADO: TECPLAN ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): ANGELO VALADARES E SOUZA (OAB MG072584) ADVOGADO(A): MARCIO BELLO TAMBASCO (OAB MG078147) ATO ORDINATÓRIO Recebo, nesta data, os presentes autos para a prática de ato ordinatório. Em consequência, nos termos da Portaria nº 001/2022, alterada pela Portaria 001/2023, da Coordenação dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJBH/MG, publicada no DJe TRF6 de 10/02/2023; determino o que segue: Certifico haver efetuado o cálculo das custas judiciais finais e emitido a Guia de Recolhimento da União - GRU no Sistema E-PROC, conforme anexo(s). Intime-se o(a)(s) executado(a)(s)/exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas judiciais finais (GRU em anexo), conforme determinado na sentença retro, sob pena de inscrição em dívida ativa. (Art. 16 da Lei nº 9.289/96) P/ Diretor(a) da Sec. Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH

15/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

22/08/2022, 19:47

Remessa

20/08/2022, 00:00

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/07/2022, 12:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/07/2022, 12:05

Decurso de Prazo

19/05/2022, 00:21

Decurso de Prazo

11/05/2022, 00:18

Decurso de Prazo

29/04/2022, 02:22

Petição (Petição (outras))

01/04/2022, 19:46

Documento (Certidão)

31/03/2022, 10:36

Por decisão judicial

29/03/2022, 17:10

Expedida/Certificada

29/03/2022, 17:10

Expedida/Certificada

29/03/2022, 17:09

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2022, 17:09

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 10:59

Documentos

Ato ordinatório

•15/07/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Por decisão judicial

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Todas as movimentações(148)