Execução Fiscal 0000964-51.2007.4.01.3308 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

20ª - Salvador

Partes do Processo

ANANIAS NOVAES SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

01/04/2024, 13:35

Documento (Certidão)

29/02/2024, 13:34

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2024, 17:55

Mero expediente

28/02/2024, 17:55

Conclusão (para despacho)

06/02/2024, 11:02

Documento (Outros documentos)

27/07/2023, 15:47

Decurso de Prazo

04/03/2023, 00:20

Documento (Certidão)

05/12/2022, 11:32

Expedida/Certificada

05/12/2022, 11:32

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

05/12/2022, 11:32

Conclusão (para julgamento)

22/11/2022, 08:38

Decurso de Prazo

10/11/2022, 01:17

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2022, 17:50

Documento (Certidão)

12/09/2022, 17:50

Mero expediente

12/09/2022, 17:50

Todas as movimentações(122)

Definitivo

01/04/2024, 13:35

Documento (Certidão)

29/02/2024, 13:34

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2024, 17:55

Mero expediente

28/02/2024, 17:55

Conclusão (para despacho)

06/02/2024, 11:02

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•22/03/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/07/2023, 15:47

Decurso de Prazo

04/03/2023, 00:20

Documento (Certidão)

05/12/2022, 11:32

Expedida/Certificada

05/12/2022, 11:32

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

05/12/2022, 11:32

Conclusão (para julgamento)

22/11/2022, 08:38

Decurso de Prazo

10/11/2022, 01:17

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2022, 17:50

Documento (Certidão)

12/09/2022, 17:50

Mero expediente

12/09/2022, 17:50

Conclusão (para despacho)

07/09/2022, 08:02

Decurso de Prazo

19/05/2022, 00:31

Decurso de Prazo

11/05/2022, 00:18

Publicação

23/03/2022, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000964-51.2007.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO CARLOS COSTA DE ALENCAR MARINHO - BA16568 POLO PASSIVO:ANANIAS NOVAES SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANANIAS NOVAES SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 21 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

22/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2022, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2022, 15:58

Documento (Certidão)

21/03/2022, 15:57

Documento (Outros documentos)

21/03/2022, 15:57

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

11/07/2021, 19:09

Ato ordinatório

09/07/2021, 11:52

Provisório

04/05/2020, 07:00

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

04/05/2020, 07:00

Remessa (outros motivos)

21/04/2020, 05:29

Provisório

09/07/2015, 17:33

deferimento

07/07/2015, 18:05

Recebimento

07/07/2015, 18:05

Ato ordinatório

07/07/2015, 18:05

Intimação

08/04/2015, 16:02

Intimação

16/03/2015, 17:37

Intimação

06/03/2015, 12:53

Por decisão judicial

03/02/2014, 14:45

Recebimento

09/12/2013, 16:59

Ato ordinatório

04/10/2013, 15:29

Intimação

06/08/2013, 11:01

Intimação

12/07/2013, 09:49

Intimação

12/07/2013, 09:48

Intimação

08/05/2013, 10:41

Intimação

22/03/2013, 12:01

Recebimento

22/03/2013, 12:01

Ato ordinatório

22/03/2013, 12:00

deferimento

09/01/2013, 19:40

Ato ordinatório

09/01/2013, 19:39

deferimento

17/12/2012, 15:37

Ato ordinatório

17/12/2012, 15:36

Recebimento

24/10/2012, 11:51

Intimação

22/10/2012, 10:14

Intimação

16/08/2012, 15:15

Intimação

10/07/2012, 15:21

Intimação

10/07/2012, 15:21

Recebimento

10/07/2012, 15:21

deferimento

05/06/2012, 15:53

Curador

05/06/2012, 15:53

Recebimento

05/06/2012, 15:52

Intimação

11/05/2012, 14:37

Intimação

09/05/2012, 16:48

Intimação

30/04/2012, 11:28

Intimação

30/04/2012, 11:28

Intimação

23/02/2012, 17:54

Curador

23/02/2012, 17:53

Remessa (outros motivos)

12/12/2011, 12:41

Remessa (outros motivos)

27/10/2011, 16:45

Outras Decisões

27/10/2011, 16:45

Conclusão (para decisão)

26/10/2011, 19:06

Recebimento

17/08/2011, 18:27

Intimação

20/07/2011, 16:48

Intimação

06/05/2011, 12:39

Recebimento

06/05/2011, 12:38

Ato ordinatório

14/04/2011, 14:53

Citação

21/02/2011, 14:57

Citação

17/02/2011, 13:28

Citação

06/12/2010, 19:05

Citação

06/12/2010, 19:05

Citação

14/10/2010, 14:21

Ato ordinatório

14/10/2010, 14:21

deferimento

30/09/2010, 19:19

Mero expediente

30/09/2010, 19:18

Conclusão (para despacho)

30/09/2010, 09:00

Recebimento

30/07/2010, 17:35

Intimação

15/07/2010, 15:04

Mero expediente

06/07/2010, 18:59

Conclusão (para despacho)

05/07/2010, 18:59

Intimação

17/06/2010, 15:28

Intimação

11/06/2010, 18:06

Ato ordinatório

11/06/2010, 18:05

Por decisão judicial

20/03/2009, 16:55

deferimento

13/03/2009, 17:07

Mero expediente

13/03/2009, 17:07

Conclusão (para despacho)

11/03/2009, 17:06

Recebimento

07/01/2009, 16:20

Ato ordinatório

15/12/2008, 18:48

Intimação

14/11/2008, 09:38

Intimação

07/10/2008, 09:49

Intimação

26/09/2008, 18:41

Intimação

26/09/2008, 18:41

Ato ordinatório

19/09/2008, 18:40

Por decisão judicial

19/05/2008, 16:41

Mero expediente

13/05/2008, 11:10

Conclusão (para despacho)

13/05/2008, 11:09

Recebimento

18/04/2008, 17:37

Intimação

12/03/2008, 14:20

Intimação

04/03/2008, 13:56

Intimação

04/03/2008, 13:55

Mero expediente

04/03/2008, 13:52

Conclusão (para despacho)

03/03/2008, 10:10

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/02/2008, 17:18

Mandado

08/01/2008, 17:52

Expedição de documento (Mandado)

12/12/2007, 14:56

Mandado

12/12/2007, 14:56

Citação

10/12/2007, 14:55

Mero expediente

10/12/2007, 14:54

Conclusão (para despacho)

10/12/2007, 14:54

Ato ordinatório

20/11/2007, 16:43

Recebimento

20/11/2007, 16:43

Remessa (outros motivos)

04/10/2007, 17:37

Protocolo de Petição

04/10/2007, 17:37

Distribuição (competência exclusiva)

03/10/2007, 17:33