Execução Fiscal 0000190-56.2010.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2010

Valor da Causa

R$ 1.805,90

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JANIO MENDES ROCHA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 17:34

Baixa Definitiva

05/09/2022, 17:34

Juntada de petição intercorrente

26/08/2021, 19:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/08/2021, 16:52

Juntada de petição intercorrente

24/03/2021, 15:13

Expedição de Comunicação via sistema.

23/03/2021, 19:16

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 04:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 04:37

Juntada de petição intercorrente

08/02/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 18:09

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 18:09

Juntada de certidão de processo migrado

04/12/2020, 13:01

Juntada de volume

04/12/2020, 13:01

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

25/11/2020, 15:08

Todas as movimentações(83)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 17:34

Baixa Definitiva

05/09/2022, 17:34

Juntada de petição intercorrente

26/08/2021, 19:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/08/2021, 16:52

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Ato ordinatório

•23/03/2021, 19:16

24/03/2021, 15:13

Expedição de Comunicação via sistema.

23/03/2021, 19:16

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 04:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 04:37

Juntada de petição intercorrente

08/02/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 18:09

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 18:09

Juntada de certidão de processo migrado

04/12/2020, 13:01

Juntada de volume

04/12/2020, 13:01

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

25/11/2020, 15:08

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

25/11/2020, 15:08

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

17/09/2020, 11:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/09/2020, 11:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REUNIDO À EXECUÇÃO N. 2009.38.12.000083-6. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.(APENSO: 2009.38.12.000083-6)

07/01/2019, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REUNIDO À EXECUÇÃO N. 2009.38.12.000083-6

12/12/2017, 17:12

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

12/12/2017, 17:12

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SETE LAGOS

06/09/2017, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISAO CONFLITO DE COMPETENCIA

06/09/2017, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2017, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2017, 17:26

SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONFLITO DE COMPETENCIA SUSCITADO

22/08/2017, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2016, 15:49

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - Conflito de competência suscitado na execução 0200938120000836

17/11/2016, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2016, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2016, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2016, 09:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/05/2016, 15:19

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - regularizacao processual.

29/04/2016, 10:53

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - ORIUNDO DE SETE LAGOAS

27/04/2016, 08:32

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

09/03/2016, 15:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REUNIAO COM OS AUTOS 200983-6

09/06/2015, 08:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2015, 08:12

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

25/05/2015, 10:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DESPACHO DE FLS.63

12/05/2015, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2014, 19:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DA DÍVIDA

05/12/2012, 14:31

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

19/11/2012, 15:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DA COMARCA DE CURVELO/MG.

19/11/2012, 15:21

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

20/09/2012, 10:38

OFICIO EXPEDIDO

25/06/2012, 13:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/06/2012, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2012, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2012, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2012, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2012, 13:04

CARGA: RETIRADOS AGU - - PGF.

09/01/2012, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/11/2011, 17:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2011, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

11/11/2011, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2011, 14:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/03/2011, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2011, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2011, 13:19

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

26/01/2011, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/01/2011, 16:24

OFICIO EXPEDIDO

18/11/2010, 15:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/11/2010, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2010, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2010, 15:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE CURVELO- CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO,ETC.

27/09/2010, 16:33

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/08/2010, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2010, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2010, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/07/2010, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2010, 18:05

CARGA: RETIRADOS AGU - POR ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

05/07/2010, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/06/2010, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2010, 15:28

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

14/06/2010, 15:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/04/2010, 13:03

CITACAO: ORDENADA

11/03/2010, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBENDO INICIAL DA EXECUÇÃO

08/03/2010, 12:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/02/2010, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2010, 12:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/02/2010, 14:42

INICIAL AUTUADA

02/02/2010, 14:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/01/2010, 13:40