Apelação Cível 0002861-12.2015.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelDescontos dos benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 7.332,54

Órgão julgador

Gab. 02 - JUÍZ FEDERAL CONVOCADO MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · Juízo Titular da 03ª Vara Cível e JEF Adjunto de Juiz de Fora 1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 24 (Des. Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS)

Partes do Processo

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

REPRESENTANDO O PACIENTE ISAC CASTRO DE OLIVEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

REPRESENTANDO O PACIENTE ISAC CASTRO DE OLIVEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Reu

NELIZE XAVIER COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

28/08/2022, 22:44

Baixa Definitiva

28/08/2022, 22:44

Conclusos para decisão

07/01/2022, 15:27

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Turma

16/12/2021, 17:36

Juntada de Informação de Prevenção

16/12/2021, 17:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/12/2021, 17:35

Juntada de Certidão de Redistribuição

16/12/2021, 17:35

Recebidos os autos

17/11/2021, 18:16

Distribuído por sorteio

17/11/2021, 18:16

Recebido pelo Distribuidor

17/11/2021, 18:16

Documentos

DESPACHO

•25/10/2021, 17:53