Execução Fiscal 0000877-68.2016.4.01.3506 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000877-68.2016.4.01.3506 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/11/2024, 10:28

Definitivo

07/06/2022, 09:37

Documento (Certidão)

07/06/2022, 09:37

Decurso de Prazo

19/04/2022, 03:23

Petição (Petição (outras))

07/04/2022, 09:40

Publicação

23/03/2022, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP EXECUTADO: AGNALDO PEREIRA LEITE NETO SENTENÇA Sentença Tipo A - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 0000877-68.2016.4.01.3506 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP em desfavor de AGNALDO PEREIRA LEITE NETO, objetivando o recebimento da quantia descrita na exordial. A exequente informa na petição ID 878980675 que a dívida executada foi quitada e requer a extinção do processo. É o breve relatório. DECIDO. A finalidade do processo de execução por quantia certa é satisfazer o direito do credor, por meio da força coercitiva do Estado-juiz, ao compelir o executado a saldar seu débito, sob pena de serem retirados do seu patrimônio bens suficientes para o cumprimento da obrigação. In casu, após o ajuizamento da execução, o credor informa o pagamento dos valores exequendos, o que leva a conclusão de se ter por satisfeita integralmente a prestação requerida. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transcorrido o prazo de lei, após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se os autos. Formosa/GO, data e assinatura eletrônicas. Juiz Federal

22/03/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 16:24

Documento (Certidão)

21/03/2022, 16:24

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2022, 16:24

Conclusão (para julgamento)

21/03/2022, 11:17

Decurso de Prazo

24/02/2022, 00:12

Petição (Petição (outras))

10/01/2022, 15:03

Publicação

10/12/2021, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2021, 01:24