Execução de Título Extrajudicial 0042678-81.2018.4.01.3800 - TRF1

Execução de Título Extrajudicial 0042678-81.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2022, 10:30

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

25/08/2022, 10:30

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

20/04/2022, 01:46

Decurso de Prazo

19/04/2022, 03:26

Decurso de Prazo

19/04/2022, 03:23

Decurso de Prazo

19/04/2022, 03:23

Publicação

23/03/2022, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0042678-81.2018.4.01.3800. EXEQUENTE: EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO(S): EXECUTADO: JEAN MILDRED ALBERNAZ BARBOSA FIORAVAZZI, MELO ALBERNAZ CONSTRUTORA LTDA - EPP, CIARA DE MELO BARBOSA ADVOGADO(S) DO(S) EXECUTADO(S): SENTENÇA (TIPO B) Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução ajuizada pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL em desfavor de JEAN MILDRED ALBERNAZ BARBOSA FIORAVAZZI, MELO ALBERNAZ CONSTRUTORA LTDA - EPP, CIARA DE MELO BARBOSA, visando a satisfação do crédito representado por título executivo extrajudicial. A exequente informou a composição entre as partes e manifestou-se pela extinção do feito em razão do pagamento do débito, pugnando, ainda, pela isenção do pagamento das custas finais por força do § 3º do art. 90 do CPC, id. 791850951. Este juízo não vinha deferido o requerimento da CEF de isenção de custas finais, no entanto, considerando que houve acordo extrajudicial pelo qual se chegou à satisfação da obrigação, verifico que assiste razão à CEF, pois o § 3º do art. 90 do CPC não se restringe apenas às hipóteses de transação judicial, aplicando-se, ao revés, a todas formas de composição que culminam em transação entre as partes antes da sentença. Isso posto, tendo em vista o acordo extrajudicial noticiado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no art. 924, II, c/c art. 487, III, do CPC/2015. Sem custas finais pela CEF. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura. (assinatura eletrônica) Cristiane Miranda Botelho Juíza Federal da 25ª Vara/SJMG

22/03/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 17:32

Documento (Certidão)

21/03/2022, 17:32

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2022, 17:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/03/2022, 17:32

Conclusão (para julgamento)

07/03/2022, 23:35

Petição (Petição (outras))

26/10/2021, 19:38

Documentos

Sentença Tipo B

•22/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

Remessa

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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