Embargos à Execução Fiscal 0003727-29.2006.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2006

Valor da Causa

R$ 50.778,24

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 15

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 05:42

Conclusos para decisão

07/08/2022, 23:18

Juntada de manifestação

01/08/2022, 17:28

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2022, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2022, 12:21

Juntada de Certidão

20/07/2022, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 12:21

Conclusos para despacho

07/04/2022, 20:46

Decorrido prazo de TRANSPORTES AERO CLUB LIMITADA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 08:22

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 14:09

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2022, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 10:58

Conclusos para despacho

18/11/2021, 18:18

Juntada de manifestação

10/11/2021, 09:32

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 05:42

Conclusos para decisão

07/08/2022, 23:18

Juntada de manifestação

01/08/2022, 17:28

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2022, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•20/03/2025, 16:05

Despacho

•07/08/2024, 14:34

20/07/2022, 12:21

Juntada de Certidão

20/07/2022, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 12:21

Conclusos para despacho

07/04/2022, 20:46

Decorrido prazo de TRANSPORTES AERO CLUB LIMITADA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 08:22

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 14:09

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2022, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 10:58

Conclusos para despacho

18/11/2021, 18:18

Juntada de manifestação

10/11/2021, 09:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:35

Decorrido prazo de TRANSPORTES AERO CLUB LIMITADA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:37

Publicado Intimação polo ativo em 07/10/2021.

08/10/2021, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 08:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/10/2021, 14:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/10/2021, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 14:09

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2021, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 12:15

Conclusos para despacho

27/07/2021, 14:59

Recebidos os autos

16/07/2021, 18:03

Juntada de petição inicial

16/07/2021, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação polo ativo - Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 1ª Região APELAÇÃO CÍVEL (198) 0003727-29.2006.4.01.3900 Intimação Eletrônica (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) Destinatário: TRANSPORTES AERO CLUB LTDA; Advogado(s) da(s) parte(s) agravante(s) / Advogado(s) do reclamante: KAUE OSORIO AROUCK. Finalidade: intimar do inteiro teor do Acórdão proferido. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 16 de abril de 2021. P/Gesiléia Lustosa Diretora da DIPOD/Coordenadoria da Quinta Turma

19/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003727-29.2006.4.01.3900. APELANTE: KAUE OSORIO AROUCK - PA12766 POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0003727-29.2006.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: TRANSPORTES AERO CLUB LTDA Advogado do(a)

12/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003727-29.2006.4.01.3900. APELANTE: KAUE OSORIO AROUCK - PA12766 POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPORTES AERO CLUB LTDA KAUE OSORIO AROUCK - (OAB: PA12766) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0003727-29.2006.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: TRANSPORTES AERO CLUB LTDA Advogado do(a)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003727-29.2006.4.01.3900. APELANTE: KAUE OSORIO AROUCK - PA12766 POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPORTES AERO CLUB LTDA KAUE OSORIO AROUCK - (OAB: PA12766) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0003727-29.2006.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: TRANSPORTES AERO CLUB LTDA Advogado do(a)

08/02/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

16/10/2020, 03:07

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

25/06/2007, 14:54

TRASLADO PECAS ORDENADO

22/06/2007, 17:55

REMESSA ORDENADA: TRF

28/05/2007, 14:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EMBARGANTE NÃO SE MANIFESTOU NO PRAZO LEGAL

28/05/2007, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2007, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

13/04/2007, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/04/2007, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/03/2007, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2007, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2007, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2007, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DOE 30857 DE 02/02/2007

02/02/2007, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

01/02/2007, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

25/01/2007, 16:27

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO Nº II - A/2 GABJU/6ª

24/01/2007, 16:26

CONCLUSOS PARA SENTENCA

22/01/2007, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2007, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2007, 09:08

CARGA: RETIRADOS CEF - RET. PELO EST. THIAGO MACHADO

10/01/2007, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE N.º 30840 DE 10/01/2007

10/01/2007, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/01/2007, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/12/2006, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2006, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2006, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2006, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE 30799 DE 08/11/06

08/11/2006, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/11/2006, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/09/2006, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2006, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2006, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2006, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2006, 16:41

CARGA: RETIRADOS CEF

17/07/2006, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª) D.O.E 30725 DE 17/07/2006

17/07/2006, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE DE 14/07/2006.

14/07/2006, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/07/2006, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/06/2006, 08:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2006, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2006, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2006, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO DOE Nº 30.695, DE 02/06/2006.

02/06/2006, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/06/2006, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/05/2006, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2006, 09:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2006, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2006, 12:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/05/2006, 16:08

INICIAL AUTUADA

10/05/2006, 16:07

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

08/05/2006, 19:13

Despacho

•29/01/2024, 11:25

Despacho

•05/12/2023, 16:03

Decisão

•14/04/2023, 15:50

Despacho

•20/07/2022, 12:21

Despacho

•10/02/2022, 10:58

Despacho

•05/10/2021, 12:15