Execução Fiscal 1004741-36.2021.4.01.3502 - TRF1

Execução Fiscal 1004741-36.2021.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 21:14

Definitivo

21/08/2023, 15:03

Documento (Certidão)

21/08/2023, 11:35

Decurso de Prazo

24/06/2023, 01:30

Decurso de Prazo

24/05/2023, 00:47

Publicação

03/05/2023, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1004741-36.2021.4.01.3502. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO:COMERCIAL DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS J S LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de execução fiscal, proposta pela AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de COMERCIAL DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS J S LTDA - ME. Realizados alguns atos processuais, o exequente informou o pagamento integral do débito e requereu a extinção da presente execução, conforme documento id1558958372. Decido. O artigo 924, II, do Código de Processo Civil determina a extinção da execução, com resolução do mérito, pela satisfação da obrigação. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com base no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Custas pelo executado, as quais em face do baixo valor deixo de determinar sua cobrança. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Anápolis/GO, 28 de abril de 2023. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

01/05/2023, 00:00

Documento (Certidão)

28/04/2023, 17:20

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2023, 17:20

Conclusão (para julgamento)

28/04/2023, 12:54

Documento (Outros documentos)

28/04/2023, 12:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/04/2023, 15:04

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 14:54

Decurso de Prazo

03/09/2022, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: COMERCIAL DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS J S LTDA - ME VALOR DA DÍVIDA: R$1.735,93 ENDEREÇO DA DILIGÊNCIA: Av. Presidente José Sarney, 150, Box 55A, Setor Sul Jamil Miguel, Anápolis/GO, CEP 75124-730. DESPACHO / MANDADO / SEXEC PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS – 2ª Vara PROCESSO Nº: 1004741-36.2021.4.01.3502 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pedido ID 731215978. Expeça-se mandado para citação da parte executada, com as seguintes finalidades: 1) CITAR o(a) executado(a) acima nominado(a), para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a importância acima referida, acrescida dos encargos legais, ou ofereça bens em garantia da execução, conforme petição inicial e Certidão de Dívida Ativa em anexo (arts. 8º e 9º da Lei n. 6.830/80); 2) Proceder à PENHORA ou ARRESTO e AVALIAÇÃO dos bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a satisfação do crédito exequendo, no caso de descumprimento do item anterior. Recaindo a penhora sobre imóvel, INTIMAR o cônjuge do(a) executado(a), se casado for, e INTIMAR o Oficial do Registro de Imóveis competente, para que proceda à averbação, a quem se fará entrega da contrafé. Recaindo a penhora em veículos, entregar a contrafé, com a ordem de registro, na repartição competente para emissão do certificado de registro. Recaindo em ações, debêntures, quota ou qualquer outro título, crédito ou direito societário nominativo, entregue-se a contrafé à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou na sociedade comercial (arts. 7º, IV e 14, III, Lei 6.830/80); 3) INTIMAR o executado de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, a partir da intimação da penhora, para oferecimento de embargos (art. 16, III LEF); 4) Nomear DEPOSITÁRIO, colhendo sua assinatura, endereço e CPF, advertindo-o de que não poderá dispor dos bens sem prévia autorização deste Juízo. Em caso de mudança de endereço, deverá comunicar o fato imediatamente ao Juízo. 5) CONSTATAR o regular funcionamento da empresa. Com o retorno do mandado, intime-se a parte exequente para manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito. Uma via desse despacho sirva como mandado a ser encaminhado à CEMAN local para seu devido cumprimento, devendo ser instruído com a cópia da petição inicial e do despacho que a defere. Anápolis/GO, 21 de março de 2022. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

22/03/2022, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(50)