Execução Fiscal 0000783-64.2018.4.01.3502 - TRF1

Execução Fiscal 0000783-64.2018.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 19:29

Documento (Certidão)

08/09/2022, 10:58

Definitivo

06/09/2022, 14:09

Documento (Certidão)

06/09/2022, 14:04

Documento (Certidão)

06/09/2022, 14:02

Decurso de Prazo

31/08/2022, 00:21

Decurso de Prazo

06/08/2022, 00:56

Publicação

13/07/2022, 02:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2022, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000783-64.2018.4.01.3502. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL POLO PASSIVO:SISTEMA CENTRO-OESTE DE COMUNICACAO E RADIODIFUSAO LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FABIO PHILIPE COSTA MARTINS - TO2631 S E N T E N Ç A Trata-se de execução fiscal, proposta pela AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL em desfavor de SISTEMA CENTRO-OESTE DE COMUNICAÇÃO E RADIODIFUSÃO LTDA. A parte exequente, por meio da petição (id1131047283), informa que houve o pagamento da dívida e requereu a extinção da execução. Decido O artigo 924, II, do Código de Processo Civil determina a extinção da execução, com resolução do mérito, pela satisfação da obrigação. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com base no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. DETERMINO a exclusão do nome da parte executada do cadastro de restrição por meio da ferramenta SERASAJUD (id375679384 – pág. 21). Custas pela parte executada, as quais deixo de determinar sua cobrança em face do baixo valor (id 1179713275). Oportunamente, arquivem-se, com baixa na distribuição. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Anápolis/GO, 11 de julho de 2022. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

12/07/2022, 00:00

Documento (Certidão)

11/07/2022, 19:01

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2022, 19:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/07/2022, 19:01

Conclusão (para julgamento)

01/07/2022, 07:48

Documento (Outros documentos)

01/07/2022, 07:48

Documentos

Sentença Tipo B

•12/07/2022, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Documento (Certidão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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