Execução Fiscal 0007406-52.2015.4.01.3502 - TRF1

Execução Fiscal 0007406-52.2015.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 20:32

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 14:49

Definitivo

21/08/2023, 15:03

Documento (Certidão)

21/08/2023, 11:35

Decurso de Prazo

03/06/2023, 01:08

Decurso de Prazo

16/05/2023, 02:06

Publicação

20/04/2023, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0007406-52.2015.4.01.3502. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO:SUPERMERCADO LOBO LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de execução fiscal, proposta pelo INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em face de SUPERMERCADO LOBO LTDA- ME. Houve bloqueio integral de valores na conta corrente da empresa executada, em 30/08/2016. Os valores bloqueados e depositados judicialmente foram convertidos em renda em favor do INMETRO. Com vistas sobre a conversão em renda, o INMETRO não se manifestou. Vieram os autos conclusos. Decido. O artigo 924, II, do Código de Processo Civil determina a extinção da execução, com resolução do mérito, pela satisfação da obrigação. Tendo sido bloqueado integralmente o valor do débito exequendo e convertido em renda em favor do INMETRO, não há que se falar em remanescente. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com base no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Deixo de cobrar as custas finais, em face do baixo valor. DETERMINO ao INMETRO que providencie a baixa da CDA em razão do pagamento e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Arquivem-se. Anápolis/GO, 18 de abril de 2023. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

19/04/2023, 00:00

Documento (Certidão)

18/04/2023, 13:08

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2023, 13:08

Conclusão (para julgamento)

18/04/2023, 12:20

Decurso de Prazo

13/09/2022, 02:39

Expedida/Certificada

24/08/2022, 15:32

Documento (Certidão)

24/08/2022, 15:30

Documentos

Sentença Tipo B

•19/04/2023, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Expedida/Certificada

Documento (Certidão)

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