Embargos à Execução Fiscal 0018434-25.2017.4.01.3800 - TRF1

Embargos à Execução Fiscal 0018434-25.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2022, 17:25

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

26/08/2022, 17:25

Remessa

20/08/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

21/06/2022, 15:30

Documento (Certidão)

21/06/2022, 15:29

Documento (Outros documentos)

10/06/2022, 16:26

Petição (Contra-razões)

04/04/2022, 12:35

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 11:19

Publicação

23/03/2022, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0018434-25.2017.4.01.3800. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: POSTO BALUARTE LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO - MG96301, MARCOS CHAVES VIANA - MG58673 e RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS - MG143850 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO Compulsando os presentes autos, constata-se que a parte embargante comprovou o recolhimento das custas processuais (Código de Recolhimento 18740-2 – ID 922007173). Entretanto a ação de embargos à execução não está sujeita ao pagamento de custas (art. 7º da Lei nº. 9.289/96). Para reembolso das custas recolhidas, a parte executada deverá atentar-se para o disposto no item 20 do Anexo II da Portaria Presi 7672502, de 20/02/2019 (endereço eletrônico: https://portal.trf1.jus.br/Processos/CalculoDeCustas/index.php). Intime-se a embargada, via sistema, para, querendo, apresentar contrarrazões à apelação interposta pela parte embargante (ID 922007162), no prazo de 30 dias (úteis). Caso apresentado recurso de apelação pela parte embargada, dê-se vista à embargante para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Após, certifique a Secretaria, nos termos da Resolução PRESI – 5679096 do TRF da 1ª Região, a tempestividade do(s) recurso(s) apresentado(s) pelas partes e a regularidade do recolhimento das custas e/ou do porte de remessa e retorno dos autos, devendo certificar, outrossim, a hipótese de eventual isenção. Ao final, subam os presentes autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com as nossas homenagens. Belo Horizonte, data no rodapé. (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal - 25ª Vara/SJMG

22/03/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 18:51

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2022, 18:51

Decisão Interlocutória de Mérito

21/03/2022, 18:50

Documento (Certidão)

16/03/2022, 17:44

Conclusão (para despacho)

10/02/2022, 18:28

Documentos

Decisão

•22/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

Remessa

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Petição (Contra-razões)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de documento (Outros documentos)

Decisão Interlocutória de Mérito

Documento (Certidão)

Conclusão (para despacho)

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