Execução Fiscal 0001693-68.2007.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 103.150,88

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ONORIO GONCALVES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

DENISE RODEGUER

OAB/SP 291039·CPF·Representa: Réu

ONORIO GONCALVES DA SILVA JUNIOR

OAB/MT 12992·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de comprovante de recolhimento de custas

14/04/2026, 14:05

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 16:11

Arquivado Definitivamente

03/06/2022, 13:26

Decorrido prazo de ONORIO GONCALVES DA SILVA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:34

Juntada de Certidão

11/03/2022, 19:34

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 19:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022, 19:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/03/2022, 19:33

Juntada de certidão

11/03/2022, 19:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/01/2022, 16:42

Juntada de certidão

15/01/2022, 16:42

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2022, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 14:51

Conclusos para despacho

13/01/2022, 14:44

Juntada de procuração

12/01/2022, 16:49

Todas as movimentações(188)

Juntada de comprovante de recolhimento de custas

14/04/2026, 14:05

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 16:11

Arquivado Definitivamente

03/06/2022, 13:26

Decorrido prazo de ONORIO GONCALVES DA SILVA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:34

Juntada de Certidão

Documentos

Ato ordinatório

•11/03/2022, 19:34

Despacho

•13/01/2022, 14:51

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/03/2022, 19:34

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 19:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022, 19:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/03/2022, 19:33

Juntada de certidão

11/03/2022, 19:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/01/2022, 16:42

Juntada de certidão

15/01/2022, 16:42

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2022, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 14:51

Conclusos para despacho

13/01/2022, 14:44

Juntada de procuração

12/01/2022, 16:49

Processo Desarquivado

27/10/2021, 15:50

Juntada de certidão

27/10/2021, 15:47

Juntada de manifestação

27/10/2021, 13:27

Arquivado Definitivamente

20/07/2021, 14:01

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

18/06/2021, 16:58

Juntada de manifestação

09/06/2021, 18:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 12:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 13:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 12:31

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

18/02/2021, 12:30

Outras Decisões

10/02/2021, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001693-68.2007.4.01.3602. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ONORIO GONCALVES DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ONORIO GONCALVES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RONDONÓPOLIS, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001693-68.2007.4.01.3602. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ONORIO GONCALVES DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ONORIO GONCALVES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RONDONÓPOLIS, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 18:27

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 18:27

Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 18:03

Juntada de volume

05/02/2021, 17:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/02/2021, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2020, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2020, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2020, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2020, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

05/03/2020, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 5/2020

04/03/2020, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

19/02/2020, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2020, 15:04

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

29/01/2020, 13:12

CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/01/2020, 17:47

MIGRACAO PJe CANCELADA

28/01/2020, 17:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/11/2019, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/07/2019, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/07/2019, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/07/2019, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/07/2019, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2019, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2019, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2019, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2019, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2019, 16:23

EXTRACAO DE CERTIDAO - DESBLOQUEIO DE VALORES IRRISÓRIOS (DECISÃO RETRO)

08/03/2019, 16:12

ARRESTO ORDENADO / DEFERIDO

12/11/2018, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2018, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2018, 13:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/09/2018, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2018, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2018, 12:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2018, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2018, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2018, 17:37

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

01/02/2018, 16:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Minutar Despacho/Mandado Penhora e Avaliação

15/12/2017, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2017, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2017, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2017, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/05/2017, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2017, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PENHORA DE VEÍCULOS

24/05/2017, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/04/2016, 19:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2015, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2015, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2015, 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2015, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2014, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2014, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2014, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2014, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2014, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2013, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2013, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2013, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2013, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 18:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2013, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2013, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2013, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2013, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2013, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2013, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2013, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2012, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2012, 15:17

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 518/2012 (CVM, DECIC E DENATRAN)

23/11/2012, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2012, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

09/11/2012, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

09/11/2012, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

09/11/2012, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2012, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2012, 13:44

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CRI-ROO

25/10/2012, 17:30

OFICIO DISTRIBUIDO

17/10/2012, 16:13

OFICIO REMETIDO CENTRAL

17/10/2012, 14:06

OFICIO EXPEDIDO

17/10/2012, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2012, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2012, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2012, 18:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/08/2012, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2012, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2012, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2012, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2012, 07:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2012, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2012, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) RESP. AO OF.834/2011 - SICREDI

15/02/2012, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESP. AO OF.834/2011 - SICOOB

15/02/2012, 18:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2012, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/12/2011, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2011, 12:55

OFICIO EXPEDIDO

29/09/2011, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2011, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2011, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2011, 11:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2011, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2011, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2011, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2011, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2011, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2011, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2011, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2011, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2011, 10:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2011, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2011, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2011, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2011, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2011, 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO Nº 12600

28/01/2011, 08:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2011, 11:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2011, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2011, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2010, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2010, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2010, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2010, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2010, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2010, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2010, 19:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2010, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2010, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2010, 18:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2010, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2010, 00:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

09/02/2010, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/01/2010, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2009, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2009, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2009, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2009, 16:01

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

13/05/2009, 19:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2009, 19:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

06/05/2009, 17:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/03/2009, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2009, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2009, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2008, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2008, 18:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/08/2008, 17:42

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO DE FF. 12.

25/08/2008, 15:18

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

25/08/2008, 11:12

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

17/06/2008, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2008, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2008, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2008, 13:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CITAÇÃO

09/04/2008, 15:54

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/02/2008, 11:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 1094/07

13/11/2007, 15:11

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/09/2007, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2007, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2007, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2007, 18:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/08/2007, 19:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/08/2007, 18:36

Decisão

•10/02/2021, 15:42