Execução Fiscal 0002014-45.1999.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/1999

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª - Porto Velho

Partes do Processo

TORRES DO GUAPORE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAQUELINE MAINARDI

OAB/RO 8520

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:17

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 20:07

Documento (Certidão)

12/12/2025, 12:20

Ato ordinatório

12/12/2025, 12:20

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 13:13

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 12:01

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 17:46

Decurso de Prazo

09/10/2024, 00:27

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 11:33

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2024, 21:07

Outras Decisões

15/06/2023, 14:44

Conclusão (para decisão)

03/11/2022, 20:10

Petição (Petição (outras))

11/10/2022, 20:14

Petição (Petição (outras))

04/10/2022, 00:41

Documento (Certidão)

12/09/2022, 17:31

Todas as movimentações(326)

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:17

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 20:07

Documento (Certidão)

12/12/2025, 12:20

Ato ordinatório

12/12/2025, 12:20

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 13:13

Documentos

•22/03/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 12:01

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 17:46

Decurso de Prazo

09/10/2024, 00:27

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 11:33

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2024, 21:07

Outras Decisões

15/06/2023, 14:44

Conclusão (para decisão)

03/11/2022, 20:10

Petição (Petição (outras))

11/10/2022, 20:14

Petição (Petição (outras))

04/10/2022, 00:41

Documento (Certidão)

12/09/2022, 17:31

Ato ordinatório

12/09/2022, 17:31

Decurso de Prazo

12/07/2022, 01:56

Mandado (entregue ao destinatário)

05/07/2022, 01:23

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 01:23

Decurso de Prazo

11/05/2022, 00:40

Decurso de Prazo

11/05/2022, 00:19

Decurso de Prazo

11/05/2022, 00:19

Documento (Outros documentos)

18/04/2022, 10:35

Mandado (entregue ao destinatário)

12/04/2022, 09:32

Petição (Petição (outras))

12/04/2022, 09:32

Mandado

28/03/2022, 13:15

Mandado

28/03/2022, 13:02

Publicação

23/03/2022, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 02:17

Publicação

23/03/2022, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 02:17

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 13:23

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS Processo n. 0002014-45.1999.4.01.4100 - EXECUÇÃO FISCAL (1116). DE: TORRES DO GUAPORE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - CNPJ: 03.455.594/0001-13 e R G DE SOUZA & CIA LTDA - CNPJ: 84.624.071/0001-55. FINALIDADE: CITÁ-LA para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 9.401.077,86 (nove milhões, quatrocentos e um mil, setenta e sete reais e oitenta e seis centavos), atualizado até 03/03/2022, devidamente acrescida de juros, correção monetária e demais acréscimos legais, ou garantir a dívida nos autos do processo em epígrafe proposto pelo UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL). SEDE DO Juízo: Seção Judiciária do Estado de Rondônia, Avenida Presidente Dutra, 2203, Centro, CEP 76.805- 902, Porto Velho/RO. Fone: 69-3211- 2435. Porto Velho, data da assinatura eletrônica. Assinatura eletrônica HIRAM ARMÊNIO XAVIER PEREIRA Juiz Federal

22/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS Processo n. 0002014-45.1999.4.01.4100 - EXECUÇÃO FISCAL (1116). DE: MOISES GARCIA DE SOUZA - CPF: 112.165.062-72. FINALIDADE: CITÁ-LA para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 9.401.077,86 (nove milhões, quatrocentos e um mil, setenta e sete reais e oitenta e seis centavos), atualizada até 03/03/2022, devidamente acrescida de juros, correção monetária e demais acréscimos legais, ou garantir a dívida nos autos do processo em epígrafe proposto pelo UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL). SEDE DO Juízo: Seção Judiciária do Estado de Rondônia, Avenida Presidente Dutra, 2203, Centro, CEP 76.805- 902, Porto Velho/RO. Fone: 69-3211- 2435. Porto Velho, data da assinatura eletrônica. Assinatura eletrônica HIRAM ARMÊNIO XAVIER PEREIRA Juiz Federal

22/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

21/03/2022, 21:38

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2022, 21:33

Expedição de documento (Edital)

21/03/2022, 20:33

Expedição de documento (Mandado)

21/03/2022, 20:18

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2022, 20:00

Expedição de documento (Edital)

21/03/2022, 19:56

Documento (Certidão)

21/03/2022, 19:40

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2022, 14:09

Outras Decisões

18/03/2022, 14:09

Conclusão (para decisão)

18/03/2022, 11:45

Petição (Petição (outras))

03/03/2022, 20:01

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2022, 12:20

Documento (Certidão)

20/01/2022, 12:20

Mero expediente

20/01/2022, 12:20

Conclusão (para decisão)

20/01/2022, 09:41

Decurso de Prazo

27/02/2021, 02:39

Petição (Petição (outras))

17/12/2020, 19:26

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2020, 16:54

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2020, 16:54

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2020, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2020, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2020, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2020, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2020, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2020, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2020, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2020, 16:52

Documento (Certidão)

20/11/2020, 16:52

Documento (Outros documentos)

20/11/2020, 16:52

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

21/05/2020, 19:42

Ato ordinatório

21/05/2020, 17:46

Citação

14/02/2020, 13:55

Outras Decisões

14/02/2020, 13:55

Conclusão (para decisão)

12/06/2019, 10:48

Documento (Outros documentos)

03/05/2019, 09:01

Recebimento

03/05/2019, 09:01

Publicação

28/06/2018, 09:13

Intimação

21/06/2018, 09:45

Intimação

20/06/2018, 11:20

Mero expediente

18/06/2018, 17:37

Conclusão (para despacho)

08/06/2018, 11:06

Ato ordinatório

08/06/2018, 09:50

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

05/03/2018, 13:23

Documento (Outros documentos)

05/03/2018, 12:23

Recebimento

05/03/2018, 12:23

Entrega em carga/vista

26/01/2018, 16:06

Documento (Outros documentos)

26/01/2018, 11:21

Intimação

25/01/2018, 12:36

Outras Decisões

25/01/2018, 12:35

Conclusão (para decisão)

12/12/2017, 10:50

Intimação

06/02/2017, 13:29

Intimação

06/02/2017, 13:28

Documento (Outros documentos)

06/02/2017, 13:28

Recebimento

06/02/2017, 13:28

Entrega em carga/vista

22/08/2016, 08:31

Intimação

19/08/2016, 13:09

Mero expediente

19/08/2016, 13:08

Conclusão (para despacho)

16/08/2016, 16:18

Ato ordinatório

16/08/2016, 16:18

Recebimento

29/04/2016, 12:25

Entrega em carga/vista

22/04/2016, 15:09

Intimação

14/04/2016, 15:23

Mero expediente

14/04/2016, 15:23

Conclusão (para despacho)

05/04/2016, 14:57

Documento (Carta precatória)

05/04/2016, 14:33

Devolvidos os autos

05/04/2016, 14:32

Documento (Outros documentos)

29/09/2015, 18:31

Recebimento

29/09/2015, 18:31

Recebimento

29/09/2015, 18:31

Entrega em carga/vista

08/09/2015, 13:17

Intimação

25/08/2015, 17:54

Recebimento

25/08/2015, 17:54

Documento (Outros documentos)

24/06/2015, 17:14

Recebimento

24/06/2015, 17:13

Recebimento

24/06/2015, 17:13

Entrega em carga/vista

19/06/2015, 13:59

Intimação

17/06/2015, 14:04

Recebimento

17/06/2015, 14:04

Publicação

17/06/2015, 13:28

Intimação

16/06/2015, 14:46

Intimação

12/06/2015, 14:19

Outras Decisões

12/06/2015, 14:14

Conclusão (para decisão)

01/06/2015, 17:40

Expedição de documento (Carta precatória)

21/05/2015, 17:31

Expedição de documento (Carta precatória)

15/05/2015, 11:01

Mero expediente

14/05/2015, 14:56

Conclusão (para despacho)

13/05/2015, 14:02

Documento (Outros documentos)

15/12/2014, 10:49

Documento (Outros documentos)

09/12/2014, 14:34

Recebimento

09/12/2014, 14:34

Entrega em carga/vista

28/11/2014, 17:20

Documento (Outros documentos)

28/11/2014, 17:19

Mero expediente

28/11/2014, 17:13

Conclusão (para despacho)

29/08/2014, 17:41

Documento (Outros documentos)

16/06/2014, 11:55

Recebimento

16/06/2014, 11:55

Entrega em carga/vista

06/06/2014, 14:05

Intimação

04/06/2014, 17:24

Mero expediente

04/06/2014, 17:24

Conclusão (para despacho)

02/05/2014, 13:06

Ato ordinatório

02/05/2014, 12:49

Publicação

03/02/2014, 11:01

Intimação

29/01/2014, 15:27

Intimação

28/01/2014, 18:12

Outras Decisões

28/01/2014, 18:11

Conclusão (para decisão)

26/06/2013, 09:02

Ato ordinatório

25/06/2013, 16:50

Recebimento

25/06/2013, 16:50

Entrega em carga/vista

03/06/2013, 08:59

Intimação

28/05/2013, 13:47

Recebimento

28/05/2013, 13:47

Recebimento

28/05/2013, 13:28

Recebimento

13/05/2013, 17:53

Recebimento

13/05/2013, 17:53

Entrega em carga/vista

03/05/2013, 14:13

Intimação

03/05/2013, 12:04

Recebimento

03/05/2013, 12:03

Citação

03/05/2013, 11:40

Citação

27/02/2013, 13:15

Citação

27/02/2013, 13:15

Recebimento

20/02/2013, 13:13

Entrega em carga/vista

15/02/2013, 17:14

Intimação

05/02/2013, 17:57

Outras Decisões

29/01/2013, 14:56

Conclusão (para decisão)

26/11/2012, 14:14

Recebimento

23/11/2012, 16:36

Recebimento

23/11/2012, 16:35

Entrega em carga/vista

21/09/2012, 17:38

Intimação

19/09/2012, 13:30

Outras Decisões

17/09/2012, 13:59

Conclusão (para decisão)

10/09/2012, 11:41

Recebimento

11/07/2012, 12:26

Recebimento

11/07/2012, 12:25

Entrega em carga/vista

29/06/2012, 09:42

Intimação

22/06/2012, 11:11

Mero expediente

22/06/2012, 11:11

Conclusão (para despacho)

19/06/2012, 14:10

Recebimento

19/06/2012, 12:59

Recebimento

19/06/2012, 12:59

Entrega em carga/vista

05/05/2012, 11:40

Intimação

02/05/2012, 18:01

Mero expediente

02/05/2012, 13:45

Conclusão (para despacho)

30/04/2012, 18:55

Recebimento

25/04/2012, 11:28

Recebimento

25/04/2012, 11:28

Recebimento

25/04/2012, 11:28

Entrega em carga/vista

16/04/2012, 10:08

Intimação

13/04/2012, 14:59

Recebimento

13/04/2012, 14:59

Recebimento

13/04/2012, 13:12

Documento (Outros documentos)

11/04/2012, 18:02

Apensamento

14/03/2012, 12:23

Ato ordinatório

13/03/2012, 15:50

Expedição de documento (Ofício)

03/02/2012, 16:39

Expedição de documento (Ofício)

03/02/2012, 16:39

Outras Decisões

02/02/2012, 16:11

Conclusão (para decisão)

31/01/2012, 14:54

Recebimento

08/11/2011, 16:10

Recebimento

08/11/2011, 16:10

Entrega em carga/vista

16/09/2011, 14:21

Intimação

15/09/2011, 13:36

Recebimento

15/09/2011, 13:35

Mandado (entregue ao destinatário)

14/07/2011, 10:50

Recebimento

01/06/2011, 11:35

Mandado

29/04/2011, 12:49

Mandado

15/04/2011, 16:05

Recebimento

15/04/2011, 16:05

Outras Decisões

07/04/2011, 08:17

Conclusão (para decisão)

01/04/2011, 17:03

Recebimento

08/02/2011, 14:15

Recebimento

08/02/2011, 14:15

Intimação

27/01/2011, 17:07

Recebimento

27/01/2011, 17:07

Intimação

24/11/2010, 11:47

Intimação

09/11/2010, 13:50

Expedição de documento (Mandado)

05/11/2010, 13:48

Outras Decisões

28/10/2010, 20:06

Conclusão (para decisão)

27/10/2010, 18:00

Recebimento

30/08/2010, 11:48

Recebimento

30/08/2010, 11:48

Entrega em carga/vista

02/08/2010, 10:59

Intimação

28/07/2010, 16:13

Mero expediente

28/07/2010, 16:13

Conclusão (para despacho)

26/07/2010, 15:27

Mudança de Classe Processual

26/07/2010, 15:22

Recebimento

17/06/2010, 14:07

Recebimento

27/05/2010, 13:48

Recebimento

27/05/2010, 13:48

Entrega em carga/vista

21/05/2010, 19:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

21/05/2010, 19:00

Intimação

13/05/2010, 10:14

Recebimento

05/05/2010, 10:32

deferimento

09/03/2010, 12:17

Conclusão (para despacho)

21/02/2010, 09:30

Recebimento

03/12/2009, 13:40

Recebimento

03/12/2009, 13:40

Recebimento

02/12/2009, 17:22

Entrega em carga/vista

06/10/2009, 12:51

Intimação

23/09/2009, 14:14

Recebimento

28/08/2009, 14:55

Trânsito em julgado

03/06/2009, 16:50

Reativação

03/06/2009, 16:50

Remessa (em grau de recurso)

01/11/2006, 15:42

Mero expediente

26/10/2006, 13:40

Conclusão (para despacho)

23/10/2006, 16:06

Intimação

05/10/2006, 14:32

Intimação

09/08/2006, 10:02

Mero expediente

09/08/2006, 10:02

Conclusão (para despacho)

02/08/2006, 08:10

Recebimento

02/05/2006, 08:53

Recebimento

18/04/2006, 14:25

Entrega em carga/vista

17/03/2006, 12:33

Publicação

09/03/2006, 00:00

Intimação

07/03/2006, 10:59

Intimação

22/02/2006, 12:14

Abandono da causa

22/02/2006, 12:10

Conclusão (para julgamento)

16/02/2006, 17:00

Recebimento

15/02/2006, 15:00

Entrega em carga/vista

10/10/2005, 19:20

Mero expediente

27/09/2005, 07:48

Conclusão (para despacho)

23/09/2005, 13:15

Recebimento

23/09/2005, 13:15

Entrega em carga/vista

25/10/2004, 15:44

Intimação

25/10/2004, 15:44

Mero expediente

25/10/2004, 15:44

Conclusão (para despacho)

25/10/2004, 15:44

Recebimento

22/10/2004, 16:42

Entrega em carga/vista

22/10/2003, 10:47

Intimação

09/10/2003, 17:34

Mero expediente

07/10/2003, 17:30

Conclusão (para despacho)

07/10/2003, 17:23

Recebimento

15/08/2003, 18:30

Recebimento

15/08/2003, 17:44

Entrega em carga/vista

20/09/2002, 10:04

Intimação

20/08/2002, 09:39

Mero expediente

19/08/2002, 12:26

Conclusão (para despacho)

16/08/2002, 12:18

Recebimento

25/03/2002, 19:00

Recebimento

22/03/2002, 17:15

Entrega em carga/vista

13/11/2001, 13:32

Intimação

18/10/2001, 13:18

Convenção das Partes

14/03/2001, 13:46

Recebimento

08/03/2001, 08:25

Entrega em carga/vista

05/03/2001, 14:23

Intimação

06/02/2001, 17:51

Publicação

06/02/2001, 17:50

Intimação

30/01/2001, 11:45

Intimação

16/01/2001, 14:05

Mero expediente

12/01/2001, 13:44

Conclusão (para despacho)

11/01/2001, 17:22

Recebimento

20/11/2000, 14:44

Recebimento

16/11/2000, 16:29

Entrega em carga/vista

10/11/2000, 08:55

Intimação

30/10/2000, 12:51

Mero expediente

26/10/2000, 13:55

Conclusão (para despacho)

23/10/2000, 18:06

Recebimento

05/09/2000, 17:17

Recebimento

05/09/2000, 13:07

Entrega em carga/vista

19/07/2000, 16:16

Intimação

13/06/2000, 14:37

Publicação

13/06/2000, 14:23

Intimação

02/06/2000, 13:51

Intimação

11/05/2000, 12:42

Outras Decisões

28/04/2000, 14:00

Conclusão (para decisão)

27/04/2000, 15:31

Recebimento

28/03/2000, 08:26

Recebimento

24/03/2000, 12:03

Entrega em carga/vista

11/02/2000, 14:00

Intimação

26/01/2000, 08:10

Mandado (entregue ao destinatário)

25/01/2000, 09:38

Expedição de documento (Mandado)

25/11/1999, 10:20

Mandado

10/11/1999, 10:08

Publicação

10/11/1999, 10:07

Intimação

05/11/1999, 13:06

Intimação

03/11/1999, 11:38

Outras Decisões

29/10/1999, 14:00

Conclusão (para decisão)

20/10/1999, 08:30

Recebimento

13/10/1999, 10:15

Recebimento

08/10/1999, 11:19

Entrega em carga/vista

14/09/1999, 12:20

Intimação

16/08/1999, 08:25

Citação

12/08/1999, 08:29

Intimação

10/08/1999, 11:20

Citação

06/08/1999, 09:13

Citação

06/08/1999, 09:11

Citação

03/08/1999, 10:50

Citação

22/07/1999, 10:48

Citação

06/07/1999, 08:18

Mero expediente

30/06/1999, 14:00

Conclusão (para despacho)

18/06/1999, 09:45

Recebimento

16/06/1999, 12:35

Distribuição (competência exclusiva)

15/06/1999, 08:51

Intimação

•22/03/2022, 00:00