Execução Fiscal 0001748-84.2004.4.01.3000 - TRF1

Execução Fiscal 0001748-84.2004.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

23/01/2024, 14:08

Ato ordinatório

05/01/2024, 08:18

Definitivo

08/06/2022, 16:37

Documento (Certidão)

08/06/2022, 16:36

Decurso de Prazo

11/05/2022, 00:10

Decurso de Prazo

19/04/2022, 03:45

Decurso de Prazo

19/04/2022, 03:23

Publicação

23/03/2022, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001748-84.2004.4.01.3000. EXEQUENTE: SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA EXECUTADOS: MIRACELMA FERNANDES CASTRO SANTOS E TELECOM TELEFONES E COMUNICACOES LTDA SENTENÇA (Tipo 'B' - Res. CJF 535/2006) A SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA promoveu execução contra MIRACELMA FERNANDES CASTRO SANTOS e TELECOM TELEFONES E COMUNICACOES LTDA, em função da Certidão da Dívida Ativa n. 5/2004, inscrita em 28/05/2004. A Exequente requereu a extinção da presente ação, informando que houve o cancelamento administrativo do débito objeto da CDA executada, conforme petição de ID 747196978. Assim, nos termos do artigo 26 da Lei n. 6.830/1980, c/c art. 924, inciso IV do Código de Processo Civil, julgo EXTINTA a presente execução. Sem custas e sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, proceda-se ao levantamento da penhora, se houver. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente. CAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA Juíza Federal da 1ª Vara Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC PABX: (68) 3214-2071 – Telefax (68) 3214-2059 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/03/2022, 00:00

Documento (Certidão)

21/03/2022, 20:51

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2022, 20:51

Conclusão (para julgamento)

22/11/2021, 10:33

Petição (Petição (outras))

24/09/2021, 17:58

Petição (Petição (outras))

23/09/2021, 15:32

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2021, 18:03

Documentos

Sentença Tipo B

•22/03/2022, 00:00

—

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Documento (Certidão)

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Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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Processo devolvido à Secretaria

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