Execução Fiscal 0007224-59.2011.4.01.3000 - TRF1

Execução Fiscal 0007224-59.2011.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

04/01/2024, 10:53

Definitivo

24/01/2023, 09:17

Documento (Certidão)

12/01/2023, 11:09

Decurso de Prazo

22/11/2022, 02:01

Decurso de Prazo

22/11/2022, 02:01

Documento (Certidão)

21/10/2022, 20:00

Expedida/Certificada

21/10/2022, 20:00

Mero expediente

21/10/2022, 20:00

Conclusão (para despacho)

28/06/2022, 11:18

Documento (Certidão)

28/06/2022, 11:17

Decurso de Prazo

12/05/2022, 00:28

Decurso de Prazo

19/04/2022, 03:45

Petição (Petição (outras))

23/03/2022, 15:08

Publicação

23/03/2022, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0007224-59.2011.4.01.3000. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC FONE: (68) 3214-2071 | 3214-2059 | 3214-2074 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE e outros POLO PASSIVO: MADEIREIRA GASPAROTO LTDA SENTENÇA (Tipo 'B' - Res. CJF 535/2006) O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE e outros promoveu execução contra MADEIREIRA GASPAROTO LTDA, em função da Certidão da Dívida Ativa n.1875391, inscritas em 26/05/2011. Intimada a exequente para se manifestar quanto à prescrição intercorrente, peticionou anuindo. No caso, houve a suspensão do feito nos termos do artigo 40 da LEF a partir de 08/08/2014, pág. 50 - ID 676956961 (data de ciência quanto a não localização de bens e/ou do executado), com o transcurso do respectivo prazo ânuo e posteriormente, decurso do prazo de cinco anos sem qualquer diligência positiva nos autos ou outro marco interruptivo do curso prescricional. Assim, PRONUNCIO a prescrição intercorrente do crédito exequendo, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/80, declarando extinta a execução. Proceda-se ao levantamento de penhora(s) e restrição(ões), se houver. Sem custas. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente. CAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA Juíza Federal da 1ª Vara

22/03/2022, 00:00

Documentos

Sentença Tipo B

•22/03/2022, 00:00

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