Execução Fiscal 0001140-62.1999.4.01.3000 - TRF1

Execução Fiscal 0001140-62.1999.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

19/01/2024, 15:30

Ato ordinatório

04/01/2024, 10:36

Documento (Certidão)

05/07/2022, 17:18

Definitivo

10/06/2022, 13:26

Documento (Certidão)

10/06/2022, 13:00

Decurso de Prazo

19/04/2022, 03:23

Petição (Petição (outras))

25/03/2022, 14:28

Petição (Petição (outras))

25/03/2022, 09:55

Publicação

23/03/2022, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADOS: NARCISO MENDES DE ASSIS e FUNDACAO NARCISO MENDES SENTENÇA (Tipo 'B' - Res. CJF 535/2006) A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) promoveu execução contra NARCISO MENDES DE ASSIS e FUNDACAO NARCISO MENDES, em função das Certidões de Dívida Ativa n. 22.6.96.000091-31, inscrita em 27/07/96, 22.2.99.000044-70, inscrita em 02/03/99, e 22.2.99.000043-90, inscrita em 02/03/99. Intimada a exequente para se manifestar quanto à prescrição intercorrente, peticionou anuindo. No caso, houve a suspensão do feito nos termos do artigo 40 da LEF a partir de 21/03/2013 (ID 658736984 - pág. 335 - data de ciência quanto a não localização de bens e/ou do executado), com o transcurso do respectivo prazo ânuo e posteriormente, decurso do prazo de cinco anos sem qualquer diligência positiva nos autos ou outro marco interruptivo do curso prescricional. Assim, PRONUNCIO a prescrição intercorrente do crédito exequendo, nos termos do art. 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80, declarando extinta a execução. Proceda-se ao levantamento de penhora(s) e restrição(ões), se houver. Sem custas. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente. FRANSCIELLE MARTINS GOMES MEDEIROS Juíza Federal Substituta da 1ª Vara/AC Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC PABX: (68) 3214-2071 – Telefax (68) 3214-2059 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] PROCESSOS: 0001140-62.1999.4.01.3000, 0001188-21.199.4.01.3000 e 0001189-06.1999.4.01.3000. CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/03/2022, 00:00

Documento (Certidão)

21/03/2022, 20:52

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2022, 20:52

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

21/03/2022, 20:52

Conclusão (para decisão)

30/11/2021, 11:22

Documentos

Sentença Tipo B

•22/03/2022, 00:00

—

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para decisão)

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