Execução Fiscal 0002820-91.2013.4.01.3000 - TRF1

Execução Fiscal 0002820-91.2013.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

04/01/2024, 09:05

Definitivo

10/06/2022, 13:28

Documento (Certidão)

10/06/2022, 13:00

Decurso de Prazo

19/04/2022, 03:23

Petição (Petição (outras))

23/03/2022, 14:19

Publicação

23/03/2022, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002820-91.2013.4.01.3000. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC FONE: (68) 3214-2071 | 3214-2059 | 3214-2074 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MINASUL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME SENTENÇA (Tipo 'B' - Res. CJF 535/2006) O DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL promoveu execução contra MINASUL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME, em função da Certidão da Dívida Ativa n. 19.081994.2013, inscritas em 13/03/2013. Intimada a exequente para se manifestar quanto à prescrição intercorrente, peticionou anuindo. No caso, houve a suspensão do feito nos termos do artigo 40 da LEF a partir de 10/02/2014 (ID 527242349, fl. 24 - data de ciência quanto ao despacho que determinou a suspensão da execução), com o transcurso do respectivo prazo ânuo e posteriormente, decurso do prazo de cinco anos sem qualquer diligência positiva nos autos ou outro marco interruptivo do curso prescricional. Assim, PRONUNCIO a prescrição intercorrente do crédito exequendo, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/80, declarando extinta a execução. Proceda-se ao levantamento de penhora(s) e restrição(ões), se houver. Sem custas. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente. CAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA Juíza Federal da 1ª Vara

22/03/2022, 00:00

Documento (Certidão)

21/03/2022, 20:52

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2022, 20:52

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

21/03/2022, 20:52

Conclusão (para julgamento)

18/11/2021, 19:56

Petição (Petição (outras))

02/09/2021, 17:34

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2021, 18:37

Decurso de Prazo

26/06/2021, 00:54

Documentos

Sentença Tipo B

•22/03/2022, 00:00

—

Ato ordinatório

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

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