Execução Fiscal 0002288-79.1997.4.01.3000 - TRF1

Execução Fiscal 0002288-79.1997.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

04/01/2024, 13:31

Definitivo

06/10/2022, 13:32

Documento (Certidão)

06/10/2022, 13:32

Documento (Certidão)

06/10/2022, 13:04

Documento (Certidão)

21/06/2022, 15:48

Decurso de Prazo

19/04/2022, 03:23

Documento (Certidão)

07/04/2022, 11:23

Petição (Petição (outras))

25/03/2022, 09:56

Publicação

23/03/2022, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002288-79.1997.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ESPOLIO DE GERALDO GONSALO DA COSTA SENTENÇA (Tipo 'B' - Res. CJF 535/2006) O UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) promoveu execução contra ESPOLIO DE GERALDO GONSALO DA COSTA, em função da Certidão da Dívida Ativa n. 22.1.97.000328-05, 22.1.97.000374-40 (processo apenso n. 0001998.30.00.000927-6), inscritas em 13/05/1997 e 17/07/1997. Intimada a exequente para se manifestar quanto à prescrição intercorrente, peticionou anuindo. No caso, houve a suspensão do feito nos termos do artigo 40 da LEF a partir de 06/11/2015 (ID 685478520, fl. 186 - data do despacho que determinou a suspensão da execução), com o transcurso do respectivo prazo ânuo e posteriormente, decurso do prazo de cinco anos sem qualquer diligência positiva nos autos ou outro marco interruptivo do curso prescricional. Assim, PRONUNCIO a prescrição intercorrente do crédito exequendo, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/80, declarando extinta a execução. Proceda-se ao levantamento de penhora(s) e restrição(ões), se houver. Sem custas. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente. CAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA Juíza Federal da 1ª Vara/AC Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC PABX: (68) 3214-2071 – Telefax (68) 3214-2059 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] - 0000929-60.1998.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/03/2022, 00:00

Documento (Certidão)

21/03/2022, 20:52

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2022, 20:52

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

21/03/2022, 20:52

Documento (Certidão)

08/12/2021, 14:04

Documentos

Sentença Tipo B

•22/03/2022, 00:00

—

Ato ordinatório

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Documento (Certidão)

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