Cumprimento de sentença 1001532-07.2018.4.01.4200 - TRF1

Cumprimento de sentença 1001532-07.2018.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/08/2025, 09:39

Decurso de Prazo

02/08/2025, 01:19

Decurso de Prazo

02/08/2025, 01:19

Publicação

25/07/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 00:50

Documento (Certidão)

24/07/2025, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1001532-07.2018.4.01.4200. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: HILZA MARIA DA FONSECA CARRIAO DE FREITAS DESPACHO Tratam-se de autos desarquivados com pedido de desbloqueio do veículo de placa RZC7E88 (Id n. 2198257527). Tendo em vista que o feito foi sentenciado com homologação de acordo entre as partes, em razão do pagamento da dívida (Id n. 2179251887), proceda-se o desbloqueio do veiculo realizado ao Id n. 2175229407, via RENAJUD. Após, retornem os autos ao arquivo, independente de nova intimação. Intimem-se. Boa Vista-RR, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal DIEGO CARMO DE SOUSA Titular da 2ª Vara Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/07/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2025, 16:56

Documento (Certidão)

23/07/2025, 16:56

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2025, 16:56

Mero expediente

23/07/2025, 16:56

Conclusão (para despacho)

23/07/2025, 14:02

Reativação

23/07/2025, 14:01

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADA: HILZA MARIA DA FONSECA CARRIAO DE FREITAS SENTENÇA Sentença Tipo B - Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Seção Judiciária de Roraima Segunda Vara Federal Cível SENTENÇA TIPO B CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO N. 1001532-07.2018.4.01.4200 Trata-se de Cumprimento de Sentença decorrente de Ação Monitória. No curso do processo a parte Exequente informou o pagamento da dívida na via administrativa e requereu a extinção do feito. Considerando a manifestação da parte Exequente ao ID 2176236003, homologo o acordo entre as partes e extingo o Processo, sentenciando-o com exame de mérito, nos termos do Art. 487, III, b, do CPC. Sem custas e sem honorários. O Trânsito em Julgado da Sentença ocorrerá na data de intimação das partes, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado nos Autos. Publique-se. Intime(m)-se. Arquivem-se os Autos. Boa Vista - RR, data da assinatura eletrônica. DIEGO CARMO DE SOUSA Juiz Federal

31/03/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1001532-07.2018.4.01.4200. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima Segunda Vara Federal Cível CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO: HILZA MARIA DA FONSECA CARRIAO DE FREITAS DECISÃO 1. Considerando que ainda remanescem valores a serem executados, defiro a penhora via RENAJUD do veículo indicado ao ID 2159961051, devendo neste Sistema ser lançada apenas a restrição de transferência. 2. Intimada a parte Executada da penhora para se manifestar no prazo de 15 dias, não apresentando defesa ou sendo ela rejeitada, vista à parte Exequente para manifestação e para que apresente relatórios GETRAN atualizados dos veículos porventura penhorados. Expeça-se, então, Mandado/Carta Precatória para avaliação do(s) bem(ns), com nomeação do possuidor como fiel depositário, intimando o(s) Executado(s) para, querendo, impugnar a penhora e a avaliação no prazo de 15 dias (Art. 525 c/c Art. 841, Caput, ambos do CPC). Caso o(s) veículo(s) possua(m) restrição de alienação fiduciária, oficie-se às Instituições Financeiras responsáveis pelo contrato, a fim de que cumpram as determinações conforme cada situação a seguir: (a) caso haja inadimplência e execução do contrato, que sejam penhorados os valores a que o Executado, em devolução das quantias por ele quitadas, não devendo ser restituídos a ele; (b) caso não haja inadimplência: seja informada a data prevista para a quitação do débito a fim de que este Juízo possa determinar a penhora do(s) veículo(s). Caso o veículo tenha mais de 10(dez) anos de fabricação, proceda-se à sua liberação, eis que improvável sua alienação em hasta pública. 3. Caso a tentativa de penhora do item 1 reste frustrada, intime-se a parte Exequente para que aponte outros bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do curso do processo, conforme o disposto no Art. 921, III, do CPC. Sendo indicados bens imóveis, a Exequente deve fornecer certidão atualizada de matrícula do respectivo bem e todos os dados de sua localização. Expeça-se, então, Mandado/Carta Precatória de penhora, avaliação e registro, intimando-se, inclusive, o cônjuge do (a) Executado(a), se casado(a) for ou conviver em União Estável, e, ainda, o Oficial do Registro de Imóveis competente para que proceda ao registro ou, na impossibilidade deste, à averbação, ao qual serão entregues a contrafé e cópia do Termo ou Auto de Penhora. 4. Se informado pela parte Exequente o acordo de parcelamento, suspenda-se o curso do processo até o total adimplemento da dívida. Interrompido o pagamento e nada sendo requerido, deverá o feito ser suspenso pelo prazo de 01 (um) ano, com vista à parte Exequente pelo prazo de 05 (cinco) dias, e em seguida arquivado, situação em que deverá permanecer até o transcurso do prazo prescricional, nos termos do Art. 921, §5.º, do CPC, competindo exclusivamente à parte Exequente se manifestar requerendo o prosseguimento do feito. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data da assinatura eletrônica. [Assinatura Eletrônica] Juiz Federal

07/03/2025, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Reativação

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(175)