Cumprimento Provisório de Sentença 1008643-41.2019.4.01.3801 - TRF1

Cumprimento Provisório de Sentença 1008643-41.2019.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/08/2022, 07:44

Definitivo

26/04/2022, 16:54

Documento (Certidão)

26/04/2022, 16:54

Decurso de Prazo

20/04/2022, 01:25

Petição (Petição (outras))

07/04/2022, 08:21

Petição (Petição (outras))

24/03/2022, 17:15

Publicação

24/03/2022, 01:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1008643-41.2019.4.01.3801. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) POLO ATIVO: EMPRESA MUNICIPAL DE PAVIMENTACAO E URBANIZACAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA LUCIA DAMASCENA - MG127936, SERGIO DE ABREU FERREIRA - MG68895 e ELISSA ANTUNES SILVEIRA - MG117017 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA e outros SENTENÇA Diante do julgamento definitivo da lide veiculada no processo principal, que tramitou sob o número 1006723-66.2018.4.01.3801, não vislumbro necessidade ou utilidade no prosseguimento desta execução incidental provisória, pois eventuais pendências relacionadas à execução da obrigação de fazer podem ser debatidas naquele feito. Nesse cenário, julgo extinto o processo sem exame de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Sem honorários advocatícios, por se tratar de execução provisória de decisão proferida em mandado de segurança, nos termos da Súmula 512 do STF. Não há cobrança de custas em execução definitiva ou provisória de título judicial. Realizo o registro eletrônico da sentença. Intimem-se por meio eletrônico o advogado da EMPAV e a União/PFN. Oportunamente, arquivem-se. Juiz de Fora, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Ubirajara Teixeira Juiz Federal

23/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2022, 05:58

Expedida/Certificada

22/03/2022, 05:58

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 22:36

Ausência de pressupostos processuais

21/03/2022, 22:36

Conclusão (para julgamento)

21/03/2022, 14:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/03/2022, 07:22

Documentos

Intimação polo ativo

•23/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Processo devolvido à Secretaria

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

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