Execução Fiscal 0021468-79.2010.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

07ª - Goiânia

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 39

Partes do Processo

CDN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS FERREIRA BATISTA

OAB/GO 27242·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

10/06/2026, 14:33

Documento (Certidão)

10/06/2026, 14:32

Documento (Outros documentos)

08/05/2026, 18:39

Decurso de Prazo

30/04/2026, 01:59

Publicação

20/04/2026, 05:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2026, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0021468-79.2010.4.01.3500. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS EXECUTADO: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS e outros DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás - 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo legal. Transcorrido o prazo, ou apresentadas as contrarrazões, certifique-se os requisitos de admissibilidade recursal, nos termos e consoante modelo determinados no PROVIMENTO COGER - 10126799. Tudo feito, remetam-se os autos ao e. Tribunal Regional Federal/1ª Região. Intime-se. Diligencie-se. Goiânia, data e assinatura, vide rodapé. MARK YSHIDA BRANDÃO Juiz 7ª Vara Federal da SJGO

01/04/2026, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2026, 13:41

Documento (Certidão)

31/03/2026, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 13:41

Mero expediente

31/03/2026, 13:41

Conclusão (para despacho)

18/02/2026, 18:34

Petição (Apelação)

23/01/2026, 14:20

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2025, 17:25

Todas as movimentações(135)

Remessa (em grau de recurso)

10/06/2026, 14:33

Documento (Certidão)

10/06/2026, 14:32

Documento (Outros documentos)

08/05/2026, 18:39

Decurso de Prazo

30/04/2026, 01:59

Publicação

20/04/2026, 05:18

Documentos

•01/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2026, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0021468-79.2010.4.01.3500. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS EXECUTADO: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS e outros DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás - 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo legal. Transcorrido o prazo, ou apresentadas as contrarrazões, certifique-se os requisitos de admissibilidade recursal, nos termos e consoante modelo determinados no PROVIMENTO COGER - 10126799. Tudo feito, remetam-se os autos ao e. Tribunal Regional Federal/1ª Região. Intime-se. Diligencie-se. Goiânia, data e assinatura, vide rodapé. MARK YSHIDA BRANDÃO Juiz 7ª Vara Federal da SJGO

01/04/2026, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2026, 13:41

Documento (Certidão)

31/03/2026, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 13:41

Mero expediente

31/03/2026, 13:41

Conclusão (para despacho)

18/02/2026, 18:34

Petição (Apelação)

23/01/2026, 14:20

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2025, 17:25

Documento (Certidão)

12/11/2025, 17:25

Expedida/Certificada

12/11/2025, 17:25

Ausência das condições da ação

12/11/2025, 17:25

Conclusão (para julgamento)

11/11/2025, 17:44

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 09:35

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2025, 08:24

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2025, 17:57

Mero expediente

29/05/2025, 17:57

Conclusão (para despacho)

24/02/2025, 18:34

Decurso de Prazo

13/11/2024, 00:25

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 11:21

Expedida/Certificada

07/10/2024, 13:04

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2024, 17:57

Decisão Interlocutória de Mérito

04/10/2024, 17:57

Conclusão (para decisão)

04/10/2024, 17:37

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 08:56

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2024, 16:47

Documento (Certidão)

14/06/2024, 16:43

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2024, 13:39

Mero expediente

20/02/2024, 13:39

Conclusão (para despacho)

07/08/2023, 12:46

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 11:17

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 09:09

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2023, 14:46

Documento (Certidão)

08/05/2023, 16:15

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2023, 19:06

Mero expediente

04/04/2023, 19:06

Decurso de Prazo

09/02/2023, 00:09

Conclusão (para despacho)

16/01/2023, 11:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/01/2023, 11:11

Petição (Petição (outras))

12/01/2023, 16:09

Por decisão judicial

05/12/2022, 12:55

Documento (Certidão)

05/12/2022, 12:44

Documento (Certidão)

05/12/2022, 09:56

Decisão Interlocutória de Mérito

05/12/2022, 09:56

Documento (Certidão)

01/12/2022, 17:42

Conclusão (para decisão)

01/12/2022, 13:07

Documento (Certidão)

30/11/2022, 15:03

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

28/11/2022, 16:58

Mero expediente

02/11/2022, 21:41

Conclusão (para despacho)

21/07/2022, 16:29

Petição (Petição (outras))

28/06/2022, 13:50

Documento (Certidão)

20/05/2022, 12:45

Ato ordinatório

20/05/2022, 12:45

Decurso de Prazo

19/05/2022, 00:22

Publicação

24/03/2022, 01:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 01:16

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0021468-79.2010.4.01.3500. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS EXECUTADO: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS, CDN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA VALOR: R$ 23.254,67, posição em 11/2021 FINALIDADE: CITAR a parte executada: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS, CPF: 516.900.631-49; e CDN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CNPJ: 05.622.168/0001-52, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a importância indicada na petição inicial e CDA, acrescida dos encargos legais, ou garantir a execução (art. 9º, Lei nº 6.830/80). Sendo que, em caso de revelia, ser-lhe-á nomeado curador especial, nos termos do art. 257, inciso IV, do CPC/2015. E para que chegue ao conhecimento do interessado, e não possa, no futuro, alegar ignorância, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na forma da lei, e afixada uma via no placar deste Juízo Federal. SEDE DO JUÍZO: Rua 19, nº 244, 2º andar, Setor Central, CEP 74030-090, Goiânia/GO E-MAIL: [email protected] Goiânia, 11 de março de 2022 (documento assinado eletronicamente) MARK YSHIDA BRANDÃO JUIZ FEDERAL Citação - 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO Seção Judiciária de Goiás EDITAL DE CITAÇÃO Nº 115/2022-SEC (PRAZO: 30 DIAS) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2022, 07:13

Expedição de documento (Edital)

21/03/2022, 12:29

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2022, 17:36

Mero expediente

18/02/2022, 17:36

Conclusão (para despacho)

18/01/2022, 09:36

Petição (Petição (outras))

30/11/2021, 13:15

Decurso de Prazo

20/11/2021, 01:29

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 17:08

Documento (Certidão)

15/10/2021, 17:08

Mero expediente

15/10/2021, 17:08

Conclusão (para despacho)

10/10/2021, 08:55

Documento (Certidão)

06/10/2021, 14:06

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/09/2021, 11:13

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/09/2021, 11:13

Petição (Petição (outras))

20/09/2021, 11:13

Documento (Outros documentos)

05/07/2021, 11:57

Mandado

01/02/2021, 17:14

Expedição de documento (Mandado)

14/01/2021, 13:32

Decurso de Prazo

27/11/2020, 08:49

Decurso de Prazo

21/11/2020, 07:24

Petição (Petição (outras))

29/10/2020, 08:42

Publicação

07/10/2020, 02:52

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2020, 09:26

Documento (Certidão)

02/10/2020, 09:25

Documento (Certidão)

28/09/2020, 10:14

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

18/09/2020, 11:43

Ato ordinatório

16/09/2020, 17:10

Ato ordinatório

16/09/2020, 17:10

Citação

06/05/2020, 11:13

Citação

27/02/2020, 10:40

Mero expediente

27/02/2020, 10:39

Conclusão (para despacho)

27/02/2020, 10:39

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

29/11/2019, 07:05

Mandado

16/10/2019, 17:42

Documento (Outros documentos)

16/10/2019, 17:42

Recebimento

11/10/2019, 14:07

Entrega em carga/vista

27/09/2019, 12:15

Intimação

23/09/2019, 14:47

Documento (Outros documentos)

04/04/2019, 13:04

Recebimento

27/03/2019, 18:04

Entrega em carga/vista

23/01/2019, 15:38

Intimação

08/01/2019, 09:32

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/01/2019, 09:32

Mandado

28/08/2018, 13:46

Expedição de documento (Mandado)

26/01/2018, 13:56

Mandado

26/01/2018, 13:56

Mero expediente

26/01/2018, 13:25

Conclusão (para despacho)

24/01/2018, 16:06

Documento (Outros documentos)

16/12/2016, 13:32

Recebimento

07/12/2016, 14:12

Entrega em carga/vista

26/09/2016, 17:14

Intimação

22/09/2016, 15:08

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/09/2016, 14:34

Mandado

17/02/2016, 10:42

Citação

03/10/2014, 11:11

Documento (Outros documentos)

03/10/2014, 11:10

Recebimento

26/09/2014, 10:25

Entrega em carga/vista

03/09/2014, 17:17

Intimação

25/08/2014, 15:06

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/06/2013, 15:43

Mandado

28/11/2012, 13:44

Mandado

28/02/2012, 12:55

Documento (Outros documentos)

28/02/2012, 12:54

Recebimento

24/02/2012, 17:10

Entrega em carga/vista

09/02/2012, 16:40

Intimação

27/01/2012, 15:11

Citação

26/01/2012, 13:16

Citação

08/06/2011, 13:44

Mero expediente

08/06/2011, 13:44

Conclusão (para despacho)

08/06/2011, 13:44

Protocolo de Petição

14/09/2010, 13:13

Distribuição (competência exclusiva)

04/06/2010, 10:24

Citação

•23/03/2022, 00:00