Execução Fiscal 0013895-58.2014.4.01.3820 - TRF1

Execução Fiscal 0013895-58.2014.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0013895-58.2014.4.01.3820. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: DROGARIA SAO LONGUINHO LTDA - ME, MARIA DO CARMO FONSECA AMARAL SENTENÇA TIPO B Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL CONTAGEM 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta por CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em face de DROGARIA SAO LONGUINHO LTDA - ME, MARIA DO CARMO FONSECA AMARAL, visando à satisfação do crédito tributário que entende lhe ser devido. No curso do feito executivo, a exequente requereu a extinção da execução, em razão do pagamento do débito pela executada, conforme petição Id 1356177359. Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no art. 924, inciso II, do CPC/2015 c/c art. 1º da Lei n.º 6.830/80. Não houve penhora de bens. Custas pelo executado. Contudo, pelo valor da causa, verifico que o valor das custas a serem cobradas é inferior aos parâmetros indicados no inciso I, do art. 1º, da Portaria n. 75/2012 do MF, e/ou art. 18, §1º da Lei 10.522/2002 c/c art 7º da Portaria retromencionada. Preclusas as vias impugnativas, ao arquivo, com baixa. Esta decisão tem força de mandado/ofício. Publique-se Intimem-se. Contagem, data do registro. (assinado digitalmente)

27/05/2024, 00:00

Baixa Definitiva

03/09/2022, 12:44

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

14/05/2022, 00:55

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 14:31

Petição (Petição (outras))

24/03/2022, 08:10

Publicação

24/03/2022, 01:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013895-58.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:DROGARIA SAO LONGUINHO LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANA PAULA SIQUEIRA CAMPOS - MG158373 e FERNANDA SABRINA SIQUEIRA CAMPOS - MG158293 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGARIA SAO LONGUINHO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 22 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

23/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2022, 08:37

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2022, 08:37

Documento (Certidão)

22/03/2022, 08:36

Documento (Outros documentos)

22/03/2022, 08:36

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

03/02/2022, 10:29

Ato ordinatório

27/01/2022, 15:09

Documentos

Intimação

•27/05/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Ato ordinatório

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