Execução Fiscal 0009933-55.2002.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Contribuições Sociais
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
29/04/2002
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
08ª - Salvador
Partes do Processo
PORTO SECO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
CNPJ
03.***.***.0001-53
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Definitivo
09/07/2024, 13:21
Decurso de Prazo
09/11/2023, 00:01
Documento (Certidão)
31/10/2023, 11:58
Documentos
Intimação - Usuário do Sistema
•
23/03/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
24/10/2023, 12:15
Processo devolvido à Secretaria
23/10/2023, 11:06
Documento (Certidão)
23/10/2023, 11:06
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
23/10/2023, 11:06
Conclusão (para julgamento)
23/10/2023, 09:55
Petição (Petição (outras))
03/10/2023, 23:38
Expedição de documento (Outros documentos)
02/10/2023, 07:12
Ato ordinatório
02/10/2023, 07:08
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
02/10/2023, 07:03
Por decisão judicial
06/10/2022, 12:20
Decurso de Prazo
19/05/2022, 00:16
Decurso de Prazo
19/05/2022, 00:16
Ver todas as movimentações (180)
Todas as movimentações
(180)
Definitivo
09/07/2024, 13:21
Decurso de Prazo
09/11/2023, 00:01
Documento (Certidão)
31/10/2023, 11:58
Petição (Petição (outras))
24/10/2023, 12:15
Processo devolvido à Secretaria
23/10/2023, 11:06
Documento (Certidão)
23/10/2023, 11:06
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
23/10/2023, 11:06
Conclusão (para julgamento)
23/10/2023, 09:55
Petição (Petição (outras))
03/10/2023, 23:38
Expedição de documento (Outros documentos)
02/10/2023, 07:12
Ato ordinatório
02/10/2023, 07:08
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
02/10/2023, 07:03
Por decisão judicial
06/10/2022, 12:20
Decurso de Prazo
19/05/2022, 00:16
Decurso de Prazo
19/05/2022, 00:16
Petição (Petição (outras))
07/04/2022, 20:01
Publicação
24/03/2022, 01:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022, 01:22
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009933-55.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PORTO SECO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MYLVIO MENDES DE OLIVEIRA PORTO SECO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de março de 2022. (assinado eletronicamente)
23/03/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009933-55.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PORTO SECO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MYLVIO MENDES DE OLIVEIRA PORTO SECO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de março de 2022. (assinado eletronicamente)
23/03/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
22/03/2022, 08:45
Expedição de documento (Outros documentos)
22/03/2022, 08:45
Documento (Certidão)
22/03/2022, 08:42
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
27/12/2021, 17:36
Ato ordinatório
20/12/2021, 10:38
Por decisão judicial
12/07/2016, 10:20
Outras Decisões
11/07/2016, 18:19
Conclusão (para despacho)
11/07/2016, 16:39
Documento (Outros documentos)
27/05/2016, 14:54
Recebimento
27/05/2016, 14:54
Recebimento
27/05/2016, 14:54
Entrega em carga/vista
20/05/2016, 11:01
Intimação
18/05/2016, 11:28
Recebimento
18/05/2016, 11:28
Documento (Outros documentos)
28/09/2015, 19:00
Devolvidos os autos
28/09/2015, 10:37
Recebimento
19/06/2015, 12:26
Expedição de documento (Carta precatória)
27/05/2015, 08:25
Expedição de documento (Carta precatória)
13/05/2015, 16:57
Recebimento
13/05/2015, 16:57
Documento (Outros documentos)
28/01/2015, 16:50
Recebimento
28/01/2015, 13:58
Recebimento
28/01/2015, 13:58
Entrega em carga/vista
12/01/2015, 08:31
Intimação
11/12/2014, 10:29
Recebimento
11/12/2014, 10:29
Documento (Outros documentos)
04/07/2014, 17:00
Recebimento
04/07/2014, 10:47
Documento (Outros documentos)
14/03/2014, 13:44
Recebimento
14/03/2014, 11:09
Recebimento
10/01/2014, 10:17
Citação
06/12/2013, 07:00
Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)
06/12/2013, 07:00
Citação
28/11/2013, 17:05
Citação
27/11/2013, 17:37
Ato ordinatório
24/09/2013, 17:14
Expedição de documento (Ofício)
20/09/2013, 15:28
Expedição de documento (Ofício)
03/04/2013, 11:02
Outras Decisões
22/03/2013, 11:02
Conclusão (para decisão)
22/03/2013, 11:02
Recebimento
19/07/2012, 14:18
Recebimento
19/07/2012, 14:18
Entrega em carga/vista
31/05/2012, 08:04
Intimação
18/05/2012, 12:27
Recebimento
18/05/2012, 12:27
Ato ordinatório
18/05/2012, 12:26
Recebimento
01/04/2011, 10:28
deferimento
27/10/2010, 13:08
Mero expediente
26/10/2010, 13:07
Conclusão (para decisão)
23/07/2010, 09:39
Mero expediente
16/07/2010, 23:39
Conclusão (para despacho)
16/07/2010, 15:06
Recebimento
12/05/2010, 12:50
Recebimento
12/05/2010, 12:50
Entrega em carga/vista
19/04/2010, 08:49
Intimação
03/02/2010, 11:03
Devolvidos os autos
03/02/2010, 10:42
Recebimento
17/12/2009, 10:01
Recebimento
17/12/2009, 09:57
Entrega em carga/vista
07/12/2009, 09:52
Ato ordinatório
05/11/2009, 18:41
Intimação
25/09/2009, 13:30
Recebimento
25/09/2009, 13:29
Recebimento
25/09/2009, 13:29
Expedição de documento (Ofício)
10/07/2009, 17:02
Expedição de documento (Ofício)
31/03/2009, 13:28
Mero expediente
31/03/2009, 13:22
Conclusão (para despacho)
12/03/2009, 17:06
Ato ordinatório
23/09/2008, 16:10
Recebimento
29/08/2008, 13:47
Entrega em carga/vista
27/06/2008, 16:27
Intimação
06/05/2008, 14:05
Recebimento
06/05/2008, 14:05
Devolvidos os autos
24/03/2008, 13:34
Recebimento
24/03/2008, 13:34
Recebimento
07/03/2008, 17:50
Recebimento
27/02/2008, 09:34
Recebimento
27/02/2008, 09:34
Expedição de documento (Carta precatória)
22/01/2008, 18:33
Recebimento
22/01/2008, 18:33
Expedição de documento (Carta precatória)
19/12/2007, 18:10
Recebimento
19/12/2007, 18:10
Recebimento
19/12/2007, 18:10
Recebimento
19/12/2007, 18:10
Entrega em carga/vista
30/11/2007, 17:51
Intimação
25/10/2007, 17:10
Mero expediente
25/10/2007, 16:43
Conclusão (para despacho)
18/09/2007, 19:05
Recebimento
20/04/2007, 16:17
Recebimento
20/04/2007, 16:17
Recebimento
20/04/2007, 16:17
Entrega em carga/vista
02/04/2007, 15:09
Recebimento
02/04/2007, 15:09
Intimação
07/02/2007, 15:43
Ato ordinatório
07/02/2007, 15:43
Recebimento
07/02/2007, 15:43
Citação
18/10/2006, 16:45
Citação
18/10/2006, 16:45
Citação
17/10/2006, 16:45
Recebimento
16/10/2006, 16:12
Citação
16/10/2006, 16:12
Citação
12/09/2006, 12:20
Recebimento
17/08/2006, 13:12
Recebimento
17/08/2006, 13:10
Recebimento
10/08/2006, 13:10
Entrega em carga/vista
11/04/2006, 09:26
Recebimento
10/04/2006, 10:37
Entrega em carga/vista
07/04/2006, 11:28
Intimação
27/01/2006, 14:38
Devolvidos os autos
12/12/2005, 11:00
Recebimento
12/12/2005, 11:00
Por decisão judicial
06/06/2005, 18:45
Expedição de documento (Carta precatória)
29/04/2005, 18:56
Expedição de documento (Carta precatória)
21/03/2005, 18:42
Ato ordinatório
24/02/2005, 15:25
Outras Decisões
14/02/2005, 20:45
Conclusão (para despacho)
14/02/2005, 14:40
Ato ordinatório
02/09/2004, 13:11
Recebimento
27/08/2004, 12:37
Recebimento
26/08/2004, 17:08
Recebimento
09/08/2004, 18:00
Recebimento
09/08/2004, 17:00
Recebimento
09/08/2004, 15:02
Entrega em carga/vista
28/06/2004, 10:31
Recebimento
15/06/2004, 14:44
Intimação
27/04/2004, 17:56
Recebimento
27/04/2004, 17:56
Por decisão judicial
02/04/2004, 17:36
Recebimento
04/02/2004, 11:23
Expedição de documento (Carta precatória)
17/10/2003, 18:03
Mero expediente
13/10/2003, 15:55
Conclusão (para despacho)
10/10/2003, 09:59
deferimento
08/09/2003, 17:59
Recebimento
08/09/2003, 17:59
Recebimento
18/08/2003, 14:07
Recebimento
18/08/2003, 14:07
Recebimento
15/08/2003, 18:53
Entrega em carga/vista
07/07/2003, 09:55
Intimação
06/06/2003, 15:51
Mandado (não entregue ao destinatário)
06/06/2003, 15:51
Recebimento
06/06/2003, 15:51
Mandado
15/05/2003, 15:00
Expedição de documento (Mandado)
15/05/2003, 15:00
Mandado
15/04/2003, 11:22
Recebimento
26/02/2003, 13:44
Recebimento
24/01/2003, 17:02
Recebimento
24/01/2003, 17:00
Entrega em carga/vista
17/01/2003, 14:42
Intimação
11/12/2002, 16:40
Recebimento
11/12/2002, 16:39
Conclusão (para despacho)
14/10/2002, 10:30
Citação
14/10/2002, 10:30
deferimento
04/09/2002, 12:56
Recebimento
04/09/2002, 12:56
Citação
20/08/2002, 16:05
Citação
10/07/2002, 12:58
Mero expediente
14/06/2002, 13:52
Conclusão (para despacho)
04/06/2002, 10:49
Protocolo de Petição
04/06/2002, 10:49
Distribuição (competência exclusiva)
29/04/2002, 08:57
Intimação - Usuário do Sistema
•
23/03/2022, 00:00