Execução Fiscal 0000317-97.2019.4.01.3805 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000317-97.2019.4.01.3805 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000317-97.2019.4.01.3805. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO:CARMEN NUNES CAPARELLI SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada pelo INSS com vista ao recebimento dos créditos expressos nas Certidões de Dívida Ativa que instruem a petição inicial. A Exequente manifestou-se pugnando pela extinção do feito em função do cancelamento do débito. Posto isto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 26 da lei 6.830/80. Determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora/indisponibilidade de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento deste(s) valor(es), caso tenham sido transferidos para conta judicial. Sem custas. Sem condenação em honorários diante da falta de previsão do art. 26 da lei 6.830/80. Após o trânsito em julgado arquive-se os presentes autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. (Assinatura Eletrônica) Juiz(a) Federal

17/01/2024, 00:00

Baixa Definitiva

30/08/2022, 08:33

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

08/04/2022, 01:00

Publicação

24/03/2022, 01:27

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: Instituto Nacional do Seguro Social EXECUTADO: CARMEN NUNES CAPARELLI CPF: 041.145.026-37 DÉBITO: R$ 24.552,85 CDA: 16.008.973-5 FINALIDADE: EDITAL PARA CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA. O Juiz Federal MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO, da Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso, na forma da Lei, etc. faz saber a todos que o presente edital virem, ou dele notícia tiverem, que se realiza a CITAÇÃO da parte Executada, CARMEN NUNES CAPARELLI CPF: 041.145.026-37, para pagar a quantia acima mencionada, no prazo de cinco (05) dias, acrescida das cominações legais, conforme certidão da dívida ativa indicada, ou oferecer bens à penhora. E para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital que será afixado no lugar de costume da sede do Juízo e publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. DADO E PASSADO pela Secretaria da Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso. SEDE DO JUÍZO: Av. Oliveira Rezende, 662, SãO SEBASTIãO DO PARAíSO - MG - CEP: 37950-000; Com atendimento externo de segunda à sexta das 09:00 às 18:00 hs. SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, data abaixo. Juiz(a) Federal (assinatura eletrônica) Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG Av. Oliveira Rezende, 662, SãO SEBASTIãO DO PARAíSO - MG - CEP: 37950-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS PROCESSO 0000317-97.2019.4.01.3805 (PJ-e) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/03/2022, 00:00

Documento (Certidão)

22/03/2022, 09:40

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2022, 09:37

Expedição de documento (Edital)

18/02/2022, 10:41

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2022, 08:15

Movimentação processual

18/02/2022, 08:15

Documento (Certidão)

17/02/2022, 09:35

Documento (Certidão)

16/02/2022, 07:59

Documento (Certidão)

13/02/2022, 16:10

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 09:30