Execução Fiscal 0031505-33.2003.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

08ª - Salvador

Partes do Processo

MYLVIO MENDES DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

NORMAN JOEL SOUZA VIEIRA

OAB/MG 61242·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

08/04/2024, 13:29

Documento (Certidão)

08/04/2024, 13:13

Decurso de Prazo

26/03/2024, 01:14

Expedida/Certificada

23/02/2024, 09:49

Decurso de Prazo

01/12/2023, 00:11

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 18:16

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2023, 13:17

Documento (Certidão)

05/10/2023, 13:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/10/2023, 13:17

Conclusão (para julgamento)

05/10/2023, 08:46

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 16:41

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2023, 13:29

Ato ordinatório

31/08/2023, 13:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/08/2023, 12:59

Por decisão judicial

06/10/2022, 12:20

Todas as movimentações(208)

Definitivo

08/04/2024, 13:29

Documento (Certidão)

08/04/2024, 13:13

Decurso de Prazo

26/03/2024, 01:14

Expedida/Certificada

23/02/2024, 09:49

Decurso de Prazo

01/12/2023, 00:11

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•23/03/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 18:16

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2023, 13:17

Documento (Certidão)

05/10/2023, 13:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/10/2023, 13:17

Conclusão (para julgamento)

05/10/2023, 08:46

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 16:41

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2023, 13:29

Ato ordinatório

31/08/2023, 13:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/08/2023, 12:59

Por decisão judicial

06/10/2022, 12:20

Decurso de Prazo

27/05/2022, 00:56

Decurso de Prazo

19/05/2022, 00:16

Decurso de Prazo

19/05/2022, 00:12

Petição (Petição (outras))

07/04/2022, 19:50

Publicação

24/03/2022, 01:30

Publicação

24/03/2022, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031505-33.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PORTO SECO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NORMAN JOEL SOUZA VIEIRA - MG61242 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MYLVIO MENDES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

23/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031505-33.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PORTO SECO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NORMAN JOEL SOUZA VIEIRA - MG61242 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PORTO SECO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

23/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2022, 10:04

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2022, 10:04

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2022, 10:04

Documento (Certidão)

22/03/2022, 09:49

Documento (Outros documentos)

22/03/2022, 09:48

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

24/12/2021, 12:00

Ato ordinatório

20/12/2021, 10:37

Por decisão judicial

15/08/2016, 11:54

Documento (Outros documentos)

12/08/2016, 17:01

Recebimento

12/08/2016, 17:01

Recebimento

12/08/2016, 17:01

Entrega em carga/vista

05/08/2016, 14:47

Intimação

05/08/2016, 14:47

Outras Decisões

04/08/2016, 14:47

Conclusão (para despacho)

03/08/2016, 16:38

deferimento

29/02/2016, 17:44

Outras Decisões

29/02/2016, 17:44

Conclusão (para despacho)

29/02/2016, 12:45

Documento (Outros documentos)

06/11/2015, 19:00

Recebimento

06/11/2015, 15:04

Recebimento

06/11/2015, 15:04

Entrega em carga/vista

16/10/2015, 13:53

Intimação

09/10/2015, 17:43

Mero expediente

09/10/2015, 17:43

Conclusão (para despacho)

09/10/2015, 08:22

Ato ordinatório

16/09/2015, 16:08

Intimação

22/01/2015, 15:18

Citação

22/01/2015, 15:17

Citação

22/01/2015, 15:17

Citação

22/01/2015, 15:16

Citação

22/01/2015, 15:16

Citação

19/12/2014, 16:57

Outras Decisões

19/12/2014, 16:57

Conclusão (para despacho)

17/12/2014, 12:39

Documento (Outros documentos)

15/08/2014, 19:00

Documento (Outros documentos)

15/08/2014, 17:30

Recebimento

15/08/2014, 17:16

Recebimento

15/08/2014, 17:16

Entrega em carga/vista

30/06/2014, 08:13

Intimação

09/06/2014, 17:03

Recebimento

09/06/2014, 17:03

Ato ordinatório

09/06/2014, 17:03

Devolvidos os autos

10/01/2014, 10:31

Citação

06/12/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

06/12/2013, 07:00

Expedição de documento (Ofício)

27/09/2013, 13:59

Ato ordinatório

26/09/2013, 14:36

Expedição de documento (Ofício)

15/08/2013, 14:58

Mero expediente

15/08/2013, 14:58

Conclusão (para despacho)

14/08/2013, 13:42

Citação

14/03/2013, 13:24

Expedição de documento (Ofício)

18/02/2013, 14:18

Ato ordinatório

14/02/2013, 14:19

Expedição de documento (Ofício)

22/05/2012, 17:00

Mero expediente

22/05/2012, 17:00

Conclusão (para despacho)

22/05/2012, 16:59

Recebimento

09/04/2012, 14:35

Entrega em carga/vista

09/03/2012, 14:37

Intimação

12/01/2012, 14:06

Documento (Carta precatória)

08/11/2011, 10:23

Expedição de documento (Carta precatória)

05/09/2011, 18:45

Expedição de documento (Carta precatória)

19/04/2011, 16:11

Mero expediente

18/04/2011, 18:01

Conclusão (para despacho)

18/04/2011, 13:01

Recebimento

08/02/2011, 14:17

Recebimento

08/02/2011, 14:17

Entrega em carga/vista

07/01/2011, 11:20

Intimação

26/11/2010, 16:19

Mero expediente

25/11/2010, 16:19

Conclusão (para decisão)

16/07/2010, 14:21

Mero expediente

16/07/2010, 14:21

Conclusão (para despacho)

15/07/2010, 18:30

Recebimento

06/05/2010, 11:08

Recebimento

06/05/2010, 11:08

Entrega em carga/vista

22/03/2010, 09:03

Intimação

17/11/2009, 20:51

Mero expediente

17/11/2009, 19:26

Conclusão (para despacho)

11/11/2009, 18:13

Ato ordinatório

11/11/2009, 18:12

Recebimento

10/07/2009, 17:05

Devolvidos os autos

16/03/2009, 18:15

Recebimento

07/01/2009, 14:49

Recebimento

24/11/2008, 14:59

Recebimento

24/11/2008, 14:59

Entrega em carga/vista

03/11/2008, 09:09

Recebimento

30/10/2008, 15:29

Intimação

17/10/2008, 15:39

Acolhimento de Embargos de Declaração

15/10/2008, 15:39

Conclusão (para decisão)

15/09/2008, 17:31

Ato ordinatório

15/09/2008, 17:31

Publicação

24/04/2008, 17:40

Intimação

22/04/2008, 11:10

Intimação

16/04/2008, 16:50

Mero expediente

15/04/2008, 18:31

Conclusão (para decisão)

10/04/2008, 13:40

Petição (Embargos de declaração)

10/04/2008, 13:39

Recebimento

10/04/2008, 13:39

Recebimento

10/04/2008, 13:39

Entrega em carga/vista

28/03/2008, 10:42

Recebimento

28/03/2008, 10:42

Intimação

14/12/2007, 14:55

Publicação

03/12/2007, 18:35

Intimação

30/11/2007, 15:26

Intimação

26/11/2007, 12:47

Outras Decisões

23/11/2007, 18:31

Conclusão (para decisão)

03/09/2007, 12:12

Recebimento

03/09/2007, 12:12

Recebimento

03/09/2007, 12:12

Recebimento

03/09/2007, 12:12

Entrega em carga/vista

24/08/2007, 13:56

Intimação

22/08/2007, 13:18

Recebimento

22/08/2007, 13:18

Recebimento

12/07/2007, 17:22

Recebimento

12/07/2007, 17:22

Devolvidos os autos

11/07/2007, 12:56

Recebimento

11/07/2007, 12:56

Por decisão judicial

24/05/2007, 17:22

Recebimento

24/05/2007, 17:22

Recebimento

20/04/2007, 16:17

Recebimento

20/04/2007, 16:17

Recebimento

20/04/2007, 16:17

Entrega em carga/vista

02/04/2007, 15:50

Recebimento

02/04/2007, 15:50

Intimação

08/02/2007, 11:31

Recebimento

08/02/2007, 11:30

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/02/2007, 11:30

Recebimento

02/02/2007, 14:56

Mandado

23/01/2007, 16:17

Expedição de documento (Mandado)

23/01/2007, 16:17

Recebimento

23/01/2007, 16:17

Expedição de documento (Carta precatória)

18/01/2007, 17:37

Mandado

19/10/2006, 09:32

Recebimento

19/10/2006, 09:32

Mandado

01/09/2006, 08:39

Recebimento

29/08/2006, 16:46

Recebimento

29/08/2006, 16:46

Recebimento

29/08/2006, 16:46

Entrega em carga/vista

30/06/2006, 09:40

Intimação

29/05/2006, 13:47

Recebimento

29/05/2006, 13:47

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/05/2006, 13:46

Recebimento

08/02/2006, 14:48

Mandado

10/01/2006, 18:10

Recebimento

14/10/2005, 15:56

Expedição de documento (Mandado)

14/10/2005, 15:56

Mandado

21/07/2005, 12:40

Recebimento

21/07/2005, 12:40

Recebimento

13/07/2005, 11:34

Recebimento

13/07/2005, 11:34

Recebimento

13/07/2005, 11:33

Entrega em carga/vista

01/07/2005, 14:33

Intimação

02/06/2005, 09:17

Ato ordinatório

02/06/2005, 09:17

Ato ordinatório

24/05/2005, 18:32

Outras Decisões

23/05/2005, 17:21

Conclusão (para decisão)

16/05/2005, 14:26

Ato ordinatório

04/05/2005, 14:32

Recebimento

02/05/2005, 18:09

Recebimento

02/05/2005, 18:09

Recebimento

30/04/2005, 18:09

Entrega em carga/vista

22/04/2005, 12:29

Intimação

22/03/2005, 17:50

Ato ordinatório

22/03/2005, 17:50

Citação

11/01/2005, 15:33

Citação

11/01/2005, 13:14

Citação

10/01/2005, 13:14

Recebimento

14/12/2004, 14:08

Citação

14/12/2004, 14:07

Citação

31/08/2004, 12:34

Recebimento

31/08/2004, 12:34

Recebimento

27/08/2004, 20:24

Recebimento

13/08/2004, 17:00

Recebimento

13/08/2004, 12:09

Recebimento

13/08/2004, 12:06

Entrega em carga/vista

22/07/2004, 17:24

Intimação

15/06/2004, 14:40

Citação

15/06/2004, 14:40

Recebimento

15/06/2004, 14:39

Recebimento

28/05/2004, 13:51

Citação

06/04/2004, 10:19

Citação

13/02/2004, 16:01

Mero expediente

19/12/2003, 20:34

Conclusão (para despacho)

19/12/2003, 14:26

Protocolo de Petição

19/12/2003, 14:26

Distribuição (competência exclusiva)

16/12/2003, 13:43

Intimação - Usuário do Sistema

•23/03/2022, 00:00