Execução Fiscal 0010249-64.2014.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2014

Valor da Causa

R$ 40.871,94

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CLAUDIO HENRIQUE MARTINS SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 22:58

Baixa Definitiva

05/09/2022, 22:58

Juntada de manifestação

09/07/2022, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 10:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 18:14

Juntada de certidão

22/02/2022, 17:21

Juntada de certidão

16/02/2022, 16:21

Juntada de certidão

17/08/2021, 15:28

Expedição de Intimação.

03/08/2021, 15:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 08:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 04:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 01:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 22:09

Todas as movimentações(115)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 22:58

Baixa Definitiva

05/09/2022, 22:58

Juntada de manifestação

09/07/2022, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Nenhum documento disponível

05/07/2022, 10:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 18:14

Juntada de certidão

22/02/2022, 17:21

Juntada de certidão

16/02/2022, 16:21

Juntada de certidão

17/08/2021, 15:28

Expedição de Intimação.

03/08/2021, 15:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 08:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 04:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 01:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 22:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 18:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 14:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 10:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 06:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 03:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 04:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 04:57

Juntada de manifestação

11/02/2021, 22:31

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 18:39

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 18:39

Juntada de certidão de processo migrado

11/12/2020, 11:10

Juntada de volume

11/12/2020, 11:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 08:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2020, 10:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/03/2020, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2019, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2019, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ALEXANDRE.

29/03/2019, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2019, 11:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2019, 17:43

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

27/03/2019, 12:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO ARREMATANTE.

07/03/2019, 12:51

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2018, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2018, 16:56

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/06/2018, 13:11

OFICIO REMETIDO CENTRAL

08/06/2018, 13:54

OFICIO EXPEDIDO

05/06/2018, 14:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/06/2018, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2018, 12:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/06/2018, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2018, 13:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/06/2018, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2018, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2018, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/05/2018, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2018, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

07/02/2018, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2018, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ALEXANDRE.

26/01/2018, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2017, 18:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE ENTREGA

18/12/2017, 18:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - mandado de entrega de bens

28/11/2017, 15:08

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - mandado de entrega de bens

27/11/2017, 15:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2017, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - expeça-se mandado de entrega

27/11/2017, 14:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/11/2017, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 6 PETIÇÕES

24/11/2017, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2017, 11:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ALEXANDRE.

07/08/2017, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2017, 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2017, 11:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO ARTIGO 903 CAPUT E PARÁGRAFO DO NSPC.

01/08/2017, 14:29

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO POSITIVO

12/07/2017, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2017, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - COM VALIDADE EM 19/06/2017

14/06/2017, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

14/06/2017, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/06/2017, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - expedido em 14/06/2017 e AFIXADO EM 16/06/2017

14/06/2017, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2017, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

03/05/2017, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2017, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ALEXANDRE.

05/04/2017, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2017, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2017, 16:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

06/03/2017, 16:19

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/03/2017, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2017, 12:22

CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO - AUTOS RETIRADOS POR DR. CLEITON SILVA OAB/MG165.705 MEDIANTE AUTORIZAÇÃO.

16/02/2017, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2017, 11:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

19/01/2017, 13:27

OFICIO REMETIDO CENTRAL

19/01/2017, 13:23

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

13/01/2017, 17:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - reavaliação e intimação

13/01/2017, 17:12

OFICIO EXPEDIDO

13/01/2017, 17:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

13/01/2017, 17:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/12/2016, 12:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

14/12/2016, 12:30

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 2º LEILÃO - DIA 03/07/2017, ÀS 10H.

14/12/2016, 12:29

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

14/12/2016, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2016, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2016, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2016, 07:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2015, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO DA PFN

20/11/2015, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2015, 12:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2015, 12:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EXECUTADO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS

14/11/2015, 10:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2015, 13:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2015, 12:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/06/2015, 17:15

CITACAO: ORDENADA

19/03/2015, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2015, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2015, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2015, 15:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/03/2015, 17:06

INICIAL AUTUADA

10/03/2015, 17:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

14/01/2015, 16:49