Execução Fiscal 0011402-50.2018.4.01.3600 - TRF1

Execução Fiscal 0011402-50.2018.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/10/2023, 11:13

Documento (Certidão)

28/10/2023, 10:54

Decurso de Prazo

23/09/2023, 00:24

Decurso de Prazo

22/09/2023, 08:18

Publicação

20/09/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MATO GROSSO EXECUTADO: LUCIENE RODRIGUES VILELA DE ALMEIDA SENTENÇA - TIPO B I - RELATÓRIO Sentença Tipo B - Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT 0011402-50.2018.4.01.3600 Trata-se de Execução entre as partes acima nominadas. Em sua última petição, Exequente informa pagamento do débito e requer extinção do feito. II - FUNDAMENTAÇÃO O pagamento é a forma ordinária de extinção da obrigação e, via de consequência, da Execução, conforme preceitua o art. 924, inc. II, do CPC: "Extingue-se a execução quando: (...) a obrigação for satisfeita (...)". III - DISPOSITIVO Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC, fazendo-o por sentença para que surta seus jurídicos efeitos (art. 925 do CPC). Custas (Lei n° 9.289/1996, art. 4º, parágrafo único; STJ, 1ª Seção, Resp. 1338247/RS, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 10/10/2012, Dje19/12/2012) e honorários advocatícios na forma da lei. Levante-se penhora, desonerando-se depositário do encargo legal, se houver. Ante falta de interesse recursal, antecipo o trânsito. Certifique-se, arquivando-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cuiabá, data da assinatura eletrônica. assinatura eletrônica Pedro Francisco da Silva Juiz Federal

19/09/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2023, 17:27

Documento (Certidão)

18/09/2023, 17:27

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2023, 17:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/09/2023, 17:27

Conclusão (para julgamento)

12/06/2023, 09:57

Petição (Petição (outras))

16/05/2022, 14:16

Decurso de Prazo

13/05/2022, 08:02

Publicação

24/03/2022, 01:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 01:31

Documentos

Sentença Tipo B

•19/09/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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