Procedimento Comum Cível 0002985-28.2016.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0002985-28.2016.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REU: ANAISA ALVES OLIVEIRA - EPP O Exmo. Sr. Juiz exarou: Nos termos do artigo 203, 4º parágrafo, do CPC e da Portaria n.8884572/2019 desta 1ª Vara, faço os autos com vista: a) à ré e à União acerca do trânsito em julgado da sentença proferida nos autos; b) à ré e à União para requererem o que entender de direito; c) à parte ré para comprovar o pagamento das custas processuais, conforme foi determinado na sentença proferida nos autos. Prazo: 15 (quinze) dias. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (x) ATO ORDINATÓRIO 0002985-28.2016.4.01.3811 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REU: ANAISA ALVES OLIVEIRA - EPP O Exmo. Sr. Juiz exarou:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I do CPC, para CONDENAR a parte ré na obrigação de ressarcir ao INSS todas as despesas efetuadas com o pagamento de benefícios de pensão por morte instituídos pelo segurado VALDETE FRANCISCO LAUREANO, consistente na restituição das parcelas vencidas já pagas, bem como parcelas vencidas e vincendas até a cessação do benefício. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002985-28.2016.4.01.3811 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

10/10/2023, 00:00

Baixa Definitiva

05/09/2022, 23:39

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

20/04/2022, 01:25

Publicação

24/03/2022, 01:33

Petição (Petição (outras))

23/03/2022, 21:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REU: ANAISA ALVES OLIVEIRA - EPP O Exmo. Sr. Juiz exarou: Considerando a assinatura aposta no Mandado de Citação (ID 514548371, pág.84), entendo que a parte ré foi devidamente citada, não obstante o erro material "intimei" contido na certidão ID 514548371, pág.85, firmada pelo oficial de justiça. Todavia, a parte ré deixou transcorrer o prazo sem qualquer manifestação nos presentes autos. Assim, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, DECRETO a sua revelia. Registre-se que, nos termos do CPC, artigo 346, "os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial", podendo o revel "intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar". INTIMEM-SE as partes da presente decisão (sendo a parte ré, por publicação), bem ainda para - justificadamente - especificarem e/ou ratificarem as provas requeridas. Prazo: 15 (quinze) dias. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr. Cristiano Mauro da Silva Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002985-28.2016.4.01.3811 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

23/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2022, 10:52

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2022, 10:52

Expedida/Certificada

22/03/2022, 10:52

Documento (Certidão)

22/03/2022, 10:49

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2021, 11:24

Decretação de revelia

16/06/2021, 11:24

Conclusão (para despacho)

07/06/2021, 20:38