Execução Fiscal 0003499-55.2018.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0003499-55.2018.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

Documento (Outros documentos)

28/02/2026, 14:48

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 16:40

Definitivo

29/09/2022, 11:29

Documento (Certidão)

19/07/2022, 18:23

Documento (Informações)

18/05/2022, 17:25

Decurso de Prazo

18/05/2022, 00:52

Decurso de Prazo

20/04/2022, 00:27

Publicação

24/03/2022, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003499-55.2018.4.01.3602. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 17A REGIAO - ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: NIKELAUDIO DE ARAUJO SOARES S E N T E N Ç A (tipo B) Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de processo de execução no qual houve a quitação integral da dívida executada. Decido. Extingo a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC, em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos. Custas pela parte executada termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Intimem-se. Rondonópolis, data e hora da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

23/03/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 10:59

Documento (Certidão)

22/03/2022, 10:59

Expedida/Certificada

22/03/2022, 10:59

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2022, 10:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/03/2022, 10:59

Conclusão (para julgamento)

21/03/2022, 15:55