Desapropriação 0003910-27.2016.4.01.4004 - TRF1

Desapropriação 0003910-27.2016.4.01.4004 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES REU: VALMIR RODRIGUES DA COSTA Advogados do(a) REU: FRANCISCO CARLOS FEITOSA PEREIRA - PI5042, GISMARA MOURA SANTANA - PI8421, VALMIR VICTOR DA SILVEIRA FILHO - PI12589 O Exmo. Sr. Juiz exarou: EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS Prazo de 10 dias - art. 34 do DL nº 3.365/41 ORIGEM: AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO nº 0003910-27.2016.4.01.4004, proposta pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de VALMIR RODRIGUES DA COSTA. IMÓVEL EXPROPIADO: - localizado na Data Itaueira, na Gleba Simões, Simplício Mendes-PI; - área total de 30,00 ha, e a área correspondente à faixa de domínio da ferrovia é de 0,3368 ha; - confronta ao Norte com terras do expropriado, ao Sul com terras do expropriado, a Leste com o imóvel pertencente ao Sr. João Eleutério Sobrinho e a Oeste com o imóvel pertencente ao Sr. Francisco Alves Gomes; - Imóvel registrado no Cartório Elias Pereira – 1º ofício, no Livro Registro Geral no 2-D, registro nº R-1-969, às fls 170, no Município de Simplício Mendes - PI; FINALIDADE: Dar conhecimento a terceiros interessados de que o imóvel acima descrito está sendo desapropriado e, especialmente, para que eventualmente os interessados manifestem sub-rogação no preço da indenização, em virtude de quaisquer ônus ou direitos que possam existir sobre o aludido imóvel. SEDE DO JUÍZO: Rua Frade Macedo, nº 1.054, Bairro Aldeia, São Raimundo Nonato/PI, CEP 64.770-000, Fone: (89) 3582-9600. Fax: (89) 3582-9616. E-mail: [email protected] São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente]. RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Federal Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular: RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto: Dir. Secret.: ILTON VIEIRA LEAO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO (X) EDITAL 0003910-27.2016.4.01.4004 - DESAPROPRIAÇÃO (90) - PJe

23/03/2022, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Expedida/Certificada

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Processo devolvido à Secretaria

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Reativação

Definitivo

Decurso de Prazo

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