Execução Fiscal 0003411-63.2017.4.01.3307 - TRF1

Execução Fiscal 0003411-63.2017.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

26/06/2026, 08:24

Decurso de Prazo

26/06/2026, 00:10

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2026, 11:31

Documento (Certidão)

28/05/2026, 11:31

Acolhimento de Embargos de Declaração

28/05/2026, 11:31

Conclusão (para decisão)

24/03/2026, 13:59

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 13:43

Documento (Certidão)

07/08/2025, 11:18

Ato ordinatório

07/08/2025, 11:18

Decurso de Prazo

07/08/2025, 00:09

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 16:48

Publicação

26/06/2025, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: JORGE DUARTE 65676092572, JORGE DUARTE Advogado do(a) EXECUTADO: ISMAEL RIBEIRO FARIAS - BA44610 DECISÃO O quadro fático existente nos autos enseja a aplicação da suspensão da prática dos atos do procedimento de execução, seguida do arquivamento provisório dos autos, independente de nova intimação. Para eventual verificação a respeito da consumação do prazo de prescrição intercorrente, os prazos de suspensão e de arquivamento provisório dos autos serão computados, conforme os Temas 566 a 571 STJ, cujos fundamentos determinantes são aplicáveis tanto aos casos dos procedimentos de execução fiscal (Lei n. 6.830/1980, art. 40) como às situações mencionadas nos §§ 1º a 5º art. 921 do CPC. Na hipótese de se consumar o prazo de prescrição intercorrente, proceda a secretaria ao desarquivamento dos autos. PODER JUDICIÁRIO 20ª Vara Federal da SJBA Processo Judicial Eletrônico EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003411-63.2017.4.01.3307 Intime-se as partes para manifestação em 15 dias, nas causas em que o valor for superior ao mínimo administrativamente fixado para dispensa de manifestação (Lei n. 6.830/1980, art. 40, § 5º). Salvador, data da assinatura. ROBERTO LUÍS LUCHI DEMO Juiz Federal da 20ª Vara Federal Seção Judiciária da Bahia

19/06/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2025, 11:36

Documentos

Decisão

•19/06/2025, 00:00

—

Por decisão judicial

Decurso de Prazo

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

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