Execução Fiscal 0008769-64.2017.4.01.4000 - TRF1

Execução Fiscal 0008769-64.2017.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

16/06/2026, 17:56

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:00

Publicação

23/01/2026, 03:02

Documento (Certidão)

12/01/2026, 09:38

Petição (Petição (outras))

22/12/2025, 12:22

Petição (Petição (outras))

22/12/2025, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: CANDILBERTO LIMA LOPES DESPACHO Requer o executado, CANDILBERTO LIMA LOPES, através da petição id. 2230036446, o desbloqueio da quantia penhorada pelo sistema SISBAJUD em sua conta bancária do Banco do Brasil, alegando a impenhorabilidade, posto que se trata de caderneta de poupança. Pela aferição do extrato id. 2230037539, anexado à referida petição, verifica-se que a constrição recaiu sobre valores depositados em conta de caderneta de poupança. Portanto, com base no art. 833, X, do CPC, libere-se a quantia de R$ 9.166,73 (nove mil, cento e sessenta e seis reais e setenta e três centavos), bloqueada na conta bancária (poupança) n. 62.880-8, agência 0044-2, do Banco do Brasil, de titularidade do peticionante. Em relação aos demais valores bloqueado (BB, Mercado Pago e CEF), transfiram-se para conta judicial a ser aberta na CEF, agência 3963, nesta capital. Em seguida, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0008769-64.2017.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o executado acerca da liberação e transferência SISBAJUD. Transcorridas as vias impugnatórias, dê-se vista à parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. Atos necessários. Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente. Juiz Federal - 4ª Vara/PI

22/12/2025, 00:00

Documento (Certidão)

19/12/2025, 14:16

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2025, 13:33

Documento (Certidão)

19/12/2025, 13:33

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2025, 13:33

Mero expediente

19/12/2025, 13:33

Conclusão (para despacho)

19/12/2025, 12:44

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 09:17

Publicação

18/12/2025, 04:14

Documentos

Despacho

•22/12/2025, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Publicação

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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