Execução Fiscal 0002720-41.2002.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2002

Valor da Causa

R$ 4.935,71

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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AGRAM SERVICOS PRODUCAO E COMERCIO AGRICOLAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ARNALDO DE CASTRO JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA DE MELO VALADARES TAVARES

OAB/MG 150013·CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS FLORA BARBOSA

OAB/MG 79108·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS CARDOSO

OAB/MG 133028·CPF·Representa: Réu

SEBASTIAO BARBOSA E SILVA JUNIOR

OAB/MG 1165·CPF·Representa: Réu

LUCIANA BERNARDINO GUIMARAES

OAB/MG 75391·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 21:56

Baixa Definitiva

30/08/2022, 21:56

Decorrido prazo de AGRAM SERVICOS PRODUCAO E COMERCIO AGRICOLAS LTDA - ME em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 08:32

Decorrido prazo de ARNALDO DE CASTRO JUNIOR em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 14:08

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 15:06

Conclusos para despacho

30/05/2022, 16:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:15

Juntada de manifestação

28/02/2022, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 17:32

Decorrido prazo de AGRAM SERVICOS PRODUCAO E COMERCIO AGRICOLAS LTDA - ME em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 04:03

Juntada de certidão

23/11/2021, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 14:02

Todas as movimentações(266)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 21:56

Baixa Definitiva

30/08/2022, 21:56

Decorrido prazo de AGRAM SERVICOS PRODUCAO E COMERCIO AGRICOLAS LTDA - ME em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 08:32

Decorrido prazo de ARNALDO DE CASTRO JUNIOR em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•05/07/2022, 15:06

Despacho

•14/09/2021, 15:29

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legal

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11/07/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 14:08

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 15:06

Conclusos para despacho

30/05/2022, 16:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:15

Juntada de manifestação

28/02/2022, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 17:32

Decorrido prazo de AGRAM SERVICOS PRODUCAO E COMERCIO AGRICOLAS LTDA - ME em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 04:03

Juntada de certidão

23/11/2021, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 14:02

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2021, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 15:29

Conclusos para despacho

01/09/2021, 15:51

Juntada de certidão

22/07/2021, 10:42

Juntada de renúncia de mandato

10/05/2021, 16:54

Decorrido prazo de ARNALDO DE CASTRO JUNIOR em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 17:39

Juntada de manifestação

19/02/2021, 09:21

Juntada de manifestação

22/01/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

10/01/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

10/01/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

10/01/2021, 12:02

Juntada de certidão de processo migrado

04/01/2021, 17:08

Juntada de volume

04/01/2021, 17:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/12/2020, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2020, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2020, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORDENADA A SUSPENSÃO DO FEITO, DEVENDO A QUESTÃO DA RESPONSÁBILIDADE SER APRECIADA NOS EMBARGOS INTERPOSTOS

24/09/2020, 18:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/09/2019, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2019, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2019, 11:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2019, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2019, 10:59

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

11/03/2019, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2019, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2019, 13:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2018, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2018, 10:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2018, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2018, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2018, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2018, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

23/03/2018, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2018, 08:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/03/2018, 08:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2018, 21:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2017, 14:30

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/09/2017, 11:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/08/2017, 12:42

OFICIO REMETIDO CENTRAL

06/06/2017, 12:26

OFICIO EXPEDIDO

06/06/2017, 12:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/06/2017, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2017, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2017, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2016, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2016, 12:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2016, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2016, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2016, 19:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/03/2016, 17:28

EXTRACAO DE CERTIDAO

30/09/2015, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2015, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2015, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2015, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/01/2015, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2015, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2014, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2014, 13:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

03/10/2014, 15:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

01/10/2014, 10:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

23/05/2014, 09:50

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

20/05/2014, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2014, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2014, 18:45

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO

21/10/2013, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2013, 09:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2013, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2013, 12:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2013, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2013, 11:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2013, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

01/03/2013, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2013, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2013, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2013, 16:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

25/10/2012, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

25/10/2012, 15:53

DILIGENCIA CUMPRIDA - anotei advogado

25/10/2012, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2012, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2012, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2012, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2012, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - DO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

28/09/2012, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2012, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2012, 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2012, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2012, 17:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

06/06/2012, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2012, 12:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2012, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/06/2012, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/06/2012, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/05/2012, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - vista ao peticionário de fls.129

24/05/2012, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2012, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2012, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2011, 16:56

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

22/09/2011, 16:15

OFICIO REMETIDO CENTRAL - para cumprimento

12/08/2011, 14:36

OFICIO EXPEDIDO - a 3ª vara trabalho local

12/08/2011, 14:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/03/2011, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2011, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2011, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/12/2010, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - O EXECUTADO REQUER A JUNTADA DE MANDADO E REQUER VISTA FORA DE SECRETARIA

12/11/2010, 16:03

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/10/2010, 16:58

OFICIO REMETIDO CENTRAL - para cumprimento

21/09/2010, 12:26

OFICIO EXPEDIDO - a 3ª vara do trabalho local

21/09/2010, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - para cumprimento

14/09/2010, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/09/2010, 18:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/05/2010, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2010, 13:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/03/2010, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Oficie-se. Intimem-se os executados p/indicar outros bens à penhora.

03/03/2010, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2010, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A UNIÃO REQUER EXPEDIÇÃO DE OFICIO

14/10/2009, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

17/07/2009, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/06/2009, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

04/06/2009, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2009, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/04/2009, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/04/2009, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/03/2009, 15:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

12/01/2009, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - oficio cri informando que deixa de proceder a averbação da penhora em virtude do imóvel ter sido arrematado.

12/01/2009, 14:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVERBACAO

03/11/2008, 15:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO - para cumprimento

06/10/2008, 14:22

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

06/10/2008, 14:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVERBACAO - para cumprimento

06/10/2008, 14:21

MANDADO: EXPEDIDO AVERBACAO

02/10/2008, 17:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO - E AVERBAÇAO

06/08/2008, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/08/2008, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/08/2008, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/07/2008, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - TERCEIRO INTERESSADO: JOÃO ROSA DE CASTRO

31/07/2008, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO VISTA EXCLUSÃO DO PÓLO PASSIVO DO CO-RESP. JOÃO ROSA DE CASTRO O PEDIDO PERDEU OBJETO. EXPEÇA MANDADO DE AVALIAÇÃO E AVERBAÇÃO DO BEM PENHORADO. APÓS VISTA ÀS PARTES

31/07/2008, 10:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2008, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) o executado requer a exclusão de nome no pólo passivo do feito

11/06/2008, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO

02/06/2008, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADVOGADO DA EXECUTADA

30/05/2008, 14:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

20/05/2008, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICAÇÃO DO DIA 17/05/2008.

19/05/2008, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

09/05/2008, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/04/2008, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

28/04/2008, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2008, 13:48

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI 11.457/07

28/04/2008, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - O EXECUTADO REQUER VISTA DOS AUTOS

21/02/2008, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/01/2008, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - para cumprimento

26/11/2007, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/11/2007, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/10/2007, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE OS EMBARGANTES PARA REGULARIZAREM SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NOMEANDO NOVOS PROCURADORES.

31/10/2007, 11:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2007, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - O ADVOGADO DA EXECUTADA, VEM APRESENTAR RENÚNCIA DE MANDATO.

26/06/2007, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM INSPEÇÃO. PROCEDER A JUNTADA DA PETIÇÃO

20/06/2007, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2007, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADVOGADO DA EXECUTADA.

12/04/2007, 14:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

26/03/2007, 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PROCEDA-SE À ANOTAÇÃO DO SUBSTABELECIMENTO DA FL. 80.

26/03/2007, 16:12

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DO TERMO DE PENHORA LAVRADO NESTE FEITO PARA OS AUTOS DAS EFS. 2002.3021-0 E 2002.3023-8.

26/03/2007, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A EMPRESA EXCDA REQUEREU A JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO AOS AUTOS.

26/03/2007, 16:02

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - TERMO LAVRADO EM 14/03/2007.

19/03/2007, 16:01

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - (2ª) EM CUMPRIMENTO DECISÃO DE FLS.72/73

19/03/2007, 12:22

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - EM CUMPRIMENTO DECISÃO DE FLS.72/73

14/03/2007, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E NOTA DE SECRETARIA.

23/02/2007, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/02/2007, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - E NOTA DE SECRETARIA, QUE DESIGNOU A DATA DE 14/03/2007, ÀS 15:00 HORAS, PARA ASSINATURA DO TERMO DE PENHORA.

16/02/2007, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO INSS, COM A SEGUINTE COTA: CIENTE, AGUARDANDO A LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA.

24/11/2006, 14:23

CARGA: RETIRADOS INSS

14/11/2006, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INSS INTIMADO DA R DECISAO DE FLS. ...

14/11/2006, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

01/11/2006, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se o exequente da decisao da fls.

01/11/2006, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2006, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO DJ MG DE 29/08/2006

29/08/2006, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/08/2006, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/07/2006, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE, COM DECISÃO

18/07/2006, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS - P/ TORNAR INDEVIDA A CONDENAÇÃO DO INSS EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

18/07/2006, 12:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/04/2006, 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PROCURADORA MARCELINA DO CARMO SIRUFO PEIXOTO RENUNCIA AOS PODERES QUE LHE FORAM OUTORGADOS NOS AUTOS E INFORMA QUE NAO CUMPRIRA O DETERMINADO NO ART 45 DO CPC EM FACE DA PERMANENCIA DE OUTROS PROCURADORES QUE CONTINUARAO NA DEFESA DO REU

06/04/2006, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQÜENTE CONCORDA COM A NOMEAÇÃO DO IMÓVEL INDICADO PELO EXECUTADO E REQUER O TERMO DE PENHORA PERANTE O 1º C.R.I. LOCAL. TAMBÉM, REQUER A REUNIÃO DOS PROCESSOS 2002.38.03.003021-0 E 2002.38.03.003023-8, EM RAZÃO DA IDENTIDADE DA GARANTIA.

12/01/2006, 17:29

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EXEQÜENTE INTERPÔS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM CARÁTER INFRINGENTE.

12/01/2006, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

02/12/2005, 15:06

CARGA: RETIRADOS INSS

08/11/2005, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - INTIMAÇÃO DO INSS, DO INTEIRO TEOR DO ATO ORDINATÓRIO DA FL....

08/11/2005, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/10/2005, 12:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Proceda-se à anotação do substabelecimento da fl. (...). Manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos acostados às fls. (...), em que a executada oferece bem à penhora.

10/10/2005, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) EXECUTADA OFERECE, EM GARANTIA DE EXECUÇÃO, PELO VALOR DA DÍVIDA, BEM IMÓVEL DESCRITO E REQUER A JUNTADA DO CONTRATO SOCIAL DELA, PARA QUE SE REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.

25/07/2005, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXECUTADA REQUER A JUNTADA DO SUBSTABELECIMENTO DE SEU PROCURADOR.

25/07/2005, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADVOGADO DA EXECUTADA

04/07/2005, 13:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA PARA ADV DA AGRAM

17/06/2005, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - JORNAL DE 14/06/2005.

14/06/2005, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/06/2005, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/06/2005, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

01/06/2005, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

01/06/2005, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DÊ-SE VISTA À EXECUTADA, PELO PRAZO DE 5 DIAS, CONFORME REQUERIDO. APÓS,INTIME-SE O INSS DAS DECISÕES DAS FLS.

01/06/2005, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2005, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A EXECUTADA REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO, E REQUER VISTA DOS AUTOS FORA DA SECRETARIA.

16/05/2005, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PROCEDA-SE À ANOTAÇÃO DO SUBSTABELECIMENTO DE FLS.

04/03/2005, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURADOR DO EXECUTADO JUNTA SUBSTABELECIMENTO

04/03/2005, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - JORNAL DE 01/03/2005

01/03/2005, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/02/2005, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/02/2005, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

22/02/2005, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM RAZÃO O EMBARGANTE... ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA SUPRIR A OMISSÃO APONTADA E CONDENAR O INSS NO PAGAMENTO DE VERBA HONORÁRIA QUE FIXO EM R$520,00 (QUINHENTOS E VINTE REAIS).

22/02/2005, 15:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/02/2005, 13:58

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - SR JOAO ROSA DE CASTRO AMBARGA DE DECLARACAO A DECISAO QUE DEFERIU PARCIALMENTE A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE QUE OPOS ÀS FLS., SOB O FUNDAMENTO DE QUE HOUVE OMISSAO NA REFERIDA DECISAO QUANTO AOS HONORARIOS ADVOCATICIOS RELATIVOS A SUCUMBENCIA DO INSS

01/02/2005, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PROCURADOR DA EXECUTADA

24/01/2005, 15:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ENTREGUES PARA DR. MARCUS ZAGO DE BRITO

21/01/2005, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - JORNAL DE 19/01/2005.

19/01/2005, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/01/2005, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/01/2005, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

12/01/2005, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO PARCIALMENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA, PELAS RAZÕES SUPRA DECLINADAS, ACOLHENDO IN TOTUM AS ALEGAÇÕES DO INSS, E DETERMINO A EXCLUSÃO DO EXCIPIENTE DO PÓLO PASSIVO, BEM COMO O PROSSEGTO DO PRESENTE FEITO, COM A INTIMAÇÃO DO EXEQTE PARA INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA.

01/12/2004, 15:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/11/2004, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM INSPEÇÃO: À CONCLUSÃO, PARA DECISÃO.

03/11/2004, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2004, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO EXEQTE REQUERENDO EXCLUSÃO DO EXCIPIENTE DO PÓLO PASSIVO DA EXECUÇÃO.

06/07/2004, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

23/06/2004, 18:10

CARGA: RETIRADOS INSS

14/06/2004, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

14/06/2004, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/06/2004, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - JORNAL DE 23/03/2004

23/03/2004, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/03/2004, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/03/2004, 18:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

16/03/2004, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AA EMPRESA EXECUTADA, PELO PRAZO DE 5 DIAS. APOS, CUMPRA-SE O DESPACHO DA FL...

16/03/2004, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2004, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A EXECUTADA REQUER A JUNTADA DO DOCUMENTO PROCURATORIO.

10/11/2003, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE.

29/09/2003, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2003, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO EXECUTADO APRESENTANDO EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE.

21/03/2003, 12:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/03/2003, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV. DO EXECUTADO

25/02/2003, 17:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

19/12/2002, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXECUTADO JUNTA INSTRUMENTO DE PROCURACAO E REQUER VISTA

18/12/2002, 17:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PARA CUMPRIMENTO

27/11/2002, 16:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/11/2002, 16:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/09/2002, 18:58

CITACAO: ORDENADA

26/09/2002, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 7O DA LEI 6.830/80. HONORARIOS FIXADOS EM 10%

26/09/2002, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2002, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DISTRIBUIDOR

13/09/2002, 14:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/07/2002, 11:35

Sentença (anexo)

•22/07/2021, 10:42