Execução Fiscal 0011036-12.2011.4.01.3000 - TRF1

Execução Fiscal 0011036-12.2011.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

26/08/2022, 12:38

Documento (Certidão)

01/07/2022, 12:33

Documento (Certidão)

17/06/2022, 11:06

Documento (Certidão)

23/05/2022, 13:46

Decurso de Prazo

12/05/2022, 00:23

Decurso de Prazo

06/05/2022, 02:06

Petição (Petição (outras))

08/04/2022, 10:29

Publicação

08/04/2022, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0011036-12.2011.4.01.3000. Exequente: FAZENDA NACIONAL, CNPJ n. 00.394.460/0001-41 Executado: MARCO ANTONIO BRITO DA ROCHA, CPF n. 526.122.102-10 Classe: 3.100 - Execução Fiscal Processo: 11036-12.2011.4.01.3000 CDA: 22.1.11.001031-61 Unidade Gestora - UG - 090024 Gestão: 00001 (tesouro Nacional) Código de Receita: 18822-0 Providenciada a conversão, deverá a CEF apresentar a este Juízo o comprovante da medida realizada. Após, retornem-se os autos ao arquivo geral Expediente servindo como despacho e ofício, acompanhado da cópia do comprovante de depósito de fl. 74 e 240 (ID 990052662). Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente. CAROLYNNE SOUZA DE MACEDO OLIVEIRA Juíza Federal da 1ª Vara/AC Ao Ilmo.(a) Senhor(a) Gerente da Caixa Econômica Federal PA Justiça Federal do Acre (ag. 3950) RIO BRANCO/AC PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC FONE: (68) 3214-2071 | 3214-2059 | 3214-2074 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOS ANTONIO BRITO DA ROCHA DESPACHO/OFÍCIO n. 75/2022 Em que pese o depósito judicial ser acima do valor determinado pela instrução normativa COGER n. 1/2019 e Provimento COGER n. 129/2016, o Executado foi citado através de Edital (ID 990052662, fl. 18), não sendo possível intimá-lo para devolução do valor remanescente de R$ 136,40, e sendo este valor irrisório, DETERMINO a conversão definitiva em Renda da União do mesmo. À Caixa Econômica Federal – PAB-JF, através de seu Gerente Geral ou quem as suas vezes fizer, para efetuar a transferência da totalidade dos valores constantes na conta judicial n. 3950/005/86401374-9, no total de R$ 136,40 (cento e trinta e seis reais e quarenta centavos), mais acréscimos legais, conforme comprovante de depósito de fl. 74 (ID 990052662), observando os dados abaixo:

07/04/2022, 00:00

Documento (Certidão)

06/04/2022, 15:27

Expedida/Certificada

06/04/2022, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2022, 15:27

Mero expediente

06/04/2022, 15:27

Conclusão (para despacho)

29/03/2022, 13:44

Documento (Certidão)

29/03/2022, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0011036-12.2011.4.01.3000. Exequente: FAZENDA NACIONAL, CNPJ n. 00.394.460/0001-41 Executado: MARCO ANTONIO BRITO DA ROCHA, CPF n. 526.122.102-10 Classe: 3.100 - Execução Fiscal Processo: 11036-12.2011.4.01.3000 CDA: 22.1.11.001031-61 Unidade Gestora - UG - 090024 Gestão: 00001 (tesouro Nacional) Código de Receita: 18822-0 Providenciada a conversão, deverá a CEF apresentar a este Juízo o comprovante da medida realizada. Após, retornem-se os autos ao arquivo geral Expediente servindo como despacho e ofício, acompanhado da cópia do comprovante de depósito de fl. 74 e 240 (ID 990052662). Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente. CAROLYNNE SOUZA DE MACEDO OLIVEIRA Juíza Federal da 1ª Vara/AC Ao Ilmo.(a) Senhor(a) Gerente da Caixa Econômica Federal PA Justiça Federal do Acre (ag. 3950) RIO BRANCO/AC PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC FONE: (68) 3214-2071 | 3214-2059 | 3214-2074 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOS ANTONIO BRITO DA ROCHA DESPACHO/OFÍCIO n. 75/2022 Em que pese o depósito judicial ser acima do valor determinado pela instrução normativa COGER n. 1/2019 e Provimento COGER n. 129/2016, o Executado foi citado através de Edital (ID 990052662, fl. 18), não sendo possível intimá-lo para devolução do valor remanescente de R$ 136,40, e sendo este valor irrisório, DETERMINO a conversão definitiva em Renda da União do mesmo. À Caixa Econômica Federal – PAB-JF, através de seu Gerente Geral ou quem as suas vezes fizer, para efetuar a transferência da totalidade dos valores constantes na conta judicial n. 3950/005/86401374-9, no total de R$ 136,40 (cento e trinta e seis reais e quarenta centavos), mais acréscimos legais, conforme comprovante de depósito de fl. 74 (ID 990052662), observando os dados abaixo:

07/04/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

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Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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