Execução Fiscal 0024308-53.2010.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª - Cuiabá

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

VERTEL TELECOMUNICACOES LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

SOLANGE DE HOLANDA ROCHA

OAB/MT 9893·CPF·Representa: Autor

SOLANGE DE HOLANDA ROCHA

OAB/MT 9893·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

27/11/2023, 14:52

Decurso de Prazo

30/09/2023, 00:25

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2023, 12:44

Ato ordinatório

14/08/2023, 12:43

Decurso de Prazo

13/05/2022, 08:02

Publicação

24/03/2022, 01:46

Petição (Petição (outras))

23/03/2022, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024308-53.2010.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO:VERTEL TELECOMUNICACOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VERTEL TELECOMUNICACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 22 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

23/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2022, 12:53

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2022, 12:53

Documento (Certidão)

22/03/2022, 12:52

Documento (Outros documentos)

22/03/2022, 12:52

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

02/03/2022, 19:14

Ato ordinatório

02/03/2022, 08:01

Por decisão judicial

14/12/2021, 12:15

Todas as movimentações(86)

Definitivo

27/11/2023, 14:52

Decurso de Prazo

30/09/2023, 00:25

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2023, 12:44

Ato ordinatório

14/08/2023, 12:43

Decurso de Prazo

13/05/2022, 08:02

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•23/03/2022, 00:00

Publicação

24/03/2022, 01:46

Petição (Petição (outras))

23/03/2022, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024308-53.2010.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO:VERTEL TELECOMUNICACOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VERTEL TELECOMUNICACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 22 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

23/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2022, 12:53

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2022, 12:53

Documento (Certidão)

22/03/2022, 12:52

Documento (Outros documentos)

22/03/2022, 12:52

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

02/03/2022, 19:14

Ato ordinatório

02/03/2022, 08:01

Por decisão judicial

14/12/2021, 12:15

Mero expediente

13/12/2021, 15:56

Conclusão (para despacho)

13/12/2021, 12:40

Publicação

22/11/2021, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENCA SENTENCA (...) Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, IV, do CPC, por meio de sentença para que surta os efeitos legais ( art. 925 do CPC). Sem custas. Sem honorários, nos termos da fundamentação supra (CPC, art. 921, § 5º). Transitado em julgado, REVISEM-SE e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de praxe, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

19/11/2021, 00:00

Intimação

18/11/2021, 08:45

Intimação

16/11/2021, 14:19

Prescrição

16/11/2021, 14:19

Conclusão (para decisão)

03/09/2021, 09:57

Documento (Outros documentos)

23/08/2021, 15:43

Recebimento

23/08/2021, 13:22

Entrega em carga/vista

06/08/2021, 14:58

Intimação

22/07/2021, 17:48

Documento (Outros documentos)

22/07/2021, 12:53

Recebimento

11/06/2021, 16:43

Entrega em carga/vista

09/06/2021, 15:21

Intimação

06/05/2021, 09:04

Publicação

10/12/2020, 08:40

Intimação

07/12/2020, 08:21

Intimação

13/03/2020, 00:00

Outras Decisões

12/03/2020, 00:00

Conclusão (para decisão)

21/02/2020, 12:13

Ato ordinatório

11/02/2020, 17:45

Intimação

28/06/2018, 18:35

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/12/2017, 14:16

Mandado

30/10/2017, 14:02

Expedição de documento (Mandado)

30/10/2017, 14:01

Mero expediente

25/10/2017, 18:24

Conclusão (para despacho)

24/10/2017, 12:33

Ato ordinatório

06/03/2017, 11:35

Documento (Outros documentos)

19/10/2016, 11:24

Recebimento

17/10/2016, 15:42

Entrega em carga/vista

07/10/2016, 18:50

Intimação

06/10/2016, 15:22

Documento (Outros documentos)

31/08/2015, 13:05

Mero expediente

30/06/2015, 16:18

Conclusão (para despacho)

04/05/2015, 15:41

Recebimento

27/01/2015, 15:33

Entrega em carga/vista

16/01/2015, 17:07

Intimação

15/01/2015, 12:55

Documento (Outros documentos)

19/11/2014, 09:23

Recebimento

17/11/2014, 14:59

Entrega em carga/vista

08/08/2014, 15:29

Intimação

16/07/2014, 15:45

Mandado (entregue ao destinatário)

12/05/2014, 16:17

Documento (Outros documentos)

30/04/2014, 09:11

Recebimento

11/04/2014, 17:12

Entrega em carga/vista

14/03/2014, 18:00

Intimação

13/03/2014, 11:13

Mandado

22/01/2014, 15:57

Expedição de documento (Mandado)

08/01/2014, 13:22

Mero expediente

17/07/2013, 12:39

Conclusão (para despacho)

12/07/2013, 13:49

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/02/2013, 13:33

Mandado

27/11/2012, 13:58

Petição

27/11/2012, 13:58

deferimento

11/04/2012, 17:04

Recebimento

03/10/2011, 09:46

Recebimento

22/09/2011, 18:03

Entrega em carga/vista

13/09/2011, 09:58

Intimação

18/08/2011, 19:02

Recebimento

18/08/2011, 19:02

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/02/2011, 09:31

Mandado

20/01/2011, 14:12

Expedição de documento (Mandado)

20/01/2011, 14:12

Mandado

20/01/2011, 14:12

Mero expediente

18/01/2011, 19:15

Conclusão (para despacho)

17/01/2011, 16:57

Recebimento

28/10/2010, 12:18

Remessa (outros motivos)

27/10/2010, 09:48

Protocolo de Petição

27/10/2010, 09:48

Distribuição (competência exclusiva)

26/10/2010, 16:34

SENTENCA

•19/11/2021, 00:00