Execução Fiscal 0012220-68.2015.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª - Teresina

Partes do Processo

FUNDACAO TERRA DE SANTO ANTONIO

Reu

LUIS CARLOS FORTES COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WEVERTON MACEDO ROCHA

OAB/PI 9413·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

13/11/2025, 00:23

Decurso de Prazo

13/11/2025, 00:16

Decurso de Prazo

12/11/2025, 00:35

Publicação

21/10/2025, 01:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: FUNDACAO TERRA DE SANTO ANTONIO, LUIS CARLOS FORTES COSTA DESPACHO Requer o executado, LUIS CARLOS FORTES COSTA, id. 2216983659, o desbloqueio da quantia penhorada, pelo Sistema SISBAJUD, em sua conta corrente do Banco do Brasil, alegando a impenhorabilidade, posto que se trata de conta bancária onde recebe seus proventos. Pela aferição do extrato, id. 2216984650, verifica-se que a constrição recaiu sobre valores de natureza salarial. Portanto, com base no art. 833, IV, do CPC, libere-se a quantia bloqueada na conta bancária n. 18.988-x, agência 0106-6, do Banco do Brasil, de titularidade do executado. Atos necessários. Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente. Juiz Federal - 4ª Vara/PI Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0012220-68.2015.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2025, 16:31

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2025, 16:30

Documento (Certidão)

17/10/2025, 14:35

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2025, 13:00

Mero expediente

17/10/2025, 13:00

Documento (Certidão)

17/10/2025, 09:23

Conclusão (para despacho)

16/10/2025, 11:09

Documento (Certidão)

14/10/2025, 11:22

Documento (Certidão)

10/03/2025, 19:26

Todas as movimentações(64)

Decurso de Prazo

13/11/2025, 00:23

Decurso de Prazo

13/11/2025, 00:16

Decurso de Prazo

12/11/2025, 00:35

Publicação

21/10/2025, 01:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 01:28

Documentos

•20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: FUNDACAO TERRA DE SANTO ANTONIO, LUIS CARLOS FORTES COSTA DESPACHO Requer o executado, LUIS CARLOS FORTES COSTA, id. 2216983659, o desbloqueio da quantia penhorada, pelo Sistema SISBAJUD, em sua conta corrente do Banco do Brasil, alegando a impenhorabilidade, posto que se trata de conta bancária onde recebe seus proventos. Pela aferição do extrato, id. 2216984650, verifica-se que a constrição recaiu sobre valores de natureza salarial. Portanto, com base no art. 833, IV, do CPC, libere-se a quantia bloqueada na conta bancária n. 18.988-x, agência 0106-6, do Banco do Brasil, de titularidade do executado. Atos necessários. Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente. Juiz Federal - 4ª Vara/PI Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0012220-68.2015.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2025, 16:31

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2025, 16:30

Documento (Certidão)

17/10/2025, 14:35

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2025, 13:00

Mero expediente

17/10/2025, 13:00

Documento (Certidão)

17/10/2025, 09:23

Conclusão (para despacho)

16/10/2025, 11:09

Documento (Certidão)

14/10/2025, 11:22

Documento (Certidão)

10/03/2025, 19:26

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 12:36

Documento (Certidão)

16/10/2024, 00:03

Ato ordinatório

16/10/2024, 00:03

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 15:28

Documento (Certidão)

21/03/2023, 14:21

Ato ordinatório

21/03/2023, 14:21

Decurso de Prazo

12/05/2022, 00:23

Decurso de Prazo

12/05/2022, 00:22

Publicação

24/03/2022, 01:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 01:50

Petição (Petição (outras))

23/03/2022, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012220-68.2015.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO:FUNDACAO TERRA DE SANTO ANTONIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO TERRA DE SANTO ANTONIO LUIS CARLOS FORTES COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 22 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

23/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012220-68.2015.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO:FUNDACAO TERRA DE SANTO ANTONIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO TERRA DE SANTO ANTONIO LUIS CARLOS FORTES COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 22 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

23/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2022, 13:32

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2022, 13:32

Documento (Certidão)

22/03/2022, 13:32

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

18/03/2022, 00:06

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

17/03/2022, 11:35

Ato ordinatório

17/03/2022, 11:35

Remessa (outros motivos)

17/03/2022, 11:35

Ato ordinatório

17/03/2022, 11:35

Recebimento

17/03/2022, 11:35

Entrega em carga/vista

24/02/2022, 10:00

Mero expediente

08/04/2020, 08:19

Conclusão (para despacho)

08/04/2020, 08:19

Ato ordinatório

08/04/2020, 08:19

Citação

25/02/2019, 16:43

Citação

18/12/2018, 13:40

Citação

14/12/2018, 14:54

Citação

28/09/2017, 10:40

Mero expediente

22/09/2017, 13:25

Conclusão (para despacho)

21/09/2017, 13:41

Documento (Outros documentos)

10/11/2016, 10:46

Recebimento

07/11/2016, 09:10

Entrega em carga/vista

21/10/2016, 09:21

Intimação

20/10/2016, 16:22

Recebimento

20/10/2016, 16:22

Devolvidos os autos

20/10/2016, 16:22

Por decisão judicial

30/06/2016, 08:40

Expedição de documento (Carta precatória)

29/06/2016, 11:00

Mandado

11/02/2016, 15:25

Mero expediente

11/02/2016, 15:09

Conclusão (para despacho)

11/02/2016, 15:09

Expedição de documento (Carta precatória)

05/10/2015, 15:40

Mero expediente

05/10/2015, 15:40

Conclusão (para despacho)

05/10/2015, 15:40

Protocolo de Petição

10/06/2015, 15:21

Recebimento

10/06/2015, 15:06

Distribuição (competência exclusiva)

10/06/2015, 09:40

Intimação - Usuário do Sistema

•23/03/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•23/03/2022, 00:00