Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005634-93.2007.4.01.4000 - TRF1

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005634-93.2007.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/11/2025, 14:49

Decurso de Prazo

14/11/2025, 00:31

Decurso de Prazo

30/10/2025, 00:41

Decurso de Prazo

30/10/2025, 00:08

Decurso de Prazo

30/10/2025, 00:08

Decurso de Prazo

30/10/2025, 00:08

Decurso de Prazo

30/10/2025, 00:08

Decurso de Prazo

30/10/2025, 00:08

Decurso de Prazo

30/10/2025, 00:08

Publicação

22/10/2025, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí PROCESSO Nº 0005634-93.2007.4.01.4000 DESPACHO 1. A União, em sua promoção de Id 1019721772, pugnou pelo cancelamento do ofício requisitório expedido em favor da exequente Maria Marlene Borges Araújo, alegando que foram encontrados vários registros de Dívida Ativa em desfavor da beneficiária da requisição de pagamento. 2. Mais adiante, requereu, por meio da petição de Id 1304759271, o bloqueio da referida requisição de pagamento como alternativa para resguardar seus interesses, ante a notícia de parcelamento dos débitos realizado pela exequente. 3. Considerando que a existência de dívida fiscal atribuída à exequente não se constitui em óbice ao processamento da requisição de pagamento em questão, cujos valores já foram levantados pela beneficiária, conforme atesta a certidão de Id 2213677327, indefiro o pleito de Id 1019721772. 4. Ademais, entendo que não havia como ser adotada nestes autos a medida reclamada na promoção de Id 1304759271, porquanto a União deveria ter se utilizado da via própria para a cobrança de seus créditos, ou seja, da execução fiscal competente e das medidas executivas pertinentes para a satisfação de sua pretensão. 5. Digam os exequentes, no prazo de 05(cinco) dias, se ainda têm algo mais a requerer nos autos. 6. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. 7. Intimem-se. Teresina, data da assinatura eletrônica. MÁRCIO BRAGA MAGALHÃES Juiz Federal da 2ª Vara/PI

21/10/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2025, 18:57

Documento (Certidão)

20/10/2025, 18:57

Documentos

Despacho

•21/10/2025, 00:00

—

Partes do Processo(11)

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

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