Cumprimento de sentença 1003442-33.2017.4.01.3900 - TRF1

Cumprimento de sentença 1003442-33.2017.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1003442-33.2017.4.01.3900. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIS FERNANDO ALVES FRANCA - PA23941 POLO PASSIVO:UNIVERSO COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de Ação Ordinária ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF em face de UNIVERSO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA., objetivando provimento judicial que condene a requerida ao pagamento de R$-179.603,92 (cento e setenta e nove mil, seiscentos e três reais e noventa e dois centavos), referente aos contratos nº. 120022743000013022 e 120022743000015904. A inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 09/66. Após diversas tentativas, a requerida foi citada, conforme certidão de fl. 217 (ID 379237850), sem, contudo, apresentar defesa. É, em essência, o relatório. II - FUNDAMENTOS E DECISÃO Inicialmente, diante da ausência de defesa por parte da demandada, declaro a sua revelia no feito. Cinge-se a demanda na cobrança de valores referentes a dois contratos de Girocaixa Fácil cuja dívida seria de R$-179.603,92 (cento e setenta e nove mil, seiscentos e três reais e noventa e dois centavos). A CEF, nos autos, apresentou Fichas de Informações - Empresa com Faturamento Fiscal Bruto Anual até R$ 15 Milhões, firmadas pelos sócios (fls. 12/18 - ID 4003889 a 4003989), cópias dos documentos pessoais dos sócios (fls. 19/20 - ID 4003900) e extratos da conta da demandada (fls. 21/22 - ID 4003904), em que consta a disponibilização de quantia em dois momentos, identificadas como "GIRO FACIL". Acostou também demonstrativo de débito que comprovaria a evolução da dívida até a quantia cobrada nos autos (fls. 33/36 - ID 4003920). Em que pese não ter sido colacionado aos autos o contrato celebrado entre as partes devidamente subscrito pelas mesmas, a instituição financeira apresentou os extratos bancários que demonstram a disponibilização e a utilização da importância creditada pela pessoa jurídica demandada. Lado outro, a requerida apesar de citada, deixou de ofertar peça de defesa. Tal inércia acarretou na declaração da revelia da ré, o que importa na presunção de veracidade das alegações formuladas na inicial, conforme o disposto no art. 344 do Novo Código de Processo Civil. Ante o exposto, julgo procedente o pedido, condenando a requerida ao pagamento da dívida referente aos contratos nº. 120022743000013022 e 120022743000015904, no valor de R$-179.603,92 (cento e setenta e nove mil, seiscentos e três reais e noventa e dois centavos), atualizada na forma estabelecida no Manual de Cálculos da Justiça Federal, a partir da data da prolação da sentença. Condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Publique-se no DJF-1. Registre-se. Intimem-se. Belém, 01 de fevereiro de 2021. JUIZ(A) FEDERAL assinado digitalmente

04/03/2021, 00:00

—

Partes do Processo(33)

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/05/2023 23:59.

Juntada de Certidão

Processo devolvido à Secretaria

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de manifestação

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Certidão

Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(241)

Todos os documentos(34)