MUNDIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP
Reu
Advogados / Representantes
MARCO CESAR DOUETTS GOUVEIA
OAB/DF 20205·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Remessa (por julgamento definitivo do recurso)
24/05/2023, 16:49
Documento (Outros documentos)
24/05/2023, 16:49
Documento (Outros documentos)
24/05/2023, 16:48
Decurso de Prazo
23/05/2023, 00:47
Decurso de Prazo
25/04/2023, 00:36
Publicação
28/03/2023, 00:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023, 00:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0029781-38.2010.4.01.3400.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0029781-38.2010.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO:MUNDIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO CESAR DOUETTS GOUVEIA - DF20205 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (APELANTE)]. Polo passivo: []. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[MUNDIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP - CNPJ: 08.876.491/0001-40 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 24 de março de 2023. (assinado digitalmente)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0029781-38.2010.4.01.3400.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0029781-38.2010.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO:MUNDIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO CESAR DOUETTS GOUVEIA - DF20205 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (APELANTE)]. Polo passivo: []. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[MUNDIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP - CNPJ: 08.876.491/0001-40 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 24 de março de 2023. (assinado digitalmente)
27/03/2023, 00:00
Documento (Certidão)
24/03/2023, 16:41
Expedição de documento (Outros documentos)
24/03/2023, 16:41
Outras Decisões
24/03/2023, 16:41
Conclusão (para admissibilidade recursal)
28/06/2022, 09:26
Decurso de Prazo
28/06/2022, 01:11
Decurso de Prazo
07/06/2022, 00:34
Documento (Certidão)
25/05/2022, 17:39
Publicação
16/05/2022, 00:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2022, 01:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: FAZENDA NACIONAL
APELADO: MUNDIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP Advogado do(a)
APELADO: MARCO CESAR DOUETTS GOUVEIA - DF20205 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) 0029781-38.2010.4.01.3400
APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADA: MUNDIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - EPP Advogado da APELADA: MARCO CESAR DOUETTS GOUVEIA - DF20205 REMETENTE: JUÍZO FEDERAL DA 14ª VARA - DF EMENTA CONSTITUCIONAL, TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA SOBRE ADICIONAL DE FÉRIAS. REEXAME DO MÉRITO DA CONTROVÉRSIA. ART. 1.030, II, DO CPC, NA REDAÇÃO DA LEI 13.256/2016. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL PARCIALMENTE PROVIDAS, EM MAIOR EXTENSÃO. 1. Reexame do mérito da controvérsia e modificação do julgado anterior, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, na redação da Lei 13.256/2016, para adequá-lo à orientação vinculativa do Supremo Tribunal Federal. 2. Na sessão de 28/08/2020, no julgamento do Recurso Extraordinário 1.072.485/PR, com repercussão geral, a Corte Suprema firmou a tese no sentido de que “é legitima a incidência de contribuição social sobre o valor satisfeito a título de terço constitucional de férias” (Tribunal Pleno, Rel. Min. Marco Aurélio, maioria). 3. Apelação e remessa oficial parcialmente providas, em maior extensão. ACÓRDÃO Decide a Turma, por unanimidade, em juízo de retratação, dar parcial provimento à apelação e à remessa oficial, em maior extensão. 8ª Turma do TRF da 1ª Região – 18/04/2022 (data do julgamento). Desembargador Federal MARCOS AUGUSTO DE SOUSA Relator
Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0029781-38.2010.4.01.3400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) - PJe APELADA: MUNDIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - EPP Advogado da APELADA: MARCO CESAR DOUETTS GOUVEIA - DF20205 REMETENTE: JUÍZO FEDERAL DA 14ª VARA - DF EMENTA CONSTITUCIONAL, TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA SOBRE ADICIONAL DE FÉRIAS. REEXAME DO MÉRITO DA CONTROVÉRSIA. ART. 1.030, II, DO CPC, NA REDAÇÃO DA LEI 13.256/2016. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL PARCIALMENTE PROVIDAS, EM MAIOR EXTENSÃO. 1. Reexame do mérito da controvérsia e modificação do julgado anterior, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, na redação da Lei 13.256/2016, para adequá-lo à orientação vinculativa do Supremo Tribunal Federal. 2. Na sessão de 28/08/2020, no julgamento do Recurso Extraordinário 1.072.485/PR, com repercussão geral, a Corte Suprema firmou a tese no sentido de que “é legitima a incidência de contribuição social sobre o valor satisfeito a título de terço constitucional de férias” (Tribunal Pleno, Rel. Min. Marco Aurélio, maioria). 3. Apelação e remessa oficial parcialmente providas, em maior extensão. ACÓRDÃO Decide a Turma, por unanimidade, em juízo de retratação, dar parcial provimento à apelação e à remessa oficial, em maior extensão. 8ª Turma do TRF da 1ª Região – 18/04/2022 (data do julgamento). Desembargador Federal MARCOS AUGUSTO DE SOUSA Relator
13/05/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
12/05/2022, 15:16
Expedição de documento (Outros documentos)
12/05/2022, 15:16
Expedida/Certificada
12/05/2022, 15:16
Provimento em Parte
11/05/2022, 11:37
Mérito
19/04/2022, 16:45
Petição (Petição (outras))
19/04/2022, 16:43
Decurso de Prazo
01/04/2022, 01:04
Publicação
24/03/2022, 00:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: FAZENDA NACIONAL,.
APELADO: MUNDIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP, Advogado do(a)
APELADO: MARCO CESAR DOUETTS GOUVEIA - DF20205. O processo nº 0029781-38.2010.4.01.3400 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 18/04/2022 Horário: 14:00 Local: Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537 Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado.
Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 22 de março de 2022. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:
23/03/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
22/03/2022, 14:13
Expedição de documento (Outros documentos)
22/03/2022, 13:31
Para julgamento de mérito
22/03/2022, 13:29
Conclusão (para decisão)
31/01/2022, 15:36
Decurso de Prazo
01/05/2021, 02:28
Decurso de Prazo
23/04/2021, 01:47
Decurso de Prazo
23/04/2021, 01:26
Publicação
05/03/2021, 00:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0029781-38.2010.4.01.3400.
APELADO: MARCO CESAR DOUETTS GOUVEIA - DF20205 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNDIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP MARCO CESAR DOUETTS GOUVEIA - (OAB: DF20205) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0029781-38.2010.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: MUNDIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP Advogado do(a)
04/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0029781-38.2010.4.01.3400.
APELADO: MARCO CESAR DOUETTS GOUVEIA - DF20205 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNDIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP MARCO CESAR DOUETTS GOUVEIA - (OAB: DF20205) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0029781-38.2010.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: MUNDIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP Advogado do(a)