Execução Fiscal 0002318-40.2014.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002318-40.2014.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

24/08/2022, 10:52

Remessa

20/08/2022, 00:00

Documento (Certidão)

17/08/2022, 14:51

Ato ordinatório

17/08/2022, 14:51

Remessa

14/07/2022, 17:03

Documento (Outros documentos)

14/07/2022, 17:03

Remessa (outros motivos)

14/07/2022, 15:07

Ato ordinatório

14/07/2022, 15:07

Documento (Certidão)

14/07/2022, 15:06

Decurso de Prazo

13/07/2022, 00:55

Decurso de Prazo

04/06/2022, 01:21

Publicação

13/05/2022, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2022, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002318-40.2014.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:NEIDE APARECIDA DA SILVA MOURA SENTENÇA Classificada como TIPO "B" para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016 Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS, em face de NEIDE APARECIDA DA SILVA MOURA, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Citação da executada (ID 989450170, fl. 23). Suspensão da execução, ante o parcelamento da dívida na via administrativa, consoante ID 1009439781. O exequente manifestou-se pela extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito na via administrativa (ID 1043376781). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, § 2° do CPC), devidamente atualizado nos moldes do manual de cálculos do CJF, a serem pagos pela parte executada. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, se nada for requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, arquivando-se os autos, com as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

12/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2022, 15:19