Apelação / Remessa Necessária 0005978-57.2010.4.01.4101 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 22

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Movimentações

Conclusão (para admissibilidade recursal)

09/02/2026, 14:59

Documento (Certidão)

09/02/2026, 14:58

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:01

Decurso de Prazo

16/12/2025, 00:52

Decurso de Prazo

16/12/2025, 00:52

Decurso de Prazo

16/12/2025, 00:51

Decurso de Prazo

16/12/2025, 00:48

Decurso de Prazo

16/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

16/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

16/12/2025, 00:00

Publicação

05/12/2025, 00:06

Publicação

05/12/2025, 00:06

Publicação

05/12/2025, 00:06

Publicação

05/12/2025, 00:06

Publicação

05/12/2025, 00:06

Todas as movimentações(188)

Conclusão (para admissibilidade recursal)

09/02/2026, 14:59

Documento (Certidão)

09/02/2026, 14:58

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:01

Decurso de Prazo

16/12/2025, 00:52

Decurso de Prazo

16/12/2025, 00:52

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Decurso de Prazo

16/12/2025, 00:51

Decurso de Prazo

16/12/2025, 00:48

Decurso de Prazo

16/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

16/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

16/12/2025, 00:00

Publicação

05/12/2025, 00:06

Publicação

05/12/2025, 00:06

Publicação

05/12/2025, 00:06

Publicação

05/12/2025, 00:06

Publicação

05/12/2025, 00:06

Publicação

05/12/2025, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2025, 13:31

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2025, 13:31

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2025, 13:31

Expedida/Certificada

03/12/2025, 13:31

Decurso de Prazo

03/12/2025, 00:07

Decurso de Prazo

30/10/2025, 00:05

Decurso de Prazo

30/10/2025, 00:05

Decurso de Prazo

30/10/2025, 00:04

Decurso de Prazo

30/10/2025, 00:04

Decurso de Prazo

30/10/2025, 00:04

Decurso de Prazo

30/10/2025, 00:04

Decurso de Prazo

30/10/2025, 00:03

Decurso de Prazo

30/10/2025, 00:03

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 15:26

Petição (Embargos de declaração)

09/10/2025, 18:51

Publicação

08/10/2025, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 00:14

Publicação

08/10/2025, 00:07

Publicação

08/10/2025, 00:07

Publicação

08/10/2025, 00:07

Publicação

08/10/2025, 00:07

Publicação

08/10/2025, 00:07

Publicação

08/10/2025, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2025, 14:52

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2025, 14:52

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2025, 14:52

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2025, 14:52

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2025, 14:52

Expedida/Certificada

06/10/2025, 14:52

Recurso Extraordinário com repercussão geral (TRT19)

01/10/2025, 22:07

Conclusão (para admissibilidade recursal)

12/12/2024, 15:22

Documento (Certidão)

12/12/2024, 15:15

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 09:20

Publicação

11/12/2024, 00:00

Publicação

11/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2024, 11:50

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2024, 11:50

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2024, 11:50

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2024, 11:50

Conclusão

09/12/2024, 11:50

Conclusão (para admissibilidade recursal)

24/09/2024, 14:50

Documento (Certidão)

24/09/2024, 14:48

Decurso de Prazo

20/09/2024, 00:01

Decurso de Prazo

30/08/2024, 00:10

Decurso de Prazo

30/08/2024, 00:10

Decurso de Prazo

30/08/2024, 00:10

Decurso de Prazo

30/08/2024, 00:08

Decurso de Prazo

22/08/2024, 00:05

Decurso de Prazo

22/08/2024, 00:03

Decurso de Prazo

22/08/2024, 00:03

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 16:49

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 16:48

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 09:40

Publicação

31/07/2024, 00:00

Publicação

31/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 17:59

Documento (Certidão)

29/07/2024, 18:43

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2024, 18:43

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2024, 18:43

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2024, 18:43

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2024, 18:43

Mero expediente

29/07/2024, 18:43

Documento (Certidão)

29/11/2022, 17:16

Conclusão (para admissibilidade recursal)

17/06/2022, 08:46

Decurso de Prazo

16/06/2022, 00:02

Decurso de Prazo

31/05/2022, 05:44

Decurso de Prazo

31/05/2022, 05:32

Petição (Petição (outras))

25/05/2022, 11:37

Decurso de Prazo

21/05/2022, 02:16

Decurso de Prazo

21/05/2022, 02:14

Decurso de Prazo

21/05/2022, 02:14

Decurso de Prazo

21/05/2022, 01:23

Decurso de Prazo

21/05/2022, 01:21

Petição (Petição (outras))

20/05/2022, 16:19

Decurso de Prazo

20/05/2022, 01:07

Petição (Petição (outras))

19/05/2022, 11:01

Documento (Certidão)

10/05/2022, 18:02

Petição (Petição (outras))

04/05/2022, 16:37

Publicação

29/04/2022, 00:23

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2022, 11:49

Expedida/Certificada

27/04/2022, 11:49

Provimento em Parte

27/04/2022, 09:09

Mérito

19/04/2022, 16:45

Petição (Petição (outras))

19/04/2022, 16:43

Decurso de Prazo

01/04/2022, 01:04

Decurso de Prazo

01/04/2022, 01:03

Decurso de Prazo

01/04/2022, 01:03

Decurso de Prazo

01/04/2022, 01:03

Decurso de Prazo

01/04/2022, 01:03

Decurso de Prazo

01/04/2022, 01:03

Petição (Petição (outras))

25/03/2022, 15:01

Petição (Petição (outras))

24/03/2022, 14:42

Publicação

24/03/2022, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2022, 13:59

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2022, 13:32

Para julgamento de mérito

22/03/2022, 13:29

Petição (Petição (outras))

08/11/2021, 11:47

Conclusão (para decisão)

08/09/2021, 17:08

Remessa (outros motivos)

08/09/2021, 14:28

Documento (Certidão)

08/09/2021, 14:28

Decurso de Prazo

09/06/2021, 00:19

Decurso de Prazo

05/06/2021, 00:46

Decurso de Prazo

18/05/2021, 01:10

Decurso de Prazo

18/05/2021, 01:09

Decurso de Prazo

18/05/2021, 01:09

Decurso de Prazo

11/05/2021, 00:58

Decurso de Prazo

11/05/2021, 00:57

Decurso de Prazo

11/05/2021, 00:46

Decurso de Prazo

08/05/2021, 00:27

Petição (Petição (outras))

22/04/2021, 17:28

Publicação

16/04/2021, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2021, 00:47

Publicação

16/04/2021, 00:33

Publicação

16/04/2021, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2021, 00:33

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2021, 11:42

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2021, 11:42

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2021, 11:42

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2021, 11:42

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2021, 11:42

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2021, 11:42

Outras Decisões

14/04/2021, 11:42

Conclusão (para decisão)

13/04/2021, 17:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/04/2021, 17:45

Decurso de Prazo

09/04/2021, 02:47

Decurso de Prazo

09/04/2021, 02:47

Decurso de Prazo

09/04/2021, 02:46

Decurso de Prazo

09/04/2021, 02:43

Decurso de Prazo

09/04/2021, 01:45

Decurso de Prazo

09/04/2021, 01:44

Decurso de Prazo

09/04/2021, 01:40

Decurso de Prazo

09/04/2021, 01:35

Decurso de Prazo

07/04/2021, 03:00

Decurso de Prazo

07/04/2021, 02:59

Decurso de Prazo

07/04/2021, 02:58

Decurso de Prazo

07/04/2021, 02:58

Decurso de Prazo

07/04/2021, 02:56

Decurso de Prazo

07/04/2021, 02:03

Decurso de Prazo

07/04/2021, 02:02

Decurso de Prazo

07/04/2021, 02:02

Decurso de Prazo

07/04/2021, 02:02

Decurso de Prazo

07/04/2021, 02:02

Decurso de Prazo

06/04/2021, 00:53

Petição (Petição (outras))

02/03/2021, 11:18

Publicação

27/02/2021, 04:08

Publicação

27/02/2021, 04:08

Publicação

27/02/2021, 04:07

Publicação

27/02/2021, 04:06

Publicação

27/02/2021, 04:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2021, 04:06

Petição (Petição (outras))

18/02/2021, 15:27

Recurso Especial repetitivo (Resposta À acusação)

12/02/2021, 09:10

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2021, 09:09

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2021, 09:09

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2021, 09:09

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2021, 09:09

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2021, 09:09

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2021, 09:09

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2021, 09:09

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2021, 09:09

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2021, 09:09

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2021, 09:09

Documento (Certidão)

20/12/2020, 11:12

Documento (Outros documentos)

20/12/2020, 11:12

Documento (Outros documentos)

20/12/2020, 11:12

Documento (Outros documentos)

20/12/2020, 11:11

Documento (Outros documentos)

20/12/2020, 11:00

Documento (Outros documentos)

20/12/2020, 11:00

Documento (Outros documentos)

20/12/2020, 11:00