Execução Fiscal 0007366-14.2013.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0007366-14.2013.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

25/08/2022, 11:17

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

28/06/2022, 09:21

Documento (Certidão)

28/06/2022, 09:21

Documento (Certidão)

28/06/2022, 09:21

Decurso de Prazo

02/06/2022, 00:27

Petição (Petição (outras))

12/05/2022, 18:37

Decurso de Prazo

12/05/2022, 00:22

Publicação

11/05/2022, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2022, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007366-14.2013.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CLAUDIA FERNANDA GALVAO FINIZOLA - ME SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de CLAUDIA FERNANDA GALVÃO FINIZOLA - ME, objetivando a satisfação de créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Citação da executada (ID 989450175, fls. 16). A exequente requereu a suspensão do feito pelo prazo de 6 anos (ID 989450175, fl. 21). Intimada para se manifestar sobre eventual prescrição intercorrente, a exequente reconheceu a sua ocorrência e requereu a extinção do feito, em decorrência do cancelamento da CDA (ID 9948766164). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado e cumpridas todas as providências, nada sendo requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

10/05/2022, 00:00

Expedida/Certificada

09/05/2022, 15:38

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2022, 15:38

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2022, 15:38

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022, 16:59