Execução Fiscal 0002046-05.2012.4.01.3806 - TRF1

Execução Fiscal 0002046-05.2012.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002046-05.2012.4.01.3806. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE EXECUTADO: JOSE MAURO VERSIANI GONCALVES - ME, JOSE MAURO VERSIANI GONCALVES Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDA SOARES LIMA - MG132547 JUIZ FEDERAL: Flávio Bittencourt de Souza S E N T E N Ç A A exequente se manifesta pela extinção do feito em virtude do reconhecimento da prescrição intercorrente. Isso posto, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, V, do CPC. Libere-se eventual penhora e arquivem-se os autos com baixa na distribuição; expedindo-se, se preciso for, o(s) ato(s) necessário(s) ao cancelamento de restrições e averbações porventura existentes, hipótese em que uma cópia deste provimento servirá como ofício, nos termos do art. 5º, inciso LXXVIII da CF/88. Isento de custas. P.R.I. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica in fine. Flávio Bittencourt de Souza Juiz Federal (assinado eletronicamente) Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PATOS DE MINAS- 1ª Vara Federal Rua Alberto Pereira da Rocha, nº 12, Guanabara, PATOS DE MINAS - MG - CEP: 38701-210, TELE/FAX: (34) 3818-5409/ 3818-5406 / e-mail: [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/11/2022, 00:00

Baixa Definitiva

31/08/2022, 11:09

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

19/05/2022, 00:17

Petição (Petição (outras))

24/03/2022, 17:07

Publicação

24/03/2022, 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 02:05

Publicação

24/03/2022, 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 02:05

Petição (Petição (outras))

23/03/2022, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002046-05.2012.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE POLO PASSIVO:JOSE MAURO VERSIANI GONCALVES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FERNANDA SOARES LIMA - MG132547 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MAURO VERSIANI GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 22 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

23/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002046-05.2012.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE POLO PASSIVO:JOSE MAURO VERSIANI GONCALVES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FERNANDA SOARES LIMA - MG132547 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 22 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

23/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2022, 15:02

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2022, 15:02

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2022, 15:02

Documentos

Sentença Tipo B

•11/11/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

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