Execução Fiscal 0004844-53.2017.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2017

Valor da Causa

R$ 22.338,61

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/07/2021, 18:14

Juntada de manifestação

20/07/2021, 08:29

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 19:13

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 17:42

Juntada de manifestação

15/07/2021, 11:09

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 16:44

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 15:50

Decorrido prazo de VANUZE DOS SANTOS E SANTOS - ME em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:09

Juntada de outras peças

11/05/2021, 03:18

Publicado Intimação em 12/04/2021.

12/04/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004844-53.2017.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: VANUZE DOS SANTOS E SANTOS e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou: EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 dias (Art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80) PROCESSO: 0004844-53.2017.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: VANUZE DOS SANTOS E SANTOS e outros FINALIDADE: CITAÇÃO da parte executada VANUZE DOS SANTOS E SANTOS e VANUZE DOS SANTOS E SANTOS - ME, para, no prazo de cinco dias, pagar a dívida de R$ 22.338,61 com juros, correção e encargos legais, ou garantir a Execução Fiscal acima referenciada, na forma da Lei n°6.830/80. NATUREZA DA DÍVIDA: Certidão de Dívida Ativa: 22 4 13 000076-05, com data de inscrição em 25/01/2013; e 22 4 14 000111-59, com data de inscrição em 04/07/2014. SEDE DO JUÍZO: Alameda Ministro Miguel Ferrante, s/n, Portal da Amazônia, Rio Branco/AC, CEP 69915-632, PABX (68) 3214-2000. Edital de citação expedido e assinado por ordem do Juízo Federal da 3ª Vara. Rio Branco, (datado e assinado eletronicamente). Carlos Alberto Ricciardi Diretor de Secretaria da 3ª Vara Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Acre - 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Juiz Titular: JAIR ARAÚJO FACUNDES Juiz Substituto: Dir. Secret.: CARLOS ALBERTO RICCIARDI AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) EDITAL DE CITAÇÃO

09/04/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2021, 16:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2021, 16:34

Expedição de Edital.

06/04/2021, 18:28

Todas as movimentações(66)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/07/2021, 18:14

Juntada de manifestação

20/07/2021, 08:29

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 19:13

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 17:42

Juntada de manifestação

15/07/2021, 11:09

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 16:44

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 15:50

Decorrido prazo de VANUZE DOS SANTOS E SANTOS - ME em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:09

Juntada de outras peças

11/05/2021, 03:18

Publicado Intimação em 12/04/2021.

12/04/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004844-53.2017.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: VANUZE DOS SANTOS E SANTOS e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou: EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 dias (Art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80) PROCESSO: 0004844-53.2017.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: VANUZE DOS SANTOS E SANTOS e outros FINALIDADE: CITAÇÃO da parte executada VANUZE DOS SANTOS E SANTOS e VANUZE DOS SANTOS E SANTOS - ME, para, no prazo de cinco dias, pagar a dívida de R$ 22.338,61 com juros, correção e encargos legais, ou garantir a Execução Fiscal acima referenciada, na forma da Lei n°6.830/80. NATUREZA DA DÍVIDA: Certidão de Dívida Ativa: 22 4 13 000076-05, com data de inscrição em 25/01/2013; e 22 4 14 000111-59, com data de inscrição em 04/07/2014. SEDE DO JUÍZO: Alameda Ministro Miguel Ferrante, s/n, Portal da Amazônia, Rio Branco/AC, CEP 69915-632, PABX (68) 3214-2000. Edital de citação expedido e assinado por ordem do Juízo Federal da 3ª Vara. Rio Branco, (datado e assinado eletronicamente). Carlos Alberto Ricciardi Diretor de Secretaria da 3ª Vara Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Acre - 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Juiz Titular: JAIR ARAÚJO FACUNDES Juiz Substituto: Dir. Secret.: CARLOS ALBERTO RICCIARDI AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) EDITAL DE CITAÇÃO

09/04/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2021, 16:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2021, 16:34

Expedição de Edital.

06/04/2021, 18:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/04/2021, 15:22

Decorrido prazo de VANUZE DOS SANTOS E SANTOS - ME em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 04:03

Decorrido prazo de VANUZE DOS SANTOS E SANTOS em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 04:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por

23/03/2021, 17:43

Juntada de manifestação

23/03/2021, 13:23

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 13:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 04:58

Conclusos para despacho

25/02/2021, 01:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/02/2021, 01:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por

17/02/2021, 20:08

Juntada de manifestação

17/02/2021, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004844-53.2017.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VANUZE DOS SANTOS E SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VANUZE DOS SANTOS E SANTOS - ME VANUZE DOS SANTOS E SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004844-53.2017.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VANUZE DOS SANTOS E SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VANUZE DOS SANTOS E SANTOS - ME VANUZE DOS SANTOS E SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004844-53.2017.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VANUZE DOS SANTOS E SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VANUZE DOS SANTOS E SANTOS - ME VANUZE DOS SANTOS E SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004844-53.2017.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VANUZE DOS SANTOS E SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VANUZE DOS SANTOS E SANTOS - ME VANUZE DOS SANTOS E SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Juntada de outras peças

05/02/2021, 19:21

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 19:18

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 19:18

Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 19:17

Juntada de volume

05/02/2021, 19:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/02/2021, 17:12

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

05/02/2021, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA A MALOTE DIGITAL

17/02/2020, 09:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO AO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA N. 419/2019, EXPEDIDA ÀS FLS. 46/47. PRESTADAS AS INFORMAÇÕES, DÊ-SE VISTA À PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIME-SE.

26/11/2019, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE LEITURA E RELATÓRIO DE MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL RELATIVOS À CARTA PRECATÓRIA

26/08/2019, 16:22

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CARTAS PRECATÓRIAS 419/2018 E 420/2018

15/07/2019, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL - OFÍCIO N° 160/2019 1ª VC.SRJ.

22/05/2019, 09:53

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO SECVA N. 104, DE 25/04/2019 - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE AS CARTAS PRECATÓRIAS NS. 419/2018 E 420/2018 - COMARCA DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA

03/05/2019, 11:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - OFICIE-SE À COMARCA DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO AO CUMPRIMENTO DAS CARTAS PRECATÓRIAS Nº 419/2018 E 420/2018, EXPEDIDAS ÀS FLS. 46/49.

03/05/2019, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 318090 - REQUER A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA POR MEIO DE OFICIAL DE JUSTIÇA, NO ENDEREÇO CADASTRADO NO CNPJ

07/02/2019, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/02/2019, 09:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2019, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA INTIMAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 45

29/01/2019, 15:26

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP 419 E 420

30/08/2018, 18:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2018, 18:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - VANUZE DOS SANTOS E SANTOS - ME

20/04/2018, 14:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 420

16/04/2018, 16:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 419

16/04/2018, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2018, 19:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2018, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2018, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2017, 10:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2017, 09:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2017, 12:19

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

31/10/2017, 18:34

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/10/2017, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ART. 7° E SEUS INCISOS, C/C O ART. 8° DA LEI N° 6.830/80.

15/09/2017, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2017, 15:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/08/2017, 12:14

Documentos

Despacho

•23/01/2023, 16:39

Ato ordinatório

•15/07/2021, 17:42

Ato ordinatório

•25/06/2021, 15:50

Despacho

•19/03/2021, 13:52