Execução de Título Extrajudicial 0000148-68.2018.4.01.3507 - TRF1

Execução de Título Extrajudicial 0000148-68.2018.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/03/2024, 13:16

Documento (Certidão)

18/03/2024, 13:15

Documento (Certidão)

21/02/2024, 15:12

Documento (Certidão)

17/01/2024, 11:20

Decurso de Prazo

19/12/2023, 08:13

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 14:42

Decurso de Prazo

12/12/2023, 00:18

Decurso de Prazo

08/12/2023, 01:08

Decurso de Prazo

08/12/2023, 00:13

Decurso de Prazo

08/12/2023, 00:13

Documento (Certidão)

06/12/2023, 10:15

Publicação

30/11/2023, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000148-68.2018.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí GO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659 POLO PASSIVO: ANILDA MORAIS GOUVEA NAVES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALEXANDRE ANTONIO DE SOUZA - GO26401 DESPACHO (i) Busque a Secretaria dados bancários da executada ANILDA MORAIS GOUVEA NAVES – CPF.: 811.688.291-00, pelo sistema Sisbajud. (ii) Em seguida, oficie-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, devolver à referida executada toda a quantia constante na conta judicial gerada pelo id n. 072019000003202803 (R$ 1.757,64 em 20/03/2019), preferencialmente em conta bancária na agência da CCLA Vale do Araguaia. Recibo de detalhamento deverá acompanhar o expediente. (iii) Sem prejuízo, oficie-se o CRI/Mineiros conforme determinado na sentença prolatada no id 1785703571. Por questões de celeridade e economia processual, atribuo à presente decisão força de OFÍCIO. Em seguida, não havendo pedido que enseje decisão deste Juízo, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

29/11/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 11:30

Documentos

Despacho

•29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000148-68.2018.4.01.3507. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659 POLO PASSIVO:ANILDA MORAIS GOUVEA NAVES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALEXANDRE ANTONIO DE SOUZA - GO26401 SENTENÇA RELATÓRIO Cuida-se de Execução por Título Extrajudicial proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em desfavor de NAVES & MORAIS LTDA – ME e outros, devidamente qualificados na inicial, objetivando o recebimento da importância consubstanciada no título executivo que instrui a inicial. Bloqueio parcial de valores pelo BACENJUD – id 193447867 - Pág. 120/123, convertido em penhora e SISBAJUD – id 576676399. RENAJUD positivo – ID 607713881. A parte executada peticionou requerendo a extinção do feito ante o acordo realizado e liquidação dos contratos em cobro – id 1527739376. CNIB positivo – id 1589985851. A exequente informa que houve transação entre as partes para liquidação dos contratos n° 080871734000085030 e n° 080871691000011226, requerendo a extinção do processo com resolução do mérito, com a baixa de eventuais constrições em nome da parte executada. (ID 1590265865). É o que importa relatar, passo a decidir. FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO Sem delongas, considerando a manifestação da CEF, a extinção do processo é medida que se impõe. Em razão do exposto, julgo EXTINTA a execução, com resolução do mérito nos termos dos art. 485, inciso VI, e art. 924, inciso III, ambos do Código de Processo Civil. Por consequência, determino a baixa das restrições inseridas no RENAJUD positivo – ID 607713881 e CNIB positivo – id 1589985851, bem como a devolução/desbloqueio dos valores constritos nos sistemas BACENJUD – id 193447867 - Pág. 120/123, convertido em penhora e SISBAJUD – id 576676399. Expeça-se ofício ao CRI de Mineiros/GO para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie o cancelamento da indisponibilidade sobre os imóveis matrículas 6790 e 10946, com posterior comprovação nos autos. Eventuais emolumentos para baixa da indisponibilidade ficarão a cargo da parte executada. Expeça-se ofício à agência 0565 da CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, providencie a devolução dos valores penhorados (BACENJUD – id 193447867 - Pág. 120/123) para a conta bancária indicada pelos executados. Para tanto, intime-se a parte executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe os dados bancários para efetivação da transferência dos valores. Cópia desta sentença servirá de ofício para cumprimento das diligências. Sem honorários advocatícios. Sem custas, com fulcro no art. 90, §3º, do CPC. Decorridos os prazos processuais e não havendo questões a serem decididas por este Juízo, arquivem-se os autos. Atos necessários a cargo da secretaria. Jataí/GO (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000148-68.2018.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO:ANILDA MORAIS GOUVEA NAVES e outros Executado/intimação: (i) Naves & Morais Ltda. - ME (CNPJ: 07.712.529/0001-87); Anilda Morais Gouvea Naves (CPF: 811.688.291-00); Divino Naves Carrijo (CPF: 123.191.041-00); Evandro Luiz Bridi (CPF: 851.062.751-72); Waxilene Gouvea Naves Bridi (CPF: 000.624.631-10) Endereço: (i) nos endereços de seus representantes legais II, III, IV e V Avenida das Campinas s/nº, Qd. 16, Lt. 04 B, Mineiros/GO, Cep.: 75.834-023 Rua dos Quilombos s/nº, Qd. 25, Lt. 06, Serraria, Mineiros/GO, Cep.: 75.830-000 Avenida Sexta n.º 13, Caixa Postal 105, Centro, Mineiros/GO, Cep.: 75.830-092 Rua dos Quilombos s/nº, Qd. 16, Lt. 04 A, Serraria, Mineiros/GO, Cep.: 75.830-000 Valor do débito exequendo: R$ 100.511,72 em 22/12/2017 Juízo Deprecado: Vara das Fazendas Públicas da Comarca de Mineiros/GO DESPACHO – CARTA PRECATÓRIA Citada, a parte executada não efetuou o pagamento do débito exequendo, tampouco nomeou bem à penhora. Localizado patrimônio penhorável via sistema Bacenjud/Sisbajud e Renajud, determino que se proceda através de Oficial de Justiça, a penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem de propriedade da parte executada, até o limite do débito exequendo, com vista a garantir a execução, devendo o Sr. Oficial de Justiça incumbido pela ordem respeitar o rol dos bens impenhoráveis previstos no art, 833 e §§ do CPC. Deverá no cumprimento do mandado ser dado preferência aos veículos bloqueados, no sistema Renajud (documentos anexos). INTIMAR o credor fiduciário ou o credor hipotecário, se for o caso. Efetivada a penhora proceder ao registro. INTIMAR o executado da avaliação efetuada. NOMEAR depositário e INTIMÁ-LO a não abrir mão do depósito, sem prévia autorização do Juízo. Saliento ao Sr. Oficial de Justiça a possibilidade de recair a constrição executiva sobre os direitos detidos pelo executado em contrato de alienação fiduciária/reserva de domínio. Não sendo conhecido o paradeiro ou localização dos imóveis, deverá o Sr. Oficial de Justiça intimar o(s) executado(s) para que indique imediatamente o local exato do(s) bem(ns), sob pena de incorrer em multa em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, considerando atentatória à dignidade da justiça sua conduta omissiva, nos termos do art. 774 do CPC. Recaindo a penhora sobre imóvel, de execução em desfavor de pessoa física, INTIMAR o cônjuge do(a(s)) executado(a(s)). ou bens móveis ou em ações, ou debêntures ou quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo Deve o Sr. Oficial de Justiça atestar se a empresa devedora contínua exercendo suas atividades, certificando, caso exista outra empresa estabelecida no local, seu nome, CNPJ e ramo de atividade, se for o caso. Em atenção ao princípio da menor onerosidade/gravosidade ao executado, fica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a alterar a ordem de preferência legal patrimonial da parte executada, desde que justificado em certidão e respeitando o rol de bens impenhoráveis previstos no art. 833 e §§ do CPC. Efetivada a penhora, intime(m)-se o(s) devedor(es) para ciência do ato constritivo e do prazo legal de 15 (quinze) dias, para eventual oposição de embargos à penhora. Ocorrendo a constrição de bens do executado e não havendo notícia de interposição de Embargos, deve ainda ser designada a realização de leilão público dos bens constritos. O bem será arrematado pela maior oferta, restringindo a alienação, no 1ª leilão, ao mínimo da avaliação; se o bem não alcançar lanço igual ou superior à importância da avaliação, será arrematado em 2ª leilão, por quem oferecer maior lanço não inferior a 50% do valor da avaliação. Cumpra-se na forma da lei – cientificando ao(s) interessado(s) de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal de Jataí/GO, na Rua Nicolau Zaiden n. 1135, Qd. 45, Setor Vila Fátima, Cep.: 75.803-055, telefone: (64) 2102.2103, e-mail: [email protected] -, servindo a cópia deste despacho como carta precatória ao Juízo Distribuidor da Comarca de Mineiros/GO, ao qual deverá ser anexados os seguintes documentos: inicial, advogado da parte exequente_Advocacia da Caixa Econômica Federal e Dr. Gilberto Picolotto Junior/OAB-GO 13.673, citações (ID 352013355_Anilda, 352013354_Evandro, 428084857_Divino e 428084854_Waxilene), valor do débito exequendo, veículos bloqueados pelo sistema Renajud (ID 607713880 e 607713881), valores penhorados pelo sistema Sisbajud (fl. 122 ID_193447867 (fl. 109_autos físicos) e ID 576676399) e demais documentos necessários na espécie. Dê-se ciente a parte exequente para acompanhar a tramitação da deprecata diretamente naquele Juízo. Aguarde-se suspenso os autos até devolução da Carta Precatória ou manifestação das partes. Com o retorno da missiva, ou manifestação do executado, vista ao exequente, por 15 (quinze) dias, para adotar/requerer todas as providências ao seu cargo, necessárias ao eficiente andamento da execução. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

23/03/2022, 00:00

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