Execução Fiscal 0000561-52.2016.4.01.3507 - TRF1

Execução Fiscal 0000561-52.2016.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 13:14

Decurso de Prazo

20/04/2022, 01:25

Por decisão judicial

01/04/2022, 18:51

Documento (Certidão)

01/04/2022, 18:51

Publicação

24/03/2022, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000561-52.2016.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO ESTADO DE GOIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIVINO TERENCO XAVIER - GO5563, VERONICA RODRIGUES ALVES - GO29316, MARIA BEATRIZ RODRIGUES DOS SANTOS - GO18082, DENIS PAULO RODRIGUES LIMA - GO38415 e WANESSA MENDES CARVALHO - GO30493 POLO PASSIVO:WAGNO RODRIGUES DOS SANTOS Intimação de: Wagno Rodrigues dos Santos (CPF: 899.957.911-53) Endereço para intimação: (i) Avenida Cruzeiro do Sul s/nº, Qd. 6, Lt. 4, Residencial Dona Letícia, Mineiros/GO e/ou (ii) Avenida Rio Verdinho n.º 571, Qd. 82, Lt. 19, Stor Boa Vista, Mineiros/GO Valor do débito exequendo: R$ 4.565,87 em 17/11/2020 Juízo Deprecado: Vara das Fazendas Públicas da Comarca de Mineiros/GO DESPACHO – CARTA PRECATÓRIA Exequente indica endereços diversos dos constantes dos autos. Destarte, proceda-se a intimação pessoal do executado, para que, querendo, oponha embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena do valor penhorado, (R$ 1.298,23 em 14/09/2016), ser convertido em renda, em favor do exequente. Cientifique o executado, que (i) o termo inicial para oposição dos Embargos à Execução é a data da efetiva intimação da penhora, e não a da juntada aos autos do mandado cumprido; (ii) a intimação pessoal da penhora ao executado torna dispensável a publicação de que trata o artigo 12 da LEF; (iii) deverá complementar o saldo remanescente em conta vinculada a este Juízo na Caixa Econômica Federal, atentando-se para extrato da dívida, conforme informado pela parte exequente, devendo comprovar nos autos o referido depósito complementar; (iv) para efetuar o pagamento do valor atualizado deverá o executado entrar em contato com o exequente e juntar aos autos cópia do comprovante; (v) caso o débito já tenha sido quitado, ou parcelado, comprovar nos autos. Cumpra-se na forma da lei – cientificando ao(s) interessado(s) de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal de Jataí/GO, na Rua Nicolau Zaiden n. 1135, Qd. 45, Setor Vila Fátima, Cep.: 75.803-055, telefone: (64) 2102.2103, e-mail: [email protected] -, servindo a cópia deste despacho como carta precatória para o Juízo Distribuidor da Comarca de Mineiros/GO, ao qual deverá ser anexados os seguintes documentos: inicial da execução/CDA, citação da parte executada (fl. 20 ID 215115859), valor do débito exequendo, valor penhorado via sistema Bacenjud (fl. 23 ID 215115859 – fl. 19_autos físicos) e demais documentos necessários na espécie. Dê-se ciência a parte exequente para acompanhar a tramitação da deprecata diretamente naquele Juízo. Aguarde-se suspenso os autos até devolução da Carta Precatória, ou manifestação das partes. Com o retorno da missiva, intime-se o exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender pertinente ao deslinde da demanda. Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2022, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2022, 15:56

Conclusão (para despacho)

12/01/2022, 12:32

Documento (Carta)

27/10/2021, 12:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/10/2021, 12:00

Por decisão judicial

04/09/2020, 14:58

Documento (Certidão)

04/09/2020, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000561-52.2016.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO ESTADO DE GOIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIVINO TERENCO XAVIER - GO5563, VERONICA RODRIGUES ALVES - GO29316, MARIA BEATRIZ RODRIGUES DOS SANTOS - GO18082, DENIS PAULO RODRIGUES LIMA - GO38415 e WANESSA MENDES CARVALHO - GO30493 POLO PASSIVO:WAGNO RODRIGUES DOS SANTOS Intimação de: Wagno Rodrigues dos Santos (CPF: 899.957.911-53) Endereço para intimação: (i) Avenida Cruzeiro do Sul s/nº, Qd. 6, Lt. 4, Residencial Dona Letícia, Mineiros/GO e/ou (ii) Avenida Rio Verdinho n.º 571, Qd. 82, Lt. 19, Stor Boa Vista, Mineiros/GO Valor do débito exequendo: R$ 4.565,87 em 17/11/2020 Juízo Deprecado: Vara das Fazendas Públicas da Comarca de Mineiros/GO DESPACHO – CARTA PRECATÓRIA Exequente indica endereços diversos dos constantes dos autos. Destarte, proceda-se a intimação pessoal do executado, para que, querendo, oponha embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena do valor penhorado, (R$ 1.298,23 em 14/09/2016), ser convertido em renda, em favor do exequente. Cientifique o executado, que (i) o termo inicial para oposição dos Embargos à Execução é a data da efetiva intimação da penhora, e não a da juntada aos autos do mandado cumprido; (ii) a intimação pessoal da penhora ao executado torna dispensável a publicação de que trata o artigo 12 da LEF; (iii) deverá complementar o saldo remanescente em conta vinculada a este Juízo na Caixa Econômica Federal, atentando-se para extrato da dívida, conforme informado pela parte exequente, devendo comprovar nos autos o referido depósito complementar; (iv) para efetuar o pagamento do valor atualizado deverá o executado entrar em contato com o exequente e juntar aos autos cópia do comprovante; (v) caso o débito já tenha sido quitado, ou parcelado, comprovar nos autos. Cumpra-se na forma da lei – cientificando ao(s) interessado(s) de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal de Jataí/GO, na Rua Nicolau Zaiden n. 1135, Qd. 45, Setor Vila Fátima, Cep.: 75.803-055, telefone: (64) 2102.2103, e-mail: [email protected] -, servindo a cópia deste despacho como carta precatória para o Juízo Distribuidor da Comarca de Mineiros/GO, ao qual deverá ser anexados os seguintes documentos: inicial da execução/CDA, citação da parte executada (fl. 20 ID 215115859), valor do débito exequendo, valor penhorado via sistema Bacenjud (fl. 23 ID 215115859 – fl. 19_autos físicos) e demais documentos necessários na espécie. Dê-se ciência a parte exequente para acompanhar a tramitação da deprecata diretamente naquele Juízo. Aguarde-se suspenso os autos até devolução da Carta Precatória, ou manifestação das partes. Com o retorno da missiva, intime-se o exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender pertinente ao deslinde da demanda. Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

23/03/2022, 00:00

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Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Decurso de Prazo

Por decisão judicial

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Documento (Carta)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Documento (Certidão)

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