Execução Fiscal 0000116-34.2016.4.01.3507 - TRF1

Petição (Petição (outras))

29/11/2025, 18:58

Decurso de Prazo

11/11/2025, 01:12

Por decisão judicial

22/10/2025, 17:18

Documento (Certidão)

22/10/2025, 17:18

Ato ordinatório

22/10/2025, 17:18

Decurso de Prazo

03/07/2025, 00:29

Processo devolvido à Secretaria

30/04/2025, 08:07

Documento (Certidão)

30/04/2025, 08:07

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/11/2024, 12:31

Conclusão (para despacho)

28/10/2024, 18:50

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 13:47

Decurso de Prazo

28/08/2024, 00:23

Decurso de Prazo

13/08/2024, 00:44

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2024, 10:06

Exceção de pré-executividade

18/07/2024, 16:41

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 17:26

Conclusão (para decisão)

29/04/2024, 14:48

Petição (Resposta)

02/04/2024, 11:53

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 10:27

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 09:52

Documento (Certidão)

29/02/2024, 14:09

Ato ordinatório

29/02/2024, 14:09

Decurso de Prazo

08/02/2024, 08:40

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 16:57

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 14:58

Decurso de Prazo

02/02/2024, 08:48

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 14:15

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 14:14

Publicação

25/01/2024, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000116-34.2016.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRIGORIFICO ABELHA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO MELO AMARAL - GO24202, LEANDRO MELO DO AMARAL - GO22097, THIAGO MELO DO AMARAL - GO32557, FERNANDA LIMA PERES - GO38691, GENI EURIPEDES DE SOUZA - GO37871 e LUANA DE ALMEIDA CORTINA - GO45436 DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o desenvolvimento do feito, requerendo o que entender pertinente ao deslinde da demanda. Sem manifestação, ou com requerimento de suspensão por prazo inferior ao definido no art. 40 da LEF, determino a suspensão da presente execução pelo prazo de 1 (um) ano, ou até que se traga elementos que possibilitem seu prosseguimento. Decorrido o prazo e não havendo pedido que enseje decisão deste Juízo, determino a remessa dos autos ao arquivo provisório, independentemente de nova intimação. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

24/01/2024, 00:00

Documento (Certidão)

23/01/2024, 12:04

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2024, 12:04

Mero expediente

23/01/2024, 12:04

Petição (Renúncia de mandato)

06/12/2023, 15:05

Conclusão (para despacho)

05/12/2023, 12:51

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 11:23

Decurso de Prazo

18/10/2023, 01:58

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 14:31

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 10:52

Documento (Certidão)

12/09/2023, 10:00

Ato ordinatório

12/09/2023, 10:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/09/2023, 15:36

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 15:35

Decurso de Prazo

01/09/2023, 08:19

Decurso de Prazo

24/08/2023, 00:11

Mandado

21/08/2023, 14:19

Publicação

17/08/2023, 01:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2023, 01:39

Expedição de documento (Mandado)

16/08/2023, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000116-34.2016.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SILVONE BARBOSA DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO MELO AMARAL - GO24202, FERNANDA LIMA PERES - GO38691, LUANA DE ALMEIDA CORTINA - GO45436, THIAGO MELO DO AMARAL - GO32557, LEANDRO MELO DO AMARAL - GO22097 e GENI EURIPEDES DE SOUZA - GO37871 Intimação: Silvone Barbosa da Silva (CPF.: 212.267.331-15) Endereço: (i) Rua Capitão Francisco Joaquim Vilela n. 622, Centro, Jataí/GO, Cep.: 75.800-054; (ii) Viela Leopoldo de Bulhões n. 35, Setor Central, Jataí/GO, Cep.: 75.800-000 Valor do débito: R$ 4.604.525,89 em 19/05/2023 DESPACHO - MANDADO Indica a exequente bem imóvel, visando a penhora e atos subsequentes. Destarte, defiro e determino a PENHORA em bens do(a) executado(a), tantos quantos bastem até o limite do débito exequendo, para garantia da execução na forma dos arts. 10 e 11 da LEF. NOMEAR depositário, EFETIVAR a avaliação procedendo-se à INTIMAÇÃO desta ao(à)(s) executado(a)(s). Recaindo a penhora sobre bens imóveis (se casado for o executado(a), intimar o cônjuge), ou bens móveis ou em ações, ou debêntures ou quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo, PROCEDER ao registro, mediante o consignado no art. 7º, IV, e art. 14 e respectivos incisos, da LEF. INTIMAR o depositário a não abrir mão do depósito, sem prévia autorização do Juízo. Em atenção ao princípio da menor onerosidade/gravosidade ao executado, fica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a alterar a ordem de preferência legal patrimonial da parte executada, desde que justificado em certidão e respeitando o rol de bens impenhoráveis previstos no art. 833 e §§ do CPC. Dê-se preferência ao imóvel indicado pela exequente – mat. 61.448 CRI/Jataí. Recaindo a penhora sobre os imóveis – mat. 30.285 CRI/JTI e mat. 9.423 CRI/JTI – recebidos de partilha os demais proprietários deverão ser intimados dos procedimentos realizados. Havendo edificação no(s) imóvel(is) penhorado(s) deverá o Sr. Oficial de Justiça verificar se alguém reside no(s) imóvel(is), certificando tal fato, identificando os moradores por nome e CPF, se possível; bem como verificando se o(s) imóvel(is) está(ão) alugado/arrendado(s), procedendo, se conveniente aos autos for, à penhora de frutos (aluguéis, preço do arrendamento), certificando se possível, o valor do aluguel/arrendo, juntando cópia de documento pessoal, contrato de locação/arrendamento, e intimando o(s) locatário(s) e arrendatário(s) para depositar em juízo, os valores respectivos. Advirta o Oficial de Justiça que não sendo conhecido o paradeiro ou localização do(s) bem(s), deverá intimar o(s) executado(s) para que indique imediatamente o local exato do patrimônio, sob pena de incorrer em multa em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, considerando atentatória à dignidade da justiça sua conduta omissiva, nos termos do art. 774 do CPC. Efetivada a penhora, (i) intimar o(a)(s) executado(a)(s), de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos, após a garantia da execução, sob pena de se presumirem como verdadeiros os fatos articulados na inicial; (ii) intimar o executado da data da realização dos leilões judiciais – sendo o 1º leilão com três meses da data da intimação da penhora e o 2º leilão após dez dias da realização negativa do primeiro leilão (coincidindo a data com dias que não sejam úteis, será o dia prorrogado para o próximo), sempre às 14 horas. A certidão deverá constar a data exata, ficando a cargo do Sr. Oficial de Justiça a informação ao(s) executado(s) e interessados(s) – o cônjuge do executado, se casado for, o credor hipotecário, credor com penhora, coproprietários, se houver. Cumpra-se na forma da lei – cientificando ao(s) interessado(s) de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal de Jataí/GO, na Rua Nicolau Zaiden n. 1135, Qd. 45, Setor Vila Fátima, Cep.: 75.803-055, telefone: (64) 2102.2103, e-mail: [email protected] -, servindo a cópia deste despacho como mandado, ao qual deverá ser anexados os seguintes documentos: citação id 1513609439/1513609440, atualização do débito id 1629858877, imóveis id 1583067889, 1583099349, 1583099347, 1583067891, veículos id 1573874876 e demais documentos necessários na espécie. Após, juntado o mandado e não havendo manifestação da parte executada, promova a Secretaria a realização do leilão judicial, com a intimação da leiloeira deste Juízo para as providências ao seu cargo – Camilla Correia Vecchi Aguiar. Efetivadas as medidas acima, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender pertinente ao deslinde da demanda. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

Processo devolvido à Secretaria

14/08/2023, 15:58

Documento (Certidão)

14/08/2023, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2023, 15:58

Mero expediente

14/08/2023, 15:58

Conclusão (para despacho)

16/06/2023, 08:09

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 17:33

Documento (Certidão)

27/04/2023, 15:45

Ato ordinatório

27/04/2023, 15:45

Documento (Ofício)

19/04/2023, 17:13

Documento (Certidão)

18/04/2023, 14:31

Documento (Certidão)

29/03/2023, 17:47

Documento (Outros documentos)

03/03/2023, 12:16

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

17/02/2023, 14:47

Documento (Certidão)

10/02/2023, 15:58

Documento (Certidão)

23/01/2023, 13:54

Outras Decisões

20/01/2023, 11:36

Conclusão (para decisão)

05/10/2022, 15:50

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2022, 15:50

Petição (Petição (outras))

21/09/2022, 17:21

Conclusão (para despacho)

09/09/2022, 09:55

Decurso de Prazo

19/07/2022, 04:53

Expedida/Certificada

09/06/2022, 17:10

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/04/2022, 15:24

Petição (Petição (outras))

27/04/2022, 15:24

Mandado

25/04/2022, 08:42

Expedição de documento (Mandado)

22/04/2022, 15:27

Decurso de Prazo

01/04/2022, 01:31

Decurso de Prazo

01/04/2022, 01:23

Publicação

24/03/2022, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000116-34.2016.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FRIGORIFICO ABELHA LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO MELO AMARAL - GO24202, LEANDRO MELO DO AMARAL - GO22097, THIAGO MELO DO AMARAL - GO32557, FERNANDA LIMA PERES - GO38691, GENI EURIPEDES DE SOUZA - GO37871 e LUANA DE ALMEIDA CORTINA - GO45436 Executado/intimação de: Frigorífico Abelha Ltda. (CNPJ: 07.707.735/0001-07) Endereço: Rodovia BR 364, Km 202 s/nº, Setor Francisco Antônio, Jataí/GO, telefone: (64) 9.9988-1283 / 3632.6066 DESPACHO – MANDADO Dê-se ciência ao exequente que não há valor remanescente para este autos obtido com a venda do veículo no processo n.º 1683-42.2012.4.01.3507. Defiro a constatação de exercício de atividade empresarial, devendo o Sr. Oficial de Justiça, verificar se a empresa continua desenvolvendo suas atividades. Caso exista outra empresa estabelecida no local, certificar seu nome, CNPJ e ramo de atividade. Cumpra-se na forma da lei – cientificando ao(s) interessado(s) de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal de Jataí/GO, na Rua Nicolau Zaiden n. 1135, Qd. 45, Setor Vila Fátima, Cep.: 75.803-055, telefone: (64) 2102.2103, e-mail: [email protected] -, servindo a cópia deste despacho como mandado de constatação. Com a juntada do mandado, dê-se vista ao exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo requerer o que entender pertinente ao deslinde da demanda. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

23/03/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 16:00

Documento (Certidão)

22/03/2022, 16:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2022, 16:00

Mero expediente

22/03/2022, 16:00

Conclusão (para despacho)

26/01/2022, 13:04

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

13/12/2021, 09:40

Petição (Petição (outras))

04/10/2021, 22:15

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2021, 17:42

Documento (Certidão)

29/06/2021, 19:39

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2021, 19:53

Outras Decisões

15/06/2021, 19:53

Conclusão (para decisão)

07/04/2021, 17:06

Documento (Certidão)

07/04/2021, 17:06

Petição (Petição (outras))

08/02/2021, 11:17

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2020, 13:13

Decurso de Prazo

30/10/2020, 12:06

Petição (Petição (outras))

07/09/2020, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2020, 12:34

Documento (Certidão)

17/08/2020, 14:35

Documento (Outros documentos)

17/08/2020, 14:33

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

14/08/2020, 04:22

Ato ordinatório

13/08/2020, 16:48

Outras Decisões

29/06/2020, 13:53

Conclusão (para decisão)

29/06/2020, 13:53

Expedição de documento (Ofício)

19/05/2020, 17:17

Mero expediente

18/05/2020, 14:57

Conclusão (para despacho)

05/05/2020, 17:57

Documento (Outros documentos)

05/05/2020, 15:38

Recebimento

05/05/2020, 15:38

Entrega em carga/vista

13/03/2020, 08:45

Intimação

05/03/2020, 16:42

Recebimento

05/03/2020, 16:42

Ato ordinatório

14/02/2020, 16:46

Documento (Outros documentos)

18/12/2019, 13:27

Remessa (outros motivos)

14/10/2019, 12:24

Expedição de documento (Ofício)

26/09/2019, 15:27

Mero expediente

24/09/2019, 13:33

Conclusão (para despacho)

20/09/2019, 14:00

Ato ordinatório

04/06/2019, 14:08

Ato ordinatório

04/06/2019, 13:03

deferimento

28/02/2019, 13:37

Mero expediente

27/02/2019, 12:33

Conclusão (para despacho)

14/01/2019, 18:52

Documento (Outros documentos)

09/10/2018, 13:17

Recebimento

09/10/2018, 12:34

Entrega em carga/vista

31/08/2018, 08:09

Intimação

27/08/2018, 11:14

Ato ordinatório

25/06/2018, 09:06

Mandado (entregue ao destinatário)

25/04/2018, 16:55

Documento (Outros documentos)

23/04/2018, 15:32

Mandado

02/04/2018, 16:43

Ato ordinatório

08/03/2018, 14:58

deferimento

08/03/2018, 12:46

Mero expediente

07/03/2018, 12:24

Conclusão (para despacho)

22/02/2018, 15:25

Documento (Outros documentos)

14/12/2017, 15:24

Recebimento

14/12/2017, 13:52

Entrega em carga/vista

23/11/2017, 08:57

Intimação

21/11/2017, 19:57

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/09/2017, 10:25

Mandado

24/08/2017, 18:53

Expedição de documento (Mandado)

21/08/2017, 12:56

Ato ordinatório

20/06/2017, 18:07

Mandado

25/05/2017, 12:44

Mero expediente

24/05/2017, 12:06

Conclusão (para despacho)

23/05/2017, 18:40

Ato ordinatório

28/03/2017, 14:04

Documento (Outros documentos)

17/03/2017, 15:03

Recebimento

17/03/2017, 14:06

Entrega em carga/vista

16/02/2017, 09:13

Intimação

13/02/2017, 12:08

Outras Decisões

10/02/2017, 12:08

Conclusão (para decisão)

02/02/2017, 15:26

Documento (Outros documentos)

21/11/2016, 13:19

Recebimento

17/11/2016, 12:59

Entrega em carga/vista

11/10/2016, 09:52

Intimação

06/10/2016, 12:42

Citação

23/09/2016, 12:12

Recebimento

19/09/2016, 17:10

Entrega em carga/vista

26/07/2016, 10:42

Documento (Outros documentos)

26/07/2016, 10:35

Citação

21/07/2016, 15:07

Mandado

23/05/2016, 16:19

Expedição de documento (Ofício)

08/04/2016, 12:28

Outras Decisões

28/03/2016, 19:17

Conclusão (para decisão)

28/03/2016, 18:37

Recebimento

20/01/2016, 14:27

Remessa (outros motivos)

20/01/2016, 13:54

Protocolo de Petição

20/01/2016, 13:54

Distribuição (competência exclusiva)

19/01/2016, 11:03

—

Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Por decisão judicial

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Processo devolvido à Secretaria

Exceção de pré-executividade

Todas as movimentações(171)