Execução Fiscal 0003138-76.2011.4.01.3507 - TRF1

Execução Fiscal 0003138-76.2011.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 10:13

Definitivo

28/05/2024, 09:46

Documento (Certidão)

28/05/2024, 09:46

Decurso de Prazo

06/04/2024, 00:44

Publicação

12/03/2024, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003138-76.2011.4.01.3507. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:GOIANA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra no âmbito da “PORTARIA CONJUNTA N. 7, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023”, e tendo em vista a extinção do débito, conforme informação da exequente, DECLARO EXTINTA esta execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil. Por conseguinte, determino o cancelamento de eventuais restrições/penhoras impostas nos presentes autos. Cabe ressaltar que a ordem de levantamento da penhora/restrições sobre imóveis e equiparados deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional. Solicite-se a devolução de eventuais mandados/cartas precatórias, no estado em que se encontram. Sem custas nem honorários. Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes. Arquivem-se os autos, com baixa nos registros. Publique-se. Registre-se. JATAÍ, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL/JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

11/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2024, 18:52

Trânsito em julgado

16/01/2024, 12:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/01/2024, 12:19

Conclusão (para julgamento)

11/01/2024, 20:47

Petição (Petição (outras))

11/01/2024, 20:47

Por decisão judicial

25/05/2022, 15:15

Documento (Certidão)

25/05/2022, 15:14

Petição (Petição (outras))

18/05/2022, 15:56

Documentos

Intimação polo passivo

•11/03/2024, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Por decisão judicial

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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