Execução Fiscal 0000125-88.2019.4.01.3507 - TRF1

Execução Fiscal 0000125-88.2019.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2026, 16:17

Mero expediente

01/06/2026, 16:17

Documento (Outros documentos)

12/03/2026, 09:24

Conclusão (para despacho)

28/07/2025, 17:32

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 11:22

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2025, 16:18

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/11/2024, 12:27

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 16:16

Decurso de Prazo

16/10/2024, 00:25

Decurso de Prazo

16/10/2024, 00:25

Publicação

08/10/2024, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000125-88.2019.4.01.3507. Exequente: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, CNPJ: 02.313.673/0001-27 e executada: GELVA DE FATIMA LIMA SAMPAIO, CPF: 02.250.692/0001-51. Com o cumprimento, encaminhe-se ao Juízo solicitante os dados bancários para os fins de transferência dos valores penhorados nos autos 0334891-82.2008.8.09.0093. Cópia desta decisão servirá de ofício para cumprimento da diligência. Intimem-se. Cumpra-se com urgência. Jataí/GO (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP POLO PASSIVO: GELVA DE FATIMA LIMA SAMPAIO - ME e outros DECISÃO Com o fim de atender pedido da 2ª Vara Cível da Comarca de Jataí/GO (id 2095681167), OFICIE-SE a CEF/0565 para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, providencie número de conta judicial vinculada ao presente processo, operação 005, visando atender o pedido. Dados para abertura da conta judicial: Execução fiscal: 0000125-88.2019.4.01.3507,

07/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2024, 15:49

Expedida/Certificada

04/10/2024, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000125-88.2019.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP POLO PASSIVO:GELVA DE FATIMA LIMA SAMPAIO - ME e outros DECISÃO Em foco, pedido da ANP objetivando o deferimento de penhora nos rosto dos autos nº 0334891-82.2008.8.09.0093 em trâmite na 4ª Vara Cível de Jataí-GO, haja vista a informação de arrematação do imóvel, consoante certidão de id 1023424256 (id 1029178777). Auto de penhora e avaliação do imóvel matrícula nº 25.304 CRI de Jataí/GO – id 1023437747 Decido. Ante a notícia de arrematação do bem imóvel em questão (id 1023435267), determino a suspensão do leilão designado para os dias 30.06.2022 (1ºLeilão) e 11.07.2022 (2º Leilão), ambos às 14h. DEFIRO, por consequência, a penhora no rosto dos autos nº 0334891-82.2008.8.09.0093 em trâmite na 4ª Vara Cível de Jataí-GO, até o limite da dívida indicada pela exequente, com valor consolidado de R$ 10.381,68. Oficie-se o referido juízo, com urgência, para que providencie, na maior brevidade possível, o registro da penhora até o valor consolidado da dívida e informe acerca da arrematação noticiada. Cópia desta decisão servirá de ofício e mandado para fins de cumprimento das diligências. Em seguida, intime-se a exequente para, no prazo de 20 (vinte) dias, adotar/requerer todas as providências ao seu encargo, necessárias ao eficiente andamento da execução, advertida de que, transcorrido em branco o prazo, haverá a suspensão da presente execução pelo prazo de 01 ano e posterior arquivamento provisório automático, nos termos do art. 40 §§ 1° e 2° da Lei n. 6.830/80, providências estas que, desde já, ficam determinadas à Secretaria; Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal

06/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000125-88.2019.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO:GELVA DE FATIMA LIMA SAMPAIO - ME e outros Intimação: (i) Gelva de Fátima Lima Sampaio (CPF: 643.160.921-20) (ii) Wellington Sampaio Teixeira (coproprietário do imóvel matriculado sob o n.º 25.304) e esposo da executada Endereço: Rua Leopoldo de Bulhões n.º 816, Qd. 57 A, Lt. 1, Setor Santa Maria II, Jataí/GO, Cep.: 75.800-107 Valor do débito exequendo: R$ 10.042,56 em 16/9/2021 DESPACHO – MANDADO / OFÍCIO Indica o exequente bem imóvel, visando a penhora e atos subsequentes. Destarte, defiro a PENHORA em bens do(a) executado(a), tantos quantos bastem até o limite do débito exequendo, para garantia da execução na forma dos arts. 10 e 11 da LEF. NOMEAR depositário, EFETIVAR a avaliação procedendo-se à INTIMAÇÃO desta ao(à)(s) executado(a)(s). Recaindo a penhora sobre bens imóveis (se casado for o executado(a), intimar o cônjuge), ou bens móveis ou em ações, ou debêntures ou quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo, PROCEDER ao registro, mediante o consignado no art. 7º, IV, e art. 14 e respectivos incisos, da LEF. INTIMAR o depositário a não abrir mão do depósito, sem prévia autorização do Juízo. Em atenção ao princípio da menor onerosidade/gravosidade ao executado, fica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a alterar a ordem de preferência legal patrimonial da parte executada, desde que justificado em certidão e respeitando o rol de bens impenhoráveis previstos no art. 833 e §§ do CPC. Proceda-se preferencialmente a penhora sobre o imóvel registrado no CRI/Jataí sob o n.º 25.304 (ID 794064976). Saliento que ficarão reservados ao coproprietário Wellington Sampaio Teixeira, com a venda, o valor referente aos 50% (cinquenta por cento) a que tem direito, do imóvel matriculado sob o n.º 25.304 CRI/Jataí. Havendo edificação no imóvel deverá o Sr. Oficial de Justiça verificar se alguém reside no imóvel, certificando tal fato, identificando os moradores por nome e CPF, se possível; bem como verificando se o imóvel está alugado/arrendado, procedendo, se conveniente aos autos for, à penhora de frutos (aluguéis, preço do arrendamento), certificando se possível, o valor do aluguel/arrendo, juntando cópia de documento pessoal, contrato de locação/arrendamento, e intimando o(s) locatário(s) e arrendatário(s) para depositar em juízo, os valores respectivos. Efetivada a penhora, (i) intimar o(a)(s) executado(a)(s), de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos, após a garantia da execução, sob pena de se presumirem como verdadeiros os fatos articulados na inicial; (ii) intimar o executado da data da realização dos leilões judiciais, se designados forem – sendo o 1º leilão com três meses da data da intimação da penhora e o 2º leilão após dez dias da realização negativa do primeiro leilão (coincidindo a data com dias que não sejam úteis, será o dia prorrogado para o próximo), sempre às 14 horas. A certidão deverá constar a data exata, ficando a cargo do Sr. Oficial de Justiça a informação ao(s) executado(s) e interessados(s) – o cônjuge do executado, se casado for, o credor hipotecário, credor com penhora, coproprietários, se houver. Servirá ainda o presente, se necessário, de ofício à Agência de Fomento de Goiás S.A, e-mail: [email protected], telefone/WhatsApp (62) 3216.4999 (R.02.25.304), 3ª Vara Cível Família e Sucessões da Comarca de Jataí/GO (R.05.25.304), acerca das datas designadas para leilão, sopesando o registro lançado no imóvel n.º 25.304. Cumpra-se na forma da lei – cientificando ao(s) interessado(s) de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal de Jataí/GO, na Rua Nicolau Zaiden n. 1135, Qd. 45, Setor Vila Fátima, Cep.: 75.803-055, telefone: (64) 2102.2103, e-mail: [email protected] -, servindo a cópia deste despacho como mandado, ao qual deverá ser anexados os seguintes documentos: atualização do débito ID 735476043, imóvel ID 794064976 e demais documentos necessários na espécie. Após, juntado o mandado e não havendo manifestação da parte executada, promova a Secretaria a realização do leilão judicial, com a intimação da leiloeira deste Juízo para as providências ao seu cargo – Camilla Correia Vecchi Aguiar. Juntado o mandado devidamente cumprido – penhora, avaliação, registro, intimações e agendadas as datas - expeça-se edital de leilão, consoante disposição dos artigos 22 e 23 da LEF e artigos 886 e seguintes do novo Código de Processo Civil, no qual também deverá constar expressamente as seguintes observações: (i) que fica intimado por meio do edital o Executado e cônjuge, se casado for, caso não tenham sido encontrados para a intimação, bem como o credor hipotecário, credor com penhora e coproprietários, acerca do leilão designado; (ii) nome e endereço do fiel depositário do bem penhorado; (iii) todo o ônus eventualmente existente sobre o bem penhorado (condomínio e/ou penhora (art. 889, V) e (iv) demais requisitos legais. Ressalte-se que cabe ao exequente requerer e providenciar o que for necessário para o cumprimento do disposto no art. 889 do CPC. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que os próprios leiloeiros encaminhem também as comunicações pertinentes, em seguida, aos autos. Se for o caso, a parte executada e quem quer que esteja na posse ou detenção do(s) bem(ns) deverão permitir seu acesso aos leiloeiros, aos interessados, acompanhados ou não do Oficial de Justiça designado por esta Unidade Judiciária, a fim de que possam ser examinados, podendo fotografá-los, nos dias úteis, no horário de 8 às 18 hs, sob pena de desobediência e multa que fixo em R$ 10.000,00 por recusa, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário. Em caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de 10 (dez) dias úteis que antecederem à hasta pública, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) do valor atribuído aos bens na avaliação/reavaliação ou à execução, o que for menor, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sob pena da manutenção das datas designadas para leilão. Liquidados os débitos executados nos autos, o que eventualmente sobejar do produto da hasta será direcionado a outras execuções em trâmite nesta Subseção Judiciária ou outros juízos para pagamento de débitos dos executados, de conformidade com as preferências estabelecidas em Lei. A intimação do executado poderá ser realizada na forma prevista no artigo 889, inciso I, no novo CPC (intimação por meio de advogado, devidamente constituído). Deverá ainda, em se tratando de crédito exequendo em que há permissivo legal de parcelamento da arrematação, a exequente indicar o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. A Secretaria cabe fixar o respectivo edital do leilão em local visível, no átrio desta Subseção, reservados à publicidade dos atos judiciais. Sendo inexitoso o leilão, fica autorizado à leiloeira a realizar a venda direta do(s) bem(ns) penhorado(s), no prazo de 60 (sessenta) dias após a segunda data designada para a realização dos leilões. As propostas deverão ser apresentadas somente no “site” da leiloeira, que fará constar essa possibilidade de expropriação do(s) bem(ns) no edital para realização do leilão. Após o prazo fixado, serão analisados pelo Juiz as propostas e será declarada vencedora e aceita, a que melhor atenda os interesses da execução, considerando o valor ofertado e as condições de pagamento. A leiloeira ficará ainda responsável por: (i) providenciar a remoção do bem, quando determinada pelo Juiz, arcando o executado com o pagamento das despesas relativas à remoção e armazenagem; (ii) depositar à disposição do Juiz, em 24 horas, o produto da alienação, se recebido diretamente; (iii) lavrar auto de arrematação, submetendo-o à apreciação do Juízo para que seja assinado, na forma do art. 903 do CPC; (iv) lavrar o auto negativo, em caso de ausência de ocorrências. Após as diligências acima, intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, promovendo o andamento processual, visando o deslinde da demanda. Atos necessários a cargo da Secretaria; Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

23/03/2022, 00:00

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Processo devolvido à Secretaria

Mero expediente

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Conclusão (para despacho)

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Petição (Petição (outras))

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Decurso de Prazo

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