Execução Fiscal 1001676-86.2019.4.01.3507 - TRF1

Execução Fiscal 1001676-86.2019.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 10:35

Definitivo

24/04/2023, 13:42

Documento (Certidão)

24/04/2023, 13:42

Decurso de Prazo

10/03/2023, 02:18

Petição (Petição (outras))

18/01/2023, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1001676-86.2019.4.01.3507. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE JATAI REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO SILVESTRE PARREIRA DE PAIVA - GO38047 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NILTON MASSAHARU MURAI - MT16783/O e ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659 SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE JATAI em desfavor de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, devidamente qualificada na inicial, objetivando o recebimento da importância de valor inscrito em dívida ativa. Juntada de sentença proferida nos embargos à execução nº 1000986-23.2020.4.01.3507 que declarou nulo o débito cobrado. (ID 539171964) Instada, a executada comprovou a reversão dos valores a seu favor, em cumprimento do despacho de id 1255880800. Relatado o essencial, decido. FUNDAMENTO E DISPOSITIVO Considerando que o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos à execução, que declarou nula a CDA objeto da presente execução, declaro-a extinta, a teor do art. 924, III, do CPC. Sem custas (art. 4º, Lei 9.289/96), nem honorários advocatícios. Por fim, após as intimações e não havendo nenhum pedido que enseje a manifestação deste juízo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica) (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

11/01/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2023, 15:54

Documento (Certidão)

10/01/2023, 15:54

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2023, 15:54

Cancelamento de Dívida Ativa

10/01/2023, 15:54

Conclusão (para julgamento)

18/10/2022, 13:26

Decurso de Prazo

30/08/2022, 04:01

Decurso de Prazo

25/08/2022, 00:47

Petição (Petição (outras))

12/08/2022, 19:57

Publicação

09/08/2022, 06:51

Documentos

Sentença Tipo C

•11/01/2023, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Cancelamento de Dívida Ativa

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

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